TJGO 07/03/2017 - Pág. 509 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2224 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/03/2017
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/03/2017
GOIANIA, 02 DE MARCO DE 2017. CAMILA NINA ERBETTA NASCIMENTO JUI
ZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
70562-85.2011.8.09.0175
149
ACAO PENAL
FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
KARINA CIVILE PEREIRA
9993
GO - RICARDO SILVA NAVES
25749 GO - JURACI JOAQUIM GONCALVES
33889 GO - ITALO AMARO DE SOUSA
DESPACHO
:
AUTOS N 149/2011 (201100705621) SENTENCIADA: KARINA CIVILE PEREIR
A TENDO EM VISTA O ACORDAO DE FLS. 947/954, QUE ABSOLVEU A SENTEN
CIADA KARINA CIVILE PEREIRA, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. GOIANIA, 22 DE
FEVEREIRO DE 2017. CAMILA NINA ERBETTA NASCIMENTO JUIZA DE DIREI
TO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 346654-81.2015.8.09.0175
: 1634
: ACAO PENAL
: WANDER MARQUES DE OLIVEIRA
AVAIR LOPES DE OLIVEIRA
JOSE DE OLIVEIRA
MARMORARIA SERRANA LTDA
VITIMA
: MEIO AMBIENTE
DESPACHO
:
AUTOS N 1634/2015 (201503466544) VISTOS, ETC... OS ACUSADOS AVAIR
LOPES DE OLIVEIRA (FLS. 240 E 252), JOSE DE OLIVEIRA (FLS. 241 E
255) E MARMORARIA SERRANA LTDA. (FLS. 251, 253 E 255) EFETUARAM
O PAGAMENTO DA DOACAO AO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, CONFOR
ME ACORDADO EM AUDIENCIA (FLS. 223/224 E 248/249). JA O ACUSADO W
ANDER MARQUES DE OLIVEIRA EFETUOU O PAGAMENTO APENAS DA 1 PARCELA
DA DOACAO (FL. 254). ASSIM, EM RELACAO AOS IMPUTADOS AVAIR LOPES
DE OLIVEIRA, JOSE DE OLIVEIRA E MARMORARIA SERRANA LTDA. HOMOLOG
O A TRANSACAO PENAL DE FLS. 223/224 E 248/249 NO TOCANTE A ESTES
ACUSADOS, EIS QUE PREENCHE OS REQUISITOS LEGAIS (ARTIGO 76, 2 E I
NCISOS DA LEI N 9099/95). TENDO EM VISTA QUE FOI CUMPRIDA, CONFOR
ME DEMONSTRAM OS DOCUMENTOS DE FLS. 240/241 E 251/255, DETERMINO
QUE SE DE CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NOS 4 E 6 DA LEI N 9099/95 EM R
ELACAO AOS ACUSADOS AVAIR LOPES DE OLIVEIRA, JOSE DE OLIVEIRA E M
ARMORARIA SERRANA LTDA. EM RELACAO AO ACUSADO WANDER MARQUES DE O
LIVEIRA, INTIME-O, POR PRECATORIA, A FIM DE QUE COMPROVE O PAGAME
NTO DA 2 PARCELA DA DOACAO (R$ 350,00), NO PRAZO DE 20 DIAS. EXPE
CA-SE A CARTA PRECATORIA RESPECTIVA, FICANDO ASSINALADO O PRAZO D
E 30 DIAS PARA O CUMPRIMENTO. MANTENHA-SE CONTATO TELEFONICO NO N
UMERO CONSTANTE A FL. 248 PARA AGILIZAR A DILIGENCIA, CERTIFICAND
O-SE NOS AUTOS. P.R.I. GOIANIA, 17 DE FEVEREIRO DE 2017. CAMILA N
INA ERBETTA NASCIMENTO JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
99898-61.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 560
NATUREZA
: INQUERITO
VITIMA
: VALDIVINO MACHADO DE ARAUJO
INDICIADO
: TIAGO MARINHO ALMEIDA NOLETO
DESPACHO
:
AUTOS N 560/2016 (201600998989) OFICIE-SE AO CONSELHO REGIONAL DE
MEDICINA DO ESTADO DE GOIAS (CREMEGO) SOLICITANDO O ENCAMINHAMEN
TO DE COPIA DO VOTO FINAL PROFERIDO NO PROCESSO ETICO-PROFISSIONA
L N 009/2015 REFERENTE A JOFFRE REZENDE NETO, LIGIA PAULA ARAUJO
E TIAGO MARINHO ALMEIDA NOLETO, COMO REQUERIDO PELA REPRESENTANTE
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