TJGO 01/03/2017 - Pág. 773 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2220 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/03/2017
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/03/2017
MO SUA PROCURADORA. GOIANIA, 14 DE FEVEREIRO DE 2017 CRISTIANE MO
REIRA LOPES RODRIGUES JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
303103-22.2013.8.09.0175
1273
ACAO PENAL
IVAN CARLOS NETO ANTUNES RODRIGUES
VIVIENE ALICE NUNES LOPES
32099 GO - EDSON BATISTA DE SOUSA
28169 GO - RAONI DOMINGUES DA SILVA
DESPACHO
:
AUTOS 1273/13 (201303031030). ELO DECISAO CUIDA-SE DE ACAO PENAL
EM FACE DE IVAN CARLOS NETO ANTUNES RODRIGUES PELA PRATICA DO CRI
ME DE AMEACA CONTRA A VITIMA, VIVIENE ALICE NUNES LOPES, AMBOS QU
ALIFICADOS. DA SENTENCA DE FLS. 125/131, O SENTENCIADO INTERPOS R
ECURSO DE APELACAO (FL. 160). OCORRE QUE TAL RECURSO NAO FOI RECE
BIDO (FL. 170). INCONFORMADO, O SENTENCIADO INGRESSOU COM RECURSO
EM SENTIDO ESTRITO (FL. 172/178). MANIFESTACAO MINISTERIAL (FLS.
189/195). ANALISANDO DETIDAMENTE OS AUTOS, VERIFICO QUE RAZAO AS
SISTE AO SENTENCIADO, ORA RECORRENTE, QUE INTIMADO (FL. 158), MAN
IFESTOU SEU INTERESSE EM RECORRER DA REFERIDA SENTENCA. E O QUE B
ASTA. DECIDO. CONSIDERANDO-SE A CONVENIENTE EXPLANACAO ESPOSADA P
ELO RECORRENTE E, VALENDO-ME DO QUE PRECEITUA O ARTIGO 589 DO COD
IGO DE PROCESSO PENAL, QUANTO AO JUIZO DE RETRATACAO, REVOGO O DE
SPACHO DE FL. 170. POR CONSEGUINTE, RECEBO O RECURSO DE APELACAO
INTERPOSTO (FLS. 160, 179/186), PORQUANTO E PROPRIO E TEMPESTIVO.
CONTRARRAZOES PELO MINISTERIO PUBLICO (FLS. 189/195). SUBAM OS A
UTOS AO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA, COM AS CAUTELAS DE PRAXE. PU
BLIQUE-SE. GOIANIA, 20 DE FEVEREIRO DE 2017. SIMONE MONTEIRO JUIZ
A DE DIREITO EM SUBSTITUICAO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
21047-13.2013.8.09.0175
83
ACAO PENAL
EDSON LAZARO BARBOSA NUNES
ARIANE RIBEIRO MARCAL
28596 GO - EDINA CHAVES GUEDES
24600 GO - GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN
DESPACHO
:
PROCESSO: 201300210472. AUTOS: 83/13 PMG DESPACHO INTIMEM-SE O SE
NTENCIADO E A VITIMA, VIA EDITAL, COM PRAZO DE SESSENTA DIAS, DA
SENTENCA DE FLS. 308/312. APOS, NOVA CONCLUSAO PARA APRECIACAO DO
RECURSO. CUMPRA-SE INTEGRALMENTE OS COMANDOS DA REFERIDA SENTENC
A. GOIANIA, 20 DE FEVEREIRO DE 2017. SIMONE MONTEIRO JUIZA DE DIR
EITO EM SUBSTITUICAO
NR. PROTOCOLO
:
88730-67.2013.8.09.0175
AUTOS NR. : 345
NATUREZA
: REPRESENTACAO DE PRISAO PREVENTIVA
INDICIADO
: EDSON LAZARO BARBOSA NUNES
DESPACHO
:
PROCESSO: 201300887308 . AUTOS: 345/13 PMG DESPACHO CONSIDERANDO
A DECISAO DE LIBERDADE PROVISORIA CONTIDA NOS AUTOS EM APENSO (20
1403150030, FLS. 14/16), DESAPENSEM-SE ESTES AUTOS E ARQUIVEM-SE,
COM AS BAIXAS DEVIDAS. GOIANIA, 20 DE FEVEREIRO DE 2017 SIMONE M
ONTEIRO JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO
NR. PROTOCOLO
: 315003-65.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 1252
NATUREZA
: PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
773 de 860