TJGO 02/03/2017 - Pág. 2016 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2221 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/03/2017
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/03/2017
OLICIAL; 3 NAO SE MUDAR DE ENDERECO SEM COMUNICAR AO JUIZ; 4 PROI
BICAO DE CONSUMIR DROGAS; CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 325, IN
CISO I, E 326 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, REDUZO A FIANCA PARA O
VALOR DE R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS). O VALOR DA FIANCA DEVERA S
ER DEPOSITADO NA CONTA ESPECIFICA. REDUZA A FIANCA A TERMO, CIENT
IFICANDO O AFIANCADO DAS OBRIGACOES ACIMA. APOS O RECOLHIMENTO DO
VALOR DA FIANCA, EXPECA-SE O TERMO DE COMPROMISSO E O ALVARA DE
SOLTURA, LIBERANDO-SE IMEDIATAMENTE O AFIANCADO, SE POR OUTRO MOT
IVO NAO ESTIVER PRESO. CASO A FIANCA NAO SEJA PAGA AINDA HOJE, DE
VERA SER ENCAMINHADO A CENTRAL DE TRIAGEM. ENCAMINHE COPIA DESTE
TERMO AO DELEGADO DE POLICIA CONDUTOR DAS INVESTIGACOES. CONSIDER
ANDO QUE A RESOLUCAO N 54, DE 13 DE ABRIL DE 2016, PUBLICADA NO D
IARIO DA JUSTICA N 2013, DO DIA 20 DE ABRIL DE 2016, DA CORTE ESP
ECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, EM SEU ARTIGO 2,
ACRESCENTOU O PARAGRAFO 3 AO ARTIGO 2 DA RESOLUCAO N 35/2015, CO
M O SEGUINTE TEOR: " 3 REALIZADA A AUDIENCIA DE CUSTODIA E CUMPRI
DOS OS ATOS NELA DETERMINADOS, O 2 JUIZ DE DIREITO DA 7 VARA CRIM
INAL DA COMARCA DE GOIANIA DETERMINARA, INCONTINENTI, A REDISTRIB
UICAO DOS AUTOS DO FLAGRANTE PARA O JUIZ COMPETENTE PARA O INQUER
ITO E ACAO PENAL SUBSEQUENTES." DETERMINO, TAO LOGO SEJAM CUMPRID
AS AS DETERMINACOES ACIMA, A IMEDIATA REDISTRIBUICAO DESTES AUTOS
PARA O JUIZ COMPETENTE, CONFORME CODIGO DE ORGANIZACAO JUDICIARI
A DO ESTADO DE GOIAS. NADA MAIS HAVENDO, ENCERRA-SE O PRESENTE TE
RMO, QUE VAI SUBSCRITO POR MIM, GUILHERME OLIVEIRA SILVA, ASSISTE
NTE DE JUIZ, (............), QUE O LAVREI, E PELOS PRESENTES ACIM
A NOMINADOS. VITOR FRANCA DIAS JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO MI
NISTERIO PUBLICO: INDICIADO: DEFENSOR:
NR. PROTOCOLO
: 186997-40.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 786
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: DHEIVID ANDRADE DE PAULA
ACUSADO
: ROSILENE ALVES GOMES
ADV ACUS
: 9341
GO - JOCELINO DE MELO JUNIOR
DESPACHO
:
DIANTE DO EXPOSTO, REMEMORANDO OS ARGUMENTOS ANTERIORMENTE DEDUZI
DOS, JULGO IMPROCEDENTE A IMPUTACAO DEDUZIDA NA INICIAL E ABSOLVO
A ACUSADA ROSILENE ALVES GOMES, COM FUNDAMENTO NO DISPOSTO DO AR
TIGO 386, INCISO VII, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL BRASILEIRO. SEM
CUSTAS. P.R.I. UMA VEZ CERTIFICADO TRANSITO EM JULGADO, DE-SE BA
IXA NA DISTRIBUICAO E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. GOIANIA, 23 DE FEVERE
IRO DE 2017. JOSE CARLOS DUARTE JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
AUTOS NR. :
NATUREZA
:
ACUSADO
:
VITIMA
:
ADV ACUS
:
86935-69.1997.8.09.0051 ( 9700869350 )
472
ACAO PENAL
VALDIR BATISTA ALVES
JOAO BATISTA VAZ
6973
GO - FLORIANO GOMES DA SILVA FILHO
33134 GO - ROGERIO ALENCAR RAMOS
29628 GO - PABLO ROGERIO DE OLIVEIRA
37850 GO - IGOR VELASCO SE SANT'ANNA
DESPACHO
:
DIANTE DO EXPOSTO, E REMEMORANDO OS ARGUMENTOS ANTERIORMENTE DEDU
ZIDOS, JULGO IMPROCEDENTE A IMPUTACAO DEDUZIDA NA INICIAL E ABSOL
VO O ACUSADO VALDIR BATISTA ALVES, COM FUNDAMENTO NO DISPOSTO DO
ARTIGO 386, INCISO VII, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL BRASILEIRO. S
EM CUSTAS. P.R.I. UMA VEZ CERTIFICADO TRANSITO EM JULGADO, DE-SE
BAIXA NA DISTRIBUICAO E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. GOIANIA, 17 DE FEVE
REIRO DE 2017. JOSE CARLOS DUARTE JUIZ DE DIREITO
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2016 de 2310