TJGO 10/04/2017 - Pág. 2015 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2248 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/04/2017
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/04/2017
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: JOSIANO DOS SANTOS PENHA
VITIMA
: O ESTADO
DESPACHO
:
AOS CINCO (05) DIAS DO MES DE ABRIL (04), DO ANO DE DOIS MIL E DE
ZESSETE (2017), NESTA CIDADE E COMARCA DE LUZIANIA, ESTADO DE GOI
AS, NO EDIFICIO DO FORUM LOCAL, NA SALA DE AUDIENCIA ONDE SE ACHA
VAM PRESENTES O(A) MM. JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA CRIMINAL, DR(
A). ALICE TELES DE OLIVEIRA, O(A) PROMOTOR(A) DE JUSTICA, DR(A).
JANAINA COSTA VECCHIA DE CASTRO, O ACADEMICO DE DIREITO JOAO VICT
OR SAMSONAS DA SILVA, O ACUSADO(A) JOSIANO DOS SANTOS PENHA, ACOM
PANHADO DA DEFENSORA PUBLICA DRA. MARIA CLAUDIA RORIZ, COMIGO ESC
REVENTE OFICIALIZADO ABAIXO NOMINADO. NO HORARIO DESIGNADO FOI FE
ITO O PREGAO REFERENTE A ACAO PENAL N. 201602567659. O MINISTERIO
PUBLICO FORMULOU PROPOSTA DE SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO P
ELO PRAZO DE DOIS (2) ANOS, MEDIANTE CUMPRIMENTO DAS CONDICOES DO
INCISO I/IV DO ARTIGO 89 DA LEI 9.099/95, DEVENDO O(A) REU(RE) C
OMPARECER MENSALMENTE A ESTE JUIZO. O(A) REU(RE) ACEITOU A PROPOS
TA FORMULADA PELO MINISTERIO PUBLICO. A MM. JUIZA PROFERIU A SEGU
INTE DECISAO: VISTOS ETC. JOSIANO DOS SANTOS PENHA FOI DENUNCIADO
(A)(S) PELA PRATICA DE CRIME TIPIFICADO NO ARTIGO 180 CAPUT DO CO
DIGO PENAL. O MINISTERIO PUBLICO FORMULOU PROPOSTA DE SUSPENSAO D
O PROCESSO NOS TERMOS DO ARTIGO 89,DA LEI 9.099/95, PROPOSTA ESTA
ACEITA PELO(A) DENUNCIADO(A). POSTO ISTO, ACEITA A PROPOSTA PELO
(A) ACUSADO(A), SUSPENDO O PROCESSO PELO PRAZO DE 02 (DOIS) ANOS
MEDIANTE O CUMPRIMENTO DAS SEGUINTES TERMOS: I COMPARECIMENTO MEN
SAL E PESSOALMENTE DO DIA 01 AO DIA 10 DE CADA MES, NA ESCRIVANIA
DESTE JUIZO, PARA INFORMAR ACERCA DE SUAS ATIVIDADES E ENDERECO,
NO HORARIO DAS 08:00 AS 18:00 HORAS; II- NAO AUSENTAR-SE DA COMA
RCA SEM AUTORIZACAO DESTE JUIZO POR PERIODO SUPERIOR A 08 DIAS, S
ALVO IDAS AO DISTRITO FEDERAL; III- NAO PORTAR ARMAS DE QUALQUER
ESPECIE; IV- NAO FREQUENTAR LOCAIS DE MA FAMA; V- MANTER INFORMAD
O SEU ENDERECO DE RESIDENCIA E TRABALHO. VI- DOAR A FIANCA PARA O
CONSELHO DA 1 VARA CRIMINAL. DECORRIDO O PRAZO ESTIPULADO O PROC
ESSO DEVERA SER CONCLUSO PARA DECISAO. DOU ESTA POR PUBLICADA E A
S PARTES INTIMADAS, BEM COMO CIENTE O BENEFICIADO DAS CONSEQUENCI
AS DO NAO CUMPRIMENTO DE QUALQUER DAS CONDICOES IMPOSTAS, NA FORM
A DO PARAGRAFO 3 USQUE 6, DA LEI 9.099/95. REGISTRE-SE. O ACUSADO
INFORMOU ENDERECO COMO SENDO PONTE ALTA DO GAMA RECANTO DOS BURI
TIS. NADA MAIS MANDOU A MM. JUIZA QUE ENCERRASSE O PRESENTE TERMO
. EU...................(CYNTTHYA M. SAMSONAS) ESCREVENTE QUE DIGI
TEI E ASSINO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
: 428290-71.2013.8.09.0100
: 3086
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
: MINISTERIO PUBLICO
LUANA PEREIRA DE AMORIM
REQUERIDO
: COSME DA SILVA LIMA DIAS
ADV REQDO
: 39931 GO - MARIA CLAUDIA RORIZ
DESPACHO
:
AOS QUATORZE (14) DIAS DO MES DE MARCO (03), DO ANO DE DOIS MIL E
DEZESSETE (2017), NESTA CIDADE E COMARCA DE LUZIANIA, ESTADO DE
GOIAS, NO EDIFICIO DO FORUM LOCAL, NA SALA DE AUDIENCIA ONDE SE A
CHAVAM PRESENTES A MM. JUIZA DE DIREITO, DRA. ALICE TELES DE OLIV
EIRA, O PROMOTOR DE JUSTICA, DR. JULIMAR ALEXANDRO DA SILVA, A DE
FENSORA DATIVA DRA. MARIA CLAUDIA RORIZ, COMIGO ESCREVENTE OFICIA
LIZADO ABAIXO NOMINADA. NO HORARIO DESIGNADO FOI FEITO O PREGAO R
EFERENTE AOS AUTOS DAS MEDIDAS PROTETIVAS N. 201304282907. ABERTA
A AUDIENCIA, DIANTE DO NAO COMPARECIMENTO DA VITIMA E DO INDICIA
DO, A MM JUIZA DETERMINOU A OITIVA DO MINISTERIO PUBLICO. NADA MA
IS HAVENDO A CONSTAR, LAVREI O SEGUINTE TERMO, QUE POR MIM ______
_____ (CYNTTHYA M. SAMSONAS), FOI DIGITADO E ASSINADO.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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