TJGO 07/04/2017 - Pág. 3393 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2247 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/04/2017
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/04/2017
PARA, NOS TERMOS DO ARTIGO 396, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (REDA
CAO ALTERADA PELA LEI N 11.719/08), RESPONDEREM A ACUSACAO, POR E
SCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. ANOTE-SE NO MANDADO QUE A DEFE
SA PRELIMINAR DEVERA SER APRESENTADA POR ADVOGADO, CERTIFICANDO O
SENHOR OFICIAL DE JUSTICA SE O ACUSADO POSSUI OU NAO DEFENSOR, O
U SE DESEJA CONSTITUIR, ADVERTINDO-LHE QUE, CASO CONTRARIO, SER-L
HE-A NOMEADO UM DEFENSOR PERTENCENTE AOS QUADROS DA PROCURADORIA
DA ASSISTENCIA JUDICIARIA. NAO CONSTAM DOS AUTOS BENS APREENDIDOS
CUJO REGISTRO SEJA NECESSARIO NO CADASTRO NACIONAL DE BENS APREE
NDIDOS (SNBA) DO SITIO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA CNJ. CUMPR
A-SE CONFORME REQUERIDO PELO REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO
AS FLS. RETRO, VEZ QUE DEFIRO. PROCEDA-SE A INTIMACAO DESTE DESPA
CHO PELO DIARIO DE JUSTICA ELETRONICO AOS ADVOGADOS PATROCINADORE
S DOS PEDIDOS DE LIBERDADE PROVISORIA EM APENSO. POR FIM, PROCEDA
-SE A CORRECAO NA AUTUACAO DO PRESENTE FEITO, FAZENDO CONSTAR NA
CAPA DOS AUTOS A INDICACAO DE ACAO PENAL, ONDE ATUALMENTE INDICASE FLAGRANTE/INQUERITO. DATA SUPRA. JOAO DIVINO MOREIRA SILVERIO
SOUSA 2 JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 270217-62.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 1097
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: TLLK
ACUSADO
: HNC
ADV ACUS
: 37812 GO - HELDER LIEBERENZ CAMILO
DESPACHO
:
ASSIM, INDEFIRO O PEDIDO DE REJEICAO DA DENUNCIA NA FORMA COMO FO
I PLEITEADO, BEM COMO O PEDIDO DE ABSOLVICAO SUMARIA, PARA, EM C
O NSEQUENCIA, MANTER O SEU RECEBIMENTO (FLS 80), E, NOS TERMOS DO
ART 400, DO CPP (REDACAO ALTERADA PELA LEI N 11 719/08), DESIGNO
O DIA _22_/_06_/17_, AS 10__:_30_ HORAS, PARA A AUDIENCIA DE INS
TRUCAO E JULGAMENTO, OPORTUNIDADE EM QUE SERA PROCEDIDA A INQUIR
I CAO DA VITIMA E DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DENUNCIA, NA DEFES
A PRELIMINAR, E, TAMBEM, AO INTERROGATORIO DO ACUSADO CIENTIFIQUE
- SE AS PARTES QUE AS PROVAS SERAO PRODUZIDAS NUMA SO AUDIENCIA (
1 , DO ART 400, DO CPP), OU SEJA, ESTA SERA A OPORTUNIDADE PARA
SE COLHER EVENTUAIS ESCLARECIMENTOS DE PERITOS, PROCEDER A ACAREA
CO ES E AO RECONHECIMENTO DE PESSOAS E COISAS RESSALTA-SE QUE, NO
S TERMOS DO 2, DO CITADO ARTIGO, OS ESCLARECIMENTOS DOS PERITOS D
EP ENDERAO DE PREVIO REQUERIMENTO DAS PARTES FINALMENTE, TENHO QU
E RESTOU PREJUDICADA A COMUNICACAO A VITIMA ACERCA DA DESIGNACAO
DE STA AUDIENCIA, NOS MOLDES DO ART 201, 2 (ALTERACAO DADA PELA L
EI N 11 690/08), VEZ QUE ESTA JA SERA INTIMADA PARA O ATO, A FIM
DE SER OUVIDA COMO INFORMANTE PUBLIQUE-SE REGISTRE-SE INTIMEM-SE
NOT O M PUBLICO GOIANIA, 09 DE NOVEMBRO DE 2016 DONIZETE MAR TINS
DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO - EM SUBSTITUICAO AUTOMATICA NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 458059-80.2014.8.09.0071
: 205
: ACAO PENAL
: ARNALDO DA SILVA LIMA
DEMERSON BRUNO MOTTA GOMES
VITIMA
: JAMES MARQUES DOS SANTOS
DESPACHO
:
DIANTE DO EXPOSTO, E DE TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, RELAXO A
PRISAO DE PRISAO DE DEMERSON BRUNO MOTTA GOMES, E, DE CONSEQUENCI
A, DETERMINO QUE SEJA EXPEDIDO O ALVARA DE SOLTURA EM SEU FAVOR,
O QUAL DEVERA SER COLOCADO IMEDIATAMENTE EM LIBERDADE, ISTO SE PO
R OUTRO MOTIVO NAO ESTIVER PRESO, SOB COMPROMISSO DE COMPARECER A
TODOS OS DEMAIS ATOS DO PROCESSO, NAO MUDAR DE DOMICILIO SEM COM
UNICACAO PREVIA AO JUIZO E NAO COMETER NOVA INFRACAO PENAL, SOB P
ENA DE SER-LHE CASSADO TAL BENEFICIO. DEPREQUE-SE A SOLTURA EM QU
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