TJGO 10/04/2017 - Pág. 122 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2248 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/04/2017
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/04/2017
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
: F H EQUIPAMENTOS ESPECIAIS LTDA
: EDEVANO PEREIRA DE SOUZA TG
: 85822 SP - JURANDIR CARNEIRO NETO
280344 SP - MILENA SUTINI
DESPACHO
:
AUTOS N 201303063284 D E S P A C H O DEFIRO PARCIALMENTE OS PEDID
OS DE FLS. 84/85. PROVIDENCIE A ESCRIVANIA PESQUISA NO SISTEMA RE
NAJUD, PARA BLOQUEIO DE VEICULOS PERTENCENTES AO(A)(S) EXECUTADO(
A)(S), ATE O LIMITE DA DIVIDA. O BLOQUEIO DEVERA INCIDIR SOBRE TR
ANSFERENCIAS, INCLUSAO DE NOVOS GRAVAMES, EXPEDICAO DE NOVO CRLV
E CIRCULACAO. NOUTRO PASSO, FRISO QUE ORGAOS PUBLICOS E INSTITUIC
OES PRIVADAS NAO SAO REPOSITORIOS DE INFORMACOES DE FRANCO ACESSO
PUBLICO PARA ATENDIMENTO DE INTERESSES PRIVADOS. NAO E FUNCAO DO
PODER JUDICIARIO A BUSCA DE BENS PENHORAVEIS/ENDERECOS EM FAVOR
DE UMA DAS PARTES DO PROCESSO, PROTECIONISMO QUE FOMENTA A NEGLIG
ENCIA DAS PESSOAS NO TRATO DE SEUS NEGOCIOS PRIVADOS. ALIAS, E OB
RIGACAO DA PARTE EXEQUENTE FORNECER NAO SO O SEU ENDERECO, MAS TA
MBEM O DA PARTE EXECUTADA (ART. 319, II, CPC/2015). ACRESCENTE-SE
AINDA O FATO DE QUE ATRAVES DO OFICIO CIRCULAR N 134/2011 A CORR
EGEDORIA GERAL DA JUSTICA RECOMENDOU AOS MAGISTRADOS GOIANOS QUE
SOLICITEM/REQUISITEM INFORMACOES CONSTANTES DE BANCOS DE DADOS PU
BLICOS (E AI SE INCLUEM OS CONVENIOS BACENJUD, INFOJUD E RENAJUD,
QUE SAO ACESSADOS SOMENTE COM SENHA PESSOAL DO MAGISTRADO), APEN
AS NOS CASOS EM QUE A INFORMACAO/PROVA SEJA DE INTERESSE DO JUIZO
. A PREOCUPACAO DA CORREGEDORIA E BASTANTE VALIDA, POIS O MAGISTR
ADO NAO PODE SE AFASTAR DA ATIVIDADE JURISDICIONAL (QUE E O SEU D
EVER CONSTITUCIONAL) PARA FAZER PESQUISAS DE ENDERECOS, BENS, ETC
, EM FAVOR DE UMA DAS PARTES (ATRIBUICAO QUE NAO E TIPICA DA SUA
ATIVIDADE). NAO BASTASSE TUDO ISSO, A PARTE EXEQUENTE NAO COMPROV
OU A REALIZACAO DE NENHUMA DILIGENCIA VISANDO LOCALIZAR O ENDEREC
O DO(S) EXECUTADO(A)(S) OU DE BENS PERTENCENTES AO(A)(S) MESMO(A)
(S) PASSIVEIS DE CONSTRICAO JUDICIAL. ASSIM, INDEFIRO O(S) PEDIDO
(S) DE FLS. 84, ITEM B, POIS A(S) PROVIDENCIA(S) ALI SOLICITADA(S
) (PESQUISA NO SISTEMA INFOJUD PARA O FORNECIMENTO DE INFORMACOES
CADASTRAIS E COPIAS DE DECLARACOES DE IRPF DA PARTE EXECUTADA) P
ODE(M) E DEVE(M) SER BUSCADA(S) DIRETAMENTE PELO(A)(S) INTERESSAD
O(A)(S), SEM A INTERVENCAO DO PODER JUDICIARIO. INTIME-SE A PARTE
EXEQUENTE PARA COMPROVAR, POR MEIO DE DOCUMENTOS, QUE OS BENS IN
DICADOS AS FLS. 85 (PLANTADORAS DE CANA MODELO PC 6500 SERIE 6092
N E 6093N) SAO DE PROPRIEDADE DA PARTE EXECUTADA. I. GOIANIA, 05
DE ABRIL DE 2017. SANDRO CASSIO DE MELO FAGUNDES JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
233257-38.2009.8.09.0051 ( 200902332575 )
1359
ACAO MONITORIA
CLASSE SISTEMA DE ENSINO S/C LTDA
DION ANDERSON ANDRADE ORTEGA
21363 GO - VALESKA LONDE MORATO COSTA RODRIGUES
3816
GO - TANIA MORATO COSTA
DESPACHO
:
AUTOS N 200902332575 D E S P A C H O AO(S) REQUERIDO(S) CITADO(S)
POR EDITAL, NOMEIO COMO CURADOR(A) ESPECIAL O(A) DR(A). JOSE JOR
GE CHEIN NETO, OAB/GO N 25.546, COM ESCRITORIO PROFISSIONAL NA RU
A MONACO, QD. 81, LT. 04, JARDIM EUROPA, GOIANIA-GO, TELEFONE (06
2)3247-2858, O(A) QUAL DEVERA SER INTIMADO(A) PESSOALMENTE PARA O
S FINS DEVIDOS. I. GOIANIA, 05 DE ABRIL DE 2017. SANDRO CASSIO DE
MELO FAGUNDES JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 180999-80.2011.8.09.0051
: 1164
: EXECUCAO
: JOAO MAURICIO DANTAS LEITE
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