TJGO 24/04/2017 - Pág. 2168 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2254 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/04/2017
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/04/2017
NR. PROTOCOLO
:
40223-70.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 129
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: VANUSA BORGES PEREIRA
DESPACHO
:
VARA DE EXECUCAO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS FORUM DESEMBARGA
DOR FENELON TEODORO REIS, ENDERECO: RUA 72, QD. C15/19, JARDIM GO
IAS, GOIANIA-GO, CEP: 74805-480, 1 ANDAR, SALA N 102 ____________
_________________________________________________________________
__________________ PROCESSO N : 201600402237 REU : VANUSA BORGES
PEREIRA DESPACHO A VISTA DA POSSIVEL EXTINCAO DA PUNIBILIDADE, OU
CA-SE O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL . APOS, CONCLUSOS . GOIANIA-G
O, 19/04/2017 08:26:26 WILSON DA SILVA DIAS JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
371860-62.2007.8.09.0051 ( 200703718600 )
629
EXECUCAO PENAL
CLAUDEMIR JACOB DE BRITO
SAUDE PUBLICA
22931 GO - ALESSANDRO LISBOA PEREIRA
39169 GO - HIGOR HENRIQUE VIEIRA PINHEIRO
28410 GO - EMERSON THADEU VITA FERREIRA
19342 GO - ELIZABETH BAILONI RESENDE SOUSA
3783
GO - RAIMUNDO LISBOA PEREIRA
22819 GO - ANA CARITA PAES LEME
DESPACHO
:
VARA DE EXECUCAO PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS FORUM CRIMINAL, END
ERECO: RUA 72, QD C15/19, JARDIM GOIAS, GOIANIA-GO, CEP: 74805-4
80, 1 ANDAR, SALA N 102 ________________________________________
_ _____________________________________ 200703718600 CLAUDEMIR JA
CO B DE BRITO DESPACHO INICIALMENTE, ACATANDO MANIFESTACAO MINIST
ERI AL DE FL 188 DO RP, REQUISITE-SE CERTIDAO CARCERARIA DO SENTE
NCI ADO APOS, CONFORME CERTIDAO DE PUBLICACAO DE FL 189 DO RP, AP
ES AR DE DEVIDAMENTE CIENTE DA OBRIGACAO DE MANIFESTAR NOS AUTOS,
A DEFESA DO APENADO MANTEVE-SE INERTE ASSIM, INTIME-SE O SENTENC
IA DO CLAUDEMIR JACOB DE BRITO NO ENDERECO INDICADO NOS AUTOS PAR
A T OMAR CIENCIA DA INERCIA DE SEU ADVOGADO(A) E PARA, NO PRAZO D
E 72 (SETENTA E DUAS) HORAS , CONSTITUIR NOVO DEFENSOR PARA SE MA
NIFE STAR QUANTO A LIQUIDACAO DE PENAS DE FLS 183/184 DO RP E CON
TINU AR PRESIDINDO SUA DEFESA, CASO CONTRARIO, SER-LHE-A NOMEADO
DEFEN SOR PUBLICO PARA TANTO ANTE A INERCIA DO DEFENSOR(A), INTIM
E-O(A ) PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, ESCLARECER OS MOTIVOS
DE NAO TER ATENDIDO A CITADA PROVIDENCIA PROCESSUAL E/OU APRESENT
AR O N ECESSARIO INSTRUMENTO DE RENUNCIA AO MANDATO E DEMONSTRAR
QUE ADO TOU AS FORMALIDADES LEGAIS ATINENTES AO ASSUNTO (ART 265,
DO CPP E ART 5, 3, DA LEI 8 906/94), SOB PENA DE APLICACAO DAS S
ANCOES CABIVEIS TRANSCORRIDO O PRAZO SEM QUE O APENADO TENHