TJGO 06/03/2017 - Pág. 1083 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2223 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/03/2017
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/03/2017
USADO FACE A INSUFICIENCIA DE PROVAS. EM SEQUENCIA, A DEFESA DO A
CUSADO, EM SEDE DE ALEGACOES FINAIS, NA FORMA DE MEMORIAIS, RATIF
ICOU OS ARGUMENTOS DO MINISTERIO PUBLICO (ART. 386, VII, DO CPP)
(FL. 180). VIERAM OS AUTOS CONCLUSOS NO DIA PARA PROLACAO DE SENT
ENCA. E O RELATORIO. DECIDO O PRESENTE PROCESSO ESTA EM ORDEM, NA
O SE VISLUMBRANDO IRREGULARIDADES A SEREM SANADAS OU VICIOS CAPAZ
ES DE MACULAR O FEITO. AS CONDICOES DA ACAO E OS PRESSUPOSTOS PRO
CESSUAIS DE EXISTENCIA E DE VALIDADE SE FAZEM PRESENTES. PORTANTO
, ESTE PROCESSO SE ENCONTRA PRONTO PARA RECEBER SENTENCA. 1. DO M
ERITO A CONDUTA CRIMINOSA ENDERECADA AO ACUSADO TEM PREVISAO LEGA
L NO ARTIGO 218-A DO CODIGO PENAL. O TIPO OBJETIVO CONSISTE EM DO
IS MODOS: PRATICAR, NA PRESENCA DA VITIMA, CONJUNCAO CARNAL OU AT
O LIBIDINOSO, QUERENDO OU ACEITANDO SER OBSERVADO E, AINDA, INDUZ
IR A VITIMA A PRESENCIAR CONJUNCAO CARNAL OU OUTRO ATO LIBIDINOSO
. NA PRIMEIRA HIPOTESE O AGENTE NAO INTERFERE NA VONTADE DO(A) ME
NOR, MAS APROVEITA-SE DA SUA ESPONTANEA PRESENCA PARA REALIZAR O
ATO SEXUAL, VISANDO DESTE MODO, SATISFAZER LASCIVIA PROPRIA OU DE
OUTREM. NA SEGUNDA FIGURA O AGENTE FAZ NASCER NA CRIANCA OU ADOL
ESCENTE, MENOR DE 14 ANOS, A IDEIA DE PRESENCIAR O ATO DE LIBIDIN
AGEM. MERECE RELEMBRAR QUE EM NENHUMA HIPOTESE A VITIMA PARTICIPA
DO ATO SEXUAL, LIMITANDO A OBSERVAR, POIS CASO CONTRARIO HAVERA
A FIGURA TIPICA DO ESTUPRO DE VULNERAVEL. VALE DIZER QUE A CONDUT
A PUNIDA RECLAMA O DOLO DO AGENTE, ACRESCIDA DA FINALIDADE ESPECI
AL DE SATISFAZER A LASCIVIA (DESEJO SEXUAL), PROPRIA OU DE OUTREM
. POIS BEM. 1. 2 DA MATERIALIDADE E DA AUTORIA INFERE-SE NOS AUTO
S QUE A MATERIALIDADE DELITIVA NAO RESTOU COMPROVADA NOS AUTOS. V
EJAMOS: AS VITIMAS R.M.M E E.C.M RELATARAM EM JUIZO QUE, NO DIA D
OS FATOS, ESTAVAM BRINCANDO DE TACAR PEDRAS NO TELHADO DE SUA RES
IDENCIA, MOMENTO EM QUE O ACUSADO, TIO DAS MENORES, SAIU DO BANHE
IRO PARA COLOCA-LAS DE CASTIGO. NESSE MOMENTO, SEGUNDO AS VITIMAS
, A TOALHA DE SEU TIO VEIO A CAIR NO CHAO, O QUAL FICOU NU, SENDO
