TJGO 07/04/2017 - Pág. 3217 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2247 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/04/2017
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/04/2017
EGISTRANDO-OS NO BNMP. REGISTRO QUE FOI ENCAMINHADO PARA A CENTRA
L REGIONAL DE TRIAGEM UMA COPIA DESTE TERMO DE AUDIENCIA PARA REC
EBIMENTO DOS PRESOS E ALIMENTACAO DE SEUS PRONTUARIOS. INFORMAR A
PRISAO DO INDICIADO LUIZ FERNANDO DOS PASSOS BERNARDES AO JUIZ-2
DA 11 VARA CRIMINAL, AO JUIZ-1 DA 7 VARA CRIMINAL E AO JUIZ-1 DA
3 VARA CRIMINAL E AO JUIZ DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITABERA
I-GO E INFORMAR A PRISAO DO INDICIADO CICERO DE BARROS LESSA AO J
UIZ-1 DA 3 VARA CRIMINAL. DETERMINO QUE O INDICIADO CICERO DE BAR
ROS LESSA SEJA LEVADO AO CARTORIO DO JUIZ-1 DA 3 VARA CRIMINAL, P
ARA SER CITADO NO PROCESSO EM QUE SE ENCONTRA REVEL. ENCAMINHE CO
PIA DESTE TERMO AO DELEGADO DE POLICIA CONDUTOR DAS INVESTIGACOES
. CONSIDERANDO QUE A RESOLUCAO N 54, DE 13 DE ABRIL DE 2016, PUBL
ICADA NO DIARIO DA JUSTICA N 2013, DO DIA 20 DE ABRIL DE 2016, DA
CORTE ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, EM SEU
ARTIGO 2, ACRESCENTOU O PARAGRAFO 3 AO ARTIGO 2 DA RESOLUCAO N 3
5/2015, COM O SEGUINTE TEOR: 3 REALIZADA A AUDIENCIA DE CUSTODIA
E CUMPRIDOS OS ATOS NELA DETERMINADOS, O 2 JUIZ DE DIREITO DA 7 V
ARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIANIA DETERMINARA, INCONTINENTI, A R
EDISTRIBUICAO DOS AUTOS DO FLAGRANTE PARA O JUIZ COMPETENTE PARA
O INQUERITO E ACAO PENAL SUBSEQUENTES. TAO LOGO SEJAM CUMPRIDAS A
S DETERMINACOES ACIMA, PROCEDA-SE A IMEDIATA REDISTRIBUICAO DESTE
S AUTOS PARA O JUIZ COMPETENTE, CONFORME CODIGO DE ORGANIZACAO JU
DICIARIA DO ESTADO DE GOIAS. NADA MAIS HAVENDO, ENCERRA-SE O PRES
ENTE TERMO, QUE VAI SUBSCRITO POR MIM, GUILHERME OLIVEIRA SILVA,
ASSISTENTE DE JUIZ, (............), QUE O LAVREI, E PELOS PRESENT
ES ACIMA NOMINADOS. OSCAR DE OLIVEIRA SA NETO 2 JUIZ DE DIREITO D
A 7. VARA CRIMINAL MINISTERIO PUBLICO: INDICIADO: DEFENSOR:
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
:
91151-88.2017.8.09.0175
: 1556
: FLAGRANTE
: JHONATAN GOMES RIBEIRO
MARQUES VINICIUS OLIVEIRA SILVA
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
DESPACHO
:
POSTO ISSO, NOS TERMOS DO ART. 310, INCISO II, DO CODIGO DE PROCE
SSO PENAL, ACATO O PARECER MINISTERIAL E CONVERTO AS PRISOES EM F
LAGRANTE DE JHONATAN GOMES RIBEIRO E MARQUES VINICIUS OLIVEIRA SI
LVA, ACIMA QUALIFICADOS, EM PRISOES PREVENTIVAS, DEVENDO SER RECO
LHIDOS NO ESTABELECIMENTO PRISIONAL ADEQUADO. EXPECAM-SE OS MANDA
DOS DE PRISAO PREVENTIVA COM PRAZO DE VALIDADE ATE 3.4.2037, REGI
STRANDO-OS NO BNMP. REGISTRO QUE FOI ENCAMINHADO PARA A CENTRAL R
EGIONAL DE TRIAGEM UMA COPIA DESTE TERMO DE AUDIENCIA PARA RECEBI
MENTO DOS PRESOS E ALIMENTACAO DE SEUS PRONTUARIOS. INFORMAR A PR
ISAO DO INDICIADO JHONATAN GOMES RIBEIRO AO JUIZ-1 DA 9 VARA CRIM
INAL, AO JUIZ DA 1 VARA CRIMINAL DE APARECIDA DE GOIANIA-GO E A 2
CAMARA CRIMINAL, E INFORMAR A PRISAO DE MARQUES VINICIUS OLIVEIR
A SILVA AO JUIZ-2 DA 8 VARA CRIMINAL, JUIZ-2 DA 3 VARA CRIMINAL E
AO JUIZ DA VARA CRIMINAL DE SENADOR CANEDO. ENCAMINHE COPIA DEST
E TERMO AO DELEGADO DE POLICIA CONDUTOR DAS INVESTIGACOES. CONSID
ERANDO QUE A RESOLUCAO N 54, DE 13 DE ABRIL DE 2016, PUBLICADA NO
DIARIO DA JUSTICA N 2013, DO DIA 20 DE ABRIL DE 2016, DA CORTE E
SPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, EM SEU ARTIGO
2, ACRESCENTOU O PARAGRAFO 3 AO ARTIGO 2 DA RESOLUCAO N 35/2015,
COM O SEGUINTE TEOR: 3 REALIZADA A AUDIENCIA DE CUSTODIA E CUMPRI
DOS OS ATOS NELA DETERMINADOS, O 2 JUIZ DE DIREITO DA 7 VARA CRIM
INAL DA COMARCA DE GOIANIA DETERMINARA, INCONTINENTI, A REDISTRIB
UICAO DOS AUTOS DO FLAGRANTE PARA O JUIZ COMPETENTE PARA O INQUER
ITO E ACAO PENAL SUBSEQUENTES. TAO LOGO SEJAM CUMPRIDAS AS DETERM
INACOES ACIMA, PROCEDA-SE A IMEDIATA REDISTRIBUICAO DESTES AUTOS
PARA O JUIZ COMPETENTE, CONFORME CODIGO DE ORGANIZACAO JUDICIARIA
DO ESTADO DE GOIAS. NADA MAIS HAVENDO, ENCERRA-SE O PRESENTE TER
MO, QUE VAI SUBSCRITO POR MIM, GUILHERME OLIVEIRA SILVA, ASSISTEN
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