TJGO 07/04/2017 - Pág. 3112 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2247 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/04/2017
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/04/2017
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REU
:
96294-34.2012.8.09.0175
: 245
: CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL
: SBF
TCM
CAS
AUTOR
: PP
ADV REU
: 37178 GO - KAMILLA MARTINS GOMES
39955 GO - CAROLINE SOUZA CAVALCANTE FURTADO
21852 GO - MAURICIO DE MELO CARDOSO
DESPACHO
:
TERMO DE AUDIENCIA (REALIZADAS AS OITIVAS DE 04 TESTEMUNHAS ARROL
ADAS PELA DEFESA ) PROCESSO N 201200962944 (AUTOS N 245/12) AOS Q
UATRO DIAS DO MES DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSETE (04/04/
2017), AS 15:29 HORAS NA JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE GOIAS, ONDE
PRESENTE SE ENCONTRAVA O MM. JUIZ DE DIREITO, DR. GUSTAVO ASSIS
GARCIA; A PROMOTORA DE JUSTICA, DRA. LILIAN CONCEICAO MENDONCA DE
ARAUJO; O JUIZ MILITAR SUPLENTE, TC. PM THELIO ALEXANDRE ARAUJO
AMORIM; E O JUIZ MILITAR TITULAR, CAPITAO PM MARCOS RABELO HOLAND
A CAMARANO. COMPARECE RAM OS ACUSADOS E ADVOGADOS PARA A REALIZAC
AO DO ATO, SENDO: 1) 1 SGTO. PM SAMUEL BARBOSA FERNANDES ACOMPANH
ADO DE SEUS ADVOGADOS CONSTITUIDOS NA PESSOA DO DR. MAURICIO DE M
ELO CARDOSO, OAB/GO N 21.852 E DA DRA. KAMILLA MARTINS GOMES, OAB
/GO N 37.178; 2) SD. PM THIAGO CABRAL MORAES ACOMPANHADO DE SEUS
ADVOGADOS CONSTITUIDOS NA PESSOA DO DR. MAURICIO DE MELO CARDOSO,
OAB/GO N 21.852 E DA DRA. KAMILLA MARTINS GOMES, OAB/GO N 37.178
; E 3) SD. PM CESAR AUGUSTO DE SA ACOMPANHADO DE SEUS ADVOGADOS C
ONSTITUIDOS NA PESSOA DO DR. MAURICIO DE MELO CARDOSO, OAB/GO N 2
1.852 E DA DRA. KAMILLA MARTINS GOMES, OAB/GO N 37.178. PRESENTES
AINDA AS TESTEMUNHAS MILITARES ARROLADAS PELA DEFESA SEREM INQUI
RIDAS NESTE ATO, QUAIS SEJAM: 1) MAJOR PM CARLOS AILTON DE OLIVEI
RA; 2) CAPITAO PM VALTEIR SOUZA SILVA; 3) CAPITAO PM ULISSES DAVI
D CORTES; 4) ST. PM FRANCISCO PEREIRA DE OLIVEIRA; E 5) ST. PM MA
RCIO DE OLIVEIRA LOURENCETTI. AUSENTE A TESTEMUNHA MILITAR CAPITA
O PM (RR) ADILSON ANANIAS DE OLIVEIRA O QUAL FORA TRANSFERIDO PAR
A A RESERVA REMUNERADA, ESTANDO RESIDENTE E DOMICILIADO NA COMARC
A DE MINEIROS GO. ABERTA A AUDIENCIA NOS AUTOS N 201200962944 (24
5/1 2) O DEFENSOR DOS ACUSADOS NA PESSOA DO DR. MAURICIO DE MELO
CARDOSO, OAB/GO N 21.852 DISPENSOU A OITIVA DA TESTEMUNHA MAJOR P
M CARLOS AILTON DE OLIVEIRA ARROLADA POR ELE PROPRIO, NAO TENDO H
AVIDO OPOSICAO POR PARTE DO MINISTERIO PUBLICO, TENDO SIDO DEFERI
DO O PLEITO PELO MM. JUIZ DE DIREITO . ATO CONTINUO, FORAM REALIZ
ADAS AS OITIVAS DAS DEMAIS TESTEMUNHAS SUPRAMENCIONADAS PRESENTES
NESTE ATO. OS DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS FORAM REGISTRADOS EM ARQU
IVO AUDIOVISUAL EM FORMATO WMV, NOS TERMOS AUTORIZADOS PELO ARTIG
O 405, 1 E 2 DO CPP, COM A REDACAO DA LEI N 11.719/2008, COMBINAD
O COM O ART. 3 ALINEA A DO CODIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR (CPPM
). QUESTIONADAS, ACUSACAO E DEFESA DISPENSARAM COPIA DO ARQUIVO A
UDIOVISUAL NESTE ATO. AS PARTES FORAM ADVERTIDAS ACERCA DA VEDACA
O DE DIVULGACAO NAO AUTORIZADA DOS REGISTROS AUDIOVISUAIS A PESSO
AS ESTRANHAS AO PROCESSO, NOS TERMOS DO PROVIMENTO N 025/2014 DA
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTICA DE GOIAS. O MINISTERIO PUBLICO DISP
ENSOU QUESITOS PARA EXPEDICAO DE PRECATORIA INQUIRITORIA. O ADVOG
ADO DR. MAURICIO DE MELO CARDOSO, OAB/GO N 21.852 PUGNOU POR PRAZ
O PARA OFERTAR QUESITOS E AINDA RENUNCIOU AO MANDATO A ELE CONFER
IDO PELO ACUSADO SD. PM CESAR AUGUSTO DE SA. E M SEGUIDA O MM. JU
IZ DELIBEROU NOS SEGUINTES TERMO S : GRAVE-SE O ARQUIVO DA AUDIEN
CIA EM NOVA MIDIA COMPATIVEL E DE TAMANHO SUFICIENTE PARA COMPORT
A-LO, ANOTANDO EM SUA FACE O NUMERO DOS AUTOS E A DATA DA AUDIENC
IA. EM SEGUIDA, ACONDICIONE-O EM UM ENVELOPE E JUNTE-O AOS AUTOS,
MANTENDO COPIA DE SEGURANCA. TENDO EM VISTA A RENUNCIA REALIZADA
NESTE ATO PELO ADVOGADO DR. MAURICIO DE MELO CARDOSO, OAB/GO N 2
1.852 EM RELACAO A DEFESA DO ACUSADO SD. PM CESAR AUGUSTO DE SA,
FIXO PARA O MESMO O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA QUE CONSTITUA E I
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