QUE, LOGO EM SEGUIDA, O MESMO RETORNOU PARA O INTERIOR DA RESIDE
NCIA E COLOCOU SUAS VESTIMENTAS. RESPOSTAS AS PERGUNTAS DO MINIST
ERIO PUBLICO(...)EU TENHO 09 ANOS; EU MORO COM A MINHA MAE E MEUS
IRMAO E MEU TIO; EU ESTUDO NA PONTE; NO DIA DOS FATOS ERA SO NOS
; NOS ESTAVAMOS BRINCANDO ATRAS DA CASA DE ATIRAR PEDRA NA TELHA;
MEU TIO FALOU PRA NOS PARARMOS E NOS CONTINUAMOS; AI MEU TIO SAI
U DE TOALHA PRA BATER NA GENTE, CORREU ATRAS DA ESTEFANE, E DEIXO
U A TOALHA CAIR; QUANDO ELE OLHOU ELE VESTIU A TOALHA E FOI VESTI
R ROUPA; EU ESTAVA NO MEU QUARTO E NOS SAIMOS PARA BRINCAR; EU FA
LEI PARA MINHA VO QUE ESTAVAMOS JOGANDO PEDRA NA TELHA E QUE MEU
TIO NAO GOSTOU E SAIU PARA BATER NA GENTE; ESTAVAMOS DE FORA; NOS
TACAMOS PEDRA NA CASA; NOS NAO CHAMAMOS ELE; ELE CORREU ATRAS DA
ESTEFANE; ELE NAO VIU A TOALHA CAINDO; ELE FOI PARA O QUARTO VES
TIR ROUPA DEPOIS; EU CONTEI UMA HISTORIA DIFERENTE NA DELEGACIA P
ORQUE EU ESTAVA COM MEDO DE APANHAR; MINHA MAE FALOU QUE NAO ERA
PARA MIM NAO FICAR COM VERGONHA E NEM COM MEDO; MINHA MAE DISSE P
ARA EU CONTAR A VERDADE; QUANDO MEU TIO FOI CORRER ELE NAO FALOU
NADA; EU DISSE NA DELEGACIA QUE ELE MANDOU PEGAR NO CHOCOLATE DEL
E, MAS EU ESTAVA MENTINDO; EU NAO QUERIA FALAR A VERDADE; EU NAO
QUERIA PREJUDICAR MEU TIO; MEU TIO VESTIU A ROUPA E PEDIU PRA NAO
CONTARMOS A NINGUEM; EU CONTEI PARA MINHA MAE DO MESMO JEITO; DE
POIS DO FATOS EU CONVERSEI COM MINHA MAE(...).(INQUIRICAO JUDICIA
L DA VITIMA RAFAELA MARQUES MOREIRA, CD, FL. 162). RESPOSTAS AS P
ERGUNTAS DO MINISTERIO PUBLICO(...)NO DIA ESTAVAMOS TACANDO PEDRA
NA TELHA; ESTAVAMOS DO LADO DE FORA DA CASA; NOS ESTAVAMOS BRINC
ANDO; MEU TIO ESTAVA TOMANDO BANHO; QUANDO NOS TACAMOS UMA PEDRA
GRANDE ELE ESCUTOU E SAIU DO BANHEIRO; ELE CORREU ATRAS PARA COLO
CAR A GENTE DE CASTIGO; QUANDO ELE FOI CORRER A TOALHA DELE CAIU
E QUANDO ELE VIU ELE FOI VESTIR ROUPA; NOS NAO CHAMAMOS ELE; DEPO
IS DE ALGUM TEMPO EU CONTEI A VERDADE; ANTES MINHA IRMA CONTOU AL
GO DIFERENTE; ELA DISSE QUE ELE TINHA MANDADO ELA PEGAR NO ORGAO
SEXUAL DELE; EU DISSE A VERDADE QUE TIO NETO TINHA DEIXADA A TOAL
HA CAIR; LA NA DELEGACIA EU CONTEI OUTRA VERSAO POR MEDO DA MINHA
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