TJGO 03/04/2017 - Pág. 100 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2243 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/04/2017
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/04/2017
FOI DESIGNADO O DIA 05/06/2017, AS 14:15 HORAS, PARA A REALIZA CAO DE AUDIENCIA DE INQUIRICAO, NA VARA CRIMINAL DA COMARCA
DE
SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO/GO. ALEXANIA-GO., 30 DE MARCO DE 2017
LEONARDO LOPES DOS SANTOS BORDINI - JUIZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
:
82779-84.2017.8.09.0003
AUTOS NR. : 199
NATUREZA
: FLAGRANTE
INDICIADO
: DJALMA MACHADO DOS SANTOS
VITIMA
: ELISABETE DE OLIVEIRA COSTA
DESPACHO
:
DESSE MODO, HOMOLOGO O PRESENTE AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE E CON
VERTO A PRISAO EM FLAGRANTE EM PRISAO PREVENTIVA, EM FACE DE DJAL
MA MACHADO DOS SANTOS, RESSALTANDO, POREM, QUE ESTA TEM POR CARAC
TERISTICA A CLAUSULA REBUS SIC STANTIBUS, OU SEJA, PODERA SER REV
ISTA A QUALQUER MOMENTO SE A SITUACAO FATICA E PROCESSUAL FOR ALT
ERADA, NOS TERMOS DO ARTIGO 316 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. DESI
GNO AUDIENCIA DE CUSTODIA PARA O DIA 03/04/2017, AS 16:30 HORAS.
AUTORIZO O SENHOR ESCRIVAO A ASSINAR OS DOCUMENTOS NECESSARIOS AO
CUMPRIMENTO DESTA DECISAO. NOTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO. NO
TIFIQUE-SE A AUTORIDADE POLICIAL PARA A CONCLUSAO DO INQUERITO NO
PRAZO LEGAL. CONCLUIDO O INQUERITO, OS AUTOS DEVERAO SER ENCAMIN
HADOS AO MINISTERIO PUBLICO. INTIME-SE. CUMPRA-SE. ALEXANIA, 28 D
E MARCO DE 2017 LEONARDO LOPES DOS SANTOS BORDINI JUIZ SUBSTITUTO
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