TJGO 01/03/2017 - Pág. 2022 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2220 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/03/2017
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/03/2017
ERI-GO, 20/02/2017 MARIA ANTONIA DE FARIA JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
29221-81.2017.8.09.0074
AUTOS NR. : 76
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
INDICIADO
: LINCOLN JOSE PEREIRA SOBRINHO
VITIMA
: COLETIVIDADE
DESPACHO
:
IPAMERI 2 VARA CIVEL, CRIMINAL, DAS FAZ. PUBL., DE REG. PUBL. E A
MBIENTAL PROCESSO N. 201700292212 MA6 DESPACHO NOS TERMOS DO ART.
55 DA LEI 11.343/06, NOTIFIQUE-SE O ACUSADO PARA RESPONDER A ACU
SACAO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, POR ESCRITO, DEVENDO O OFICIAL D
E JUSTICA, NA OPORTUNIDADE, CERTIFICAR ACERCA DA POSSIBILIDADE DE
OS DENUNCIADOS CONTRATAREM ADVOGADO. A RESPOSTA, PRODUZIDA POR A
DVOGADO, CONSISTIRA EM DEFESA PRELIMINAR E EXCECOES, PODENDO ARGU
IR PRELIMINARES E INVOCAR TODAS AS RAZOES DE DEFESA, OFERECER DOC
UMENTOS E JUSTIFICACOES, ESPECIFICAR AS PROVAS QUE PRETENDE PRODU
ZIR E ARROLAR TESTEMUNHAS. (ART. 55, 1, LEI 11.343/06). DEFIRO A
COTA MINISTERIAL DE F. 98, PARA TANTO, DETERMINO QUE SEJAM REQUIS
ITADOS OS LAUDOS PERICIAIS DA DROGA APREENDIDA, DA ARMA DE FOGO E
DAS MUNICOES, BEM COMO QUE SEJA OFICIADO A AUTORIDADE POLICIAL P
ARA QUE PROCEDA A JUNTADA DO REGISTROS DE ATENDIMENTO INTEGRADO (
RAI) DOS FURTOS/ROUBOS DA MOTOCICLETA HONDA CG TITAN ES 125, COR
PRATA, PLACA KEI-7012, UM NOOTBOOK, MARCA LENOVO, COR PRATA E DO
APARELHO CELULAR MARCA SAMSUNG J7 GALAXY, COR DOURADO. CITE-SE. C
UMPRA-SE. IPAMERI-GO, 20/02/2017 MARIA ANTONIA DE FARIA JUIZA DE
DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
434112-22.2013.8.09.0074
616
ACAO PENAL
RAIMUNDO NONATO DA SILVEIRA FELIPE
COLETIVIDADE
36627 GO - THIAGO FERREIRA ALMEIDA
36377 GO - RENATO RODRIGUES VIEIRA
DESPACHO
:
COM RELACAO A SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO, ESTATUI O ARTIGO
89, 5, DA LEI 9.099/95 QUE, VERBIS: EXPIRADO O PRAZO SEM REVOGAC
AO, O JUIZ DECLARARA EXTINTA A PUNIBILIDADE. NO CASO EM APRECO, D
A ANALISE DOS AUTOS, PERCEBE-SE QUE O DENUNCIADO RAMUNDO CUMPRIU
AS CONDICOES IMPOSTAS QUANDO AGRACIADO COM A SUSPENSAO CONDICIONA
L DO PROCESSO, TORNANDO, DESTA FEITA, IMPERIOSA A EXTINCAO DA PUN
IBILIDADE, NOS TERMOS DA LEGISLACAO SUPRACITADA. PELO EXPOSTO, SE
M MAIS DELONGAS, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AUTOR, RAIMUNDO
NOTATO DA SILVEIRA FELIPE, EM RELACAO A DENUNCIA FORMULADA. PUBLI
QUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. IPAMERI-GO, 20/02/2017 MARIA ANT
ONIA DE FARIA JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
309365-63.2014.8.09.0074
481
ACAO PENAL
RDDS
E
35727 GO - CARLOS ADAN DOS SANTOS JARDIN
22589 GO - ALESSANDRO RIBEIRO CARVALHO
DESPACHO
:
IPAMERI 2 VARA CIVEL, CRIMINAL, DAS FAZ. PUBL., DE REG. PUBL. E A
MBIENTAL PROCESSO N. 201403093657 MA6 DESPACHO DEFIRO O REQUERIME
NTO MINISTERIAL DE F. 221, PARA TANTO, INTIME-SE PESSOALMENTE O A
DVOGADO DO ACUSADO ACERCA DA SENTENCA DE F.192 /203. INTIME-SE. C
UMPRA-SE. IPAMERI-GO, 21/02/2017 MARIA ANTONIA DE FARIA JUIZA DE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
2022 de 4288