TJGO 08/03/2017 - Pág. 935 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2225 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/03/2017
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/03/2017
VITIMA
ACUSADO
: ANA CAROLINY SILVA VITALINO
: RONIVALDO ROSA DOS SANTOS
PEDRO BATISTA DOS SANTOS
DESPACHO
:
DEFIRO INTEGRALMENTE OS REQUERIMENTOS MINISTERIAIS DE FLS. RETRO.
CITE-SE O ACUSADO RONIVALDO ROSA DOS SANTOS NO ENDERECO INDICADO
A FL. 61. SUBLINHE-SE NO MANDADO QUE A CITACAO DEVERA OCORRER AO
S SABADOS APOS AS 16 HORAS OU AOS DOMINGOS. CASO A CITACAO RESTE
NOVAMENTE INFRUTIFERA, DETERMINO, DESDE JA, A CITACAO DE RONIVALD
O POR EDITAL. O EDITAL TERA PRAZO DE QUINZE DIAS. DECORRIDO O REF
ERIDO PRAZO, E NAO HAVENDO COMPARECIMENTO DO ACUSADO NEM CONSTITU
ICAO DE ADVOGADO, DEVERAO FICAR SUSPENSOS O PROCESSO E O PRAZO PR
ESCRICIONAL EM RELACAO APENAS AO ACUSADO RONIVALDO ROSA DOS SANTO
S, PELO PRAZO PRESCRICIONAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 366 DO CPP. CIE
NTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO. CUMPRA-SE. DILIGENCIE-SE.
NR. PROTOCOLO
: 208118-27.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 947
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: FMARIA DE FATIMA COSTA CARVALHO
ACUSADO
: JUSCELINO RODRIGUES DA COSTA
DESPACHO
:
AOS VINTE E TRES DIAS DO MES DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E DEZESSETE
(23/02/2017) NESTA CIDADE DE GOIANIA, ESTADO DE GOIAS, NO EDIFIC
IO DO FORUM LOCAL, NA SALA DE AUDIENCIAS DESTE JUIZO, AI PRESENTE
O EXMO. SR. DR. WILLIAM COSTA MELLO, MM. JUIZ DE DIREITO DO 2 JU
IZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, COMIGO A
SSISTENTE ADMINISTRATIVA, AS 13:30 HORAS, FOI POR ORDEM DO MESMO
JUIZ, ABERTA, COM AS FORMALIDADES LEGAIS, PELO OFICIAL DE JUSTICA
, SERVINDO DE PORTEIRO DOS AUDITORIOS, A AUDIENCIA DE INSTRUCAO C
RIMINAL, PROCESSO N 201402081183 SENDO O ACUSADO JUSCELINO RODRIG
UES DA COSTA. APREGOADAS AS PARTES PELO REFERIDO PORTEIRO, DEU ES
TE SUA FE DE SE ACHAREM PRESENTES O ILUSTRE R. DO MINISTERIO PUBL
ICO, DR. ROBERTSON ALVES MESQUITA E A DEFENSORA PUBLICA DRA. TELM
A MUNDIM DE SIQUEIRA. AUSENTES AS PARTES E TESTEMUNHAS ARROLADAS.
ABERTA A AUDIENCIA, O ILUSTRE R. MINISTERIAL E A D. DEFESA REQUE
RERAM VISTAS DOS AUTOS, APOS A JUNTADA DOS MANDADOS. APOS, O MM.
JUIZ PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: ACOLHO OS PEDIDOS DO R. MINIST
ERIAL E DA D. DEFESA. APOS A JUNTADA DOS MANDADOS, ABRA-SE VISTAS
AO MINISTERIO PUBLICO. COM O RETORNO DOS AUTOS VISTAS A DEFENSOR
IA. NADA MAIS HAVENDO. DO QUE PARA CONSTAR MANDOU LAVRAR ESTE TER
MO QUE LIDO E ACHADO CONFORME VAI DEVIDAMENTE ASSINADO. EU,______
_____ PAMELLA BORGES ALVES, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, O FIZ DIGI
TAR E SUBSCREVI.
NR. PROTOCOLO
:
1316-60.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 38
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: ELENIR RODRIGUES
ACUSADO
: DIVINO AUGUSTO PEREIRA SILVA
ADV ACUS
: 27050 GO - ESTER MAIA ESCHER
DESPACHO
:
O MM. JUIZ PASSOU A PROFERIR A SEGUINTE SENTENCA: VISTOS E ETC. V
ERSAM OS AUTOS SOBRE O DELITO DE LESAO CORPORAL. O MINISTERIO PUB
LICO REQUEREU A DESCLASSIFICACAO DO DELITO DE LESAO CORPORAL PELA
CONTRAVENCAO PENAL DE VIAS DE FATO E APRESENTOU PROPOSTA DE TRAN
SACAO PENAL, QUE FOI ACEITA PELO AUTOR DO FATO. RELATEI. ACOLHO O
REQUERIMENTO MINISTERIAL. A PROPOSTA PREENCHE OS REQUISITOS PREV
ISTOS NA LEI N 9.099/95 COMBINADA COM A LEI N 11.340/06. ASSIM, H
OMOLOGO, POR SENTENCA, A TRANSACAO PENAL PARA SURTIR TODOS OS EFE
ITOS JURIDICOS. OFICIE-SE AO SIP (SETOR INTERDISCIPLINAR PENAL SA
LA 123, 1 ANDAR, NO FORUM CRIMINAL DE GOIANIA, LOCALIZADO NA RUA
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