TJGO 18/04/2017 - Pág. 214 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2251 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/04/2017
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/04/2017
DEVOLUCAO DESTA AO JUIZO DE ORIGEM, NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA
. GOIANIA, DATA SUPRA. MERCIA BATISTA LEITE DAFICO 1 JUIZA DE DIR
EITO DA VARA DE PRECATORIAS
NR. PROTOCOLO
: 279077-36.2016.8.09.0051
AUTOS NR. : 13447
NATUREZA
: CARTA PRECATORIA CRIMINAL
ACUSADO
: GRDS
VITIMA
: MLDN
DESPACHO
:
PROTOCOLO N. 279077-36.2016.809.0051 (201602790773) PROCESSO DE O
RIGEM N. 0044938-40.1997.8.26.0405 CONTROLE 900/97 PROCESSO N. 20
1610000020868 (JUIZ DE COOPERACAO) REU: GERALDO RAIMUNDO DOS SANT
OS VISTOS. EM ATENCAO A DECISAO DE FLS. 94 E 95, INFORME-SE AO DO
UTO JUIZ DE COOPERACAO QUE O REU CONTINUA RECOLHIDO NA CARCERAGEM
DA CENTRAL REGIONAL DE TRIAGEM EM APARECIDA DE GOIANIA-GO A DISP
OSICAO DO JUIZO DA VARA DO JURI/EXECUCOES CRIMINAIS DA COMARCA DE
OSASCO-SP E QUE NAO HA REGISTRO DE PEDIDO DE VAGA OU DE EXECUCAO
DE PENA EM NOME DE GERALDO RAIMUNDO DOS SANTOS TRAMITANDO PERANT
E O(S) JUIZO(S) DA(S) VARA(S) DE EXECUCOES PENAIS DESTA COMARCA,
REMETENDO-LHE COPIA DA CERTIDAO DE FL. 98. REITERE-SE MAIS UMA VE
Z A SOLICITACAO AO JUIZO DEPRECANTE PARA QUE ADOTE MEDIDAS URGENT
ES, SOB SUA EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE, VISANDO O RECAMBIAMENTO D
O PRESO. ESCLARECO QUE O JUIZO DA VARA DE PRECATORIAS NAO POSSUI
COMPETENCIA PARA AUTORIZAR A PERMANENCIA DO PRESO EM PRESIDIO DES
TA COMARCA E QUE A FUNCAO DE CORREGEDOR DOS PRESIDIOS E EXERCIDA
PELO JUIZ DA 1 VARA DE EXECUCOES PENAIS DESTA CAPITAL. AGUARDE-SE
POR VINTE (20) DIAS AS PROVIDENCIAS DO JUIZO PROCESSANTE VISANDO
O RECAMBIAMENTO DO PRESO OU A REGULARIZACAO DA PERMANENCIA DELE
NA UNIDADE PRISIONAL EM QUE SE ENCONTRA. TRANSCORRIDO O PRAZO, IN
FORME-SE ATRAVES DO SISTEMA GOIASPEN E, SE NECESSARIO, JUNTO A CE
NTRAL REGIONAL DE TRIAGEM EM APARECIDA DE GOIANIA-GO, VIA TELEFON
E OU E-MAIL, COM URGENCIA, SE O REU CONTINUA RECOLHIDO NAQUELE ES
TABELECIMENTO PRISIONAL. EM CASO POSITIVO, SE A PERMANENCIA DELE
FOI AUTORIZADA PELO CORREGEDOR DOS PRESIDIOS. COPIA DESTE DESPACH
O SERVIRA COMO OFICIO NOS TERMOS DO PROVIMENTO N. 002/2012 DA COR
REGEDORIA-GERAL DA JUSTICA DESTE ESTADO. GOIANIA, 11 DE ABRIL DE
2017. MERCIA BATISTA LEITE DAFICO 1 JUIZA DE DIREITO DA VARA DE P
RECATORIAS
NR. PROTOCOLO
: 350353-30.2016.8.09.0051
AUTOS NR. : 17449
NATUREZA
: CARTA PRECATORIA CRIMINAL
VITIMA
: MINISTERIO PUBLICO
ACUSADO
: MARCIO ALENCAR DUTRA
DESPACHO
:
COMUNICACAO DE PRISAO N. 350353-30.2016.809.0051 (201603503530) P
ROCESSO DE ORIGEM N. 998-46.2011.8.10.0060 PROCESSO N. 2017020000
26135 (JUIZO DE COOPERACAO) REU: MARCIO ALENCAR DUTRA VISTOS. CON
STA DO REGISTRO DA CONSULTA AO PRONTUARIO DO PRESO A FL. 50 INFOR
MACAO DE QUE ELE FOI RECAMBIADO EM 20/01/2017 PARA A UNIDADE PRIS
IONAL LOCALIZADA EM CAMPO GRANDE-MS. DIANTE DISSO, COMUNIQUE-SE A
O JUIZO DE COOPERACAO, VIA MALOTE DIGITAL OU E-MAIL, COM URGENCIA
, QUE NAO SAO MAIS NECESSARIAS AS PROVIDENCIAS VISANDO O RECAMBIA
MENTO DO PRESO. EM SEGUIDA, DE-SE CIENCIA DO RECAMBIAMENTO AO MIN
ISTERIO PUBLICO E REGISTRE-SE NO SPG O JUIZO DE ONDE ORIGINOU O M
ANDADO, BEM COMO AS DATAS DA PRISAO E DO RECAMBIAMENTO. APOS, REM
ETAM-SE ESTES AUTOS AO JUIZO DA 2 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TIM
ON-MA, COM AS DEVIDAS CAUTELAS. COPIA DESTE DESPACHO SERVIRA COMO
OFICIO NOS TERMOS DO PROVIMENTO N. 002/2012 DA CORREGEDORIA-GERA
L DA JUSTICA DESTE ESTADO. GOIANIA, 11 DE ABRIL DE 2017. MERCIA B
ATISTA LEITE DAFICO 1 JUIZA DE DIREITO DA VARA DE PRECATORIAS
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