TJGO 04/04/2017 - Pág. 24 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2244 - SEÇÃO II
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/04/2017
:
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:
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PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/04/2017
180927-54.2015.8.09.0051
969
EXECUCAO
FUNDACAO GETULIO VARGAS
WESLEY SOUZA LARENTES
14548 GO - LILIANA CARMO GODINHO
22307 GO - MARCELO CARMO GODINHO
DESPACHO
:
ASSIM, CONSIDERANDO PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS, HOMOLOGO, POR
SENTENCA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, O AC
ORDO DE FLS. 71/72 E DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM RESOLU
CAO DO MERITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 487, INCISO III, ALINEA B, DO
CODIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS CONFORME O PACTUADO. P.R.I. APO
S AS BAIXAS DE PRAXE, ARQUIVEM-SE. GOIANIA, 10 DE MARCO DE 2017.
DIORAN JACOBINA RODRIGUES JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
: 484880-08.2011.8.09.0175
: 1862
: COBRANCA
: ABADIA MOREIRA DA COSTA
VALDECI MOREIRA DA COSTA
REQUERIDO
: CECILIA KEDYLA FERREIRA
JOAO FERREIRA
ADV REQTE
: 32074 GO - KELLY CRISTINA DE RESENDE
ADV REQDO
: 40012 GO - BRENDA ALVES LOIOLA
40030 GO - FELIPE HELLU MACEDO
39975 GO - PAULO VITOR SANTOS RAMOS
15286 GO - ARLINDO JOSE COELHO
33359 GO - VANESSA MARIA COELHO GUIMARAES
DESPACHO
:
DESPACHO CONFORME JA DECIDIU O EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO EST
ADO DE GOIAS, A EXEGESE MAIS ABALIZADA ATRIBUIDA A NORMA DO ART.
5, LXXIV, DA CF, ORIENTA NO SENTIDO DA NECESSIDADE DE COMPROVACAO
, AINDA QUE MINIMA OU INDICIARIA, DA INCAPACIDADE DE CUSTEIO DO P
ROCESSO, VEZ QUE REFERIDO DISPOSITIVO DETERMINA QUE O ESTADO PRES
TARA ASSISTENCIA JURIDICA INTEGRAL E GRATUITA AOS QUE COMPROVAREM
INSUFICIENCIA DE RECURSOS. (TJGO, AC 20389-80.2007.8.09.0051, RE
L. DR(A). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA, 2A CAMARA CIVEL, DJE 14.08.201
5). ASSIM, ENTENDO QUE, PARA MELHOR SE AFERIR A NECESSIDADE DO BE
NEFICIO ORA PLEITEADO, DEVERAO OS REQUERENTES ABADIA MOREIRA DA C
OSTA E VALDECI MOREIRA DA COSTA JUNTAR AOS AUTOS, NO PRAZO DE 15
(QUINZE) DIAS, DECLARACAO DE PROPRIO PUNHO DA NECESSIDADE DA ASSI
STENCIA JUDICIARIA, COPIA DE SUA ULTIMA DECLARACAO DE RENDA FORNE
CIDA A RECEITA FEDERAL OU OUTRO DOCUMENTO QUE DEMONSTRE SEUS REND
IMENTOS. INTIME-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA, 16 DE MARCO DE 2017. DIOR
AN JACOBINA RODRIGUES JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
445688-18.2012.8.09.0051
5640
EXECUCAO
ITAU UNIBANCO S/A
LUCK INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA
DIEGO OLIVEIRA BOTELHO
ADV EXEQTE
: 27495 GO - CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO
DESPACHO
:
DESPACHO EM FACE DA AUSENCIA DE BENS PASSIVEIS DE CONSTRICAO, SUS
PENDA-SE O PRESENTE FEITO PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO (ARTS. 513 C/
C 921, 1 DO NCPC). DECORRIDO O PRAZO SUSPENSIVO SEM PROVOCACAO DA
PARTE INTERESSADA, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE
FOR OPORTUNO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO.
EM CASO DE INERCIA SUPERIOR A 30 (TRINTA) DIAS, RENOVE-SE A INTIM
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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