TJGO 04/04/2017 - Pág. 593 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2244 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/04/2017
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/04/2017
E GOIANIA/GO. RECOLHA-SE EVENTUAL MANDADO DE PRISAO E PROCEDA-SE
COM SUA BAIXA NO BNMP. INTIMEM-SE A DEFESA E O MINISTERIO PUBLICO
E, NADA REQUERENDO OU SE OPONDO, OFICIE-SE O TRE - GO (TRIBUNAL
REGIONAL ELEITORAL EM GOIAS) INFORMANDO-O SOBRE A EXTINCAO DA PUN
IBILIDADE DO APENADO ACIMA QUALIFICADO, PARA FINS DO DISPOSTO NOS
ART"S. 52 E 53 DA RESOLUCAO N 21.538, DE 14 DE OUTUBRO DE 2003 E
SUMULA 09 DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL. COMUNIQUE-SE, SE NECES
SARIO, O DISTRIBUIDOR CRIMINAL PARA OS FINS PREVISTOS NO ART. 202
DA LEI DE EXECUCAO PENAL. COMUNIQUE-SE O SIP SOBRE ESTA DECISAO.
ARQUIVEM-SE OS AUTOS E, CASO TRATE-SE DE CARTA PRECATORIA, DEVOL
VAM-SE OS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM. GOIANIA-GO,31/03/2017 12:23:4
0 WILSON DA SILVA DIAS JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 378149-17.2013.8.09.0175
AUTOS NR. : 1227
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: MURILO BARBOSA DOS SANTOS
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
DESPACHO
:
DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE EM FAVOR DO REEDUCANDO MURILO BARB
OSA DOS SANTOS , REFERENTE A PRESENTE EXECUCAO DECORRENTE DO PROC
ESSO DE CONHECIMENTO N 201101020045, DA 3 VARA CRIMINAL DA COMARC
A DE GOIANIA/GO. RECOLHA-SE EVENTUAL MANDADO DE PRISAO E PROCEDASE COM SUA BAIXA NO BNMP. INTIMEM-SE A DEFESA E O MINISTERIO PUBL
ICO E, NADA REQUERENDO OU SE OPONDO, OFICIE-SE O TRE - GO (TRIBUN
AL REGIONAL ELEITORAL EM GOIAS) INFORMANDO-O SOBRE A EXTINCAO DA
PUNIBILIDADE DO APENADO ACIMA QUALIFICADO, PARA FINS DO DISPOSTO
NOS ART"S. 52 E 53 DA RESOLUCAO N 21.538, DE 14 DE OUTUBRO DE 200
3 E SUMULA 09 DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL. COMUNIQUE-SE, SE NE
CESSARIO, O DISTRIBUIDOR CRIMINAL PARA OS FINS PREVISTOS NO ART.
202 DA LEI DE EXECUCAO PENAL. COMUNIQUE-SE O SIP SOBRE ESTA DECIS
AO. ARQUIVEM-SE OS AUTOS E, CASO TRATE-SE DE CARTA PRECATORIA, DE
VOLVAM-SE OS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM. GOIANIA-GO,31/03/2017 12:2
8:42 WILSON DA SILVA DIAS JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
62168-55.2012.8.09.0175
AUTOS NR. : 296
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: WEMERSON DE CASTRO
VITIMA
: OLINDOMAR RODRIGUES DA SILVA
DESPACHO
:
DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE EM FAVOR DO REEDUCANDO WEMERSON DE
CASTRO , REFERENTE A PRESENTE EXECUCAO DECORRENTE DO PROCESSO DE
CONHECIMENTO N 200202189915, DA 11 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE G
OIANIA/GO. RECOLHA-SE EVENTUAL MANDADO DE PRISAO E PROCEDA-SE COM
SUA BAIXA NO BNMP. INTIMEM-SE A DEFESA E O MINISTERIO PUBLICO E,
NADA REQUERENDO OU SE OPONDO, OFICIE-SE O TRE - GO (TRIBUNAL REG
IONAL ELEITORAL EM GOIAS) INFORMANDO-O SOBRE A EXTINCAO DA PUNIBI
LIDADE DO APENADO ACIMA QUALIFICADO, PARA FINS DO DISPOSTO NOS AR
T"S. 52 E 53 DA RESOLUCAO N 21.538, DE 14 DE OUTUBRO DE 2003 E SU
MULA 09 DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL. COMUNIQUE-SE, SE NECESSAR
IO, O DISTRIBUIDOR CRIMINAL PARA OS FINS PREVISTOS NO ART. 202 DA
LEI DE EXECUCAO PENAL. COMUNIQUE-SE O SIP SOBRE ESTA DECISAO. AR
QUIVEM-SE OS AUTOS E, CASO TRATE-SE DE CARTA PRECATORIA, DEVOLVAM
-SE OS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM. GOIANIA-GO,31/03/2017 12:23:40 W
ILSON DA SILVA DIAS JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 273914-62.2014.8.09.0175
: 1373
: EXECUCAO PENAL
: MARCIO JOSE DA SILVA ROSA
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