TJGO 02/03/2017 - Pág. 2137 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2221 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/03/2017
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/03/2017
REITO
NR. PROTOCOLO
: 396534-08.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 413
NATUREZA
: CARTA PRECATORIA CRIMINAL
VITIMA
: MINERACAO SERRA GRANDE S/A
ACUSADO
: CARLOS JOSE GOMES
DESPACHO
:
1. CUMPRINDO DETERMINACAO DO(A) JUIZ(A) DE DIREITO, CONTIDO NO AR
T. 17, DA ORDEM DE SERVICO N 001/2007, QUE ME DELEGOU PODERES PAR
A AGENDAR AUDIENCIAS, AGENDO PARA O DIA 03/04/17, AS 14:00 HORAS,
PARA A(S) INQUIRICAO(OES) DA(S) TESTEMUNHA(S) ARROLADA(S) PELO M
INISTERIO PUBLICO. 2. PARA A REALIZACAO DO ATO SERA(AO) NECESSARI
A(S) A(S) PROVIDENCIA(S) ABAIXO ASSINALADA(S): ( X ) INTIMACAO(OE
S) DA(S) TESTEMUNHA(S) INDICADA(S) NA PRECATORIA, FAZENDO CONSTAR
DO(S) RESPECTIVO(S) MANDADO(S) QUE SE O(A) OFICIAL(A) DE JUSTICA
VERIFICAR QUE A(S) MESMA(S) SE OCULTA(M) PARA NAO SER(EM) INTIMA
DA(S), CERTIFICARA A OCORRENCIA E PROCEDERA A(S) INTIMACAO(OES) P
OR HORA CERTA, NOS TERMOS DO ART. 362, DO CPP; ( X ) NOTIFICACAO
DO MINISTERIO PUBLICO PESSOALMENTE, BEM COMO DA(S) PARTE(S)/ADVOG
ADO(S) DOMICILIADO(S) NESTA COMARCA; ( X ) COMUNICACAO AO JUIZO D
EPRECANTE; ( X ) FACA CONSTAR DO MANDADO QUE INTIMADA(S), SE A(S)
TESTEMUNHA(S) SEM JUSTIFICATIVA NAO COMPARECER(EM), PODERA(AO) S
ER CONDUZIDA(S) COERCITIVAMENTE, E, DESDE JA, FICA IMPOSTA A MULT
A A(S) TESTEMUNHA(S) FALTOSA(S) DE UM SALARIO-MINIMO, NOS TERMOS
DO ART. 219 DO CPP, SEM PREJUIZO DA ACAO PENAL POR DESOBEDIENCIA;
( ) EXPEDIR MANDADO DE CONDUCAO COERCITIVA; ( ) ANOTAR NO(S) MAN
DADO(S) O(S) NOVO(S) ENDERECO(S) INFORMADO(S) AS FLS. ; ( ) DESEN
TRANHAR MANDADO DE INTIMACAO PARA QUE O(A) OFICIAL(A) DE JUSTICA
REALIZE NOVAS DILIGENCIAS FORA DO HORARIO DE EXPEDIENTE, INCLUSIV
E FINAIS DE SEMANA E FERIADOS, SE NECESSARIO. GOIANIA-GO, 23/02/2
.017. LETHICIA CRESPO RAMOS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO/SECRETARIA
NR. PROTOCOLO
:
AUTOS NR. :
NATUREZA
:
VITIMA
:
363758-36.2016.8.09.0051
18593
CARTA PRECATORIA CRIMINAL
JP
SILVIO ELEUTERIO DE SOUZA
ACUSADO
: EMERSON OLIVEIRA SOUZA
DESPACHO
:
1. CUMPRINDO DETERMINACAO DO(A) JUIZ(A) DE DIREITO, CONTIDO NO AR
T. 17, DA ORDEM DE SERVICO N 001/2007, QUE ME DELEGOU PODERES PAR
A AGENDAR AUDIENCIAS, AGENDO PARA O DIA 03/04/17, AS 14:05 HORAS,
PARA A(S) INQUIRICAO(OES) DA(S) TESTEMUNHA(S) ARROLADA(S) PELO M
INISTERIO PUBLICO. 2. PARA A REALIZACAO DO ATO SERA(AO) NECESSARI
A(S) A(S) PROVIDENCIA(S) ABAIXO ASSINALADA(S): ( X ) INTIMACAO(OE
S) DA(S) TESTEMUNHA(S) INDICADA(S) NA PRECATORIA, FAZENDO CONSTAR
DO(S) RESPECTIVO(S) MANDADO(S) QUE SE O(A) OFICIAL(A) DE JUSTICA
VERIFICAR QUE A(S) MESMA(S) SE OCULTA(M) PARA NAO SER(EM) INTIMA
DA(S), CERTIFICARA A OCORRENCIA E PROCEDERA A(S) INTIMACAO(OES) P
OR HORA CERTA, NOS TERMOS DO ART. 362, DO CPP; ( X ) NOTIFICACAO
DO MINISTERIO PUBLICO PESSOALMENTE, BEM COMO DA(S) PARTE(S)/ADVOG
ADO(S) DOMICILIADO(S) NESTA COMARCA; ( X ) COMUNICACAO AO JUIZO D
EPRECANTE; ( X ) FACA CONSTAR DO MANDADO QUE INTIMADA(S), SE A(S)
TESTEMUNHA(S) SEM JUSTIFICATIVA NAO COMPARECER(EM), PODERA(AO) S
ER CONDUZIDA(S) COERCITIVAMENTE, E, DESDE JA, FICA IMPOSTA A MULT
A A(S) TESTEMUNHA(S) FALTOSA(S) DE UM SALARIO-MINIMO, NOS TERMOS
DO ART. 219 DO CPP, SEM PREJUIZO DA ACAO PENAL POR DESOBEDIENCIA;
( ) EXPEDIR MANDADO DE CONDUCAO COERCITIVA; ( ) ANOTAR NO(S) MAN
DADO(S) O(S) NOVO(S) ENDERECO(S) INFORMADO(S) AS FLS. ; ( ) DESEN
TRANHAR MANDADO DE INTIMACAO PARA QUE O(A) OFICIAL(A) DE JUSTICA
REALIZE NOVAS DILIGENCIAS FORA DO HORARIO DE EXPEDIENTE, INCLUSIV
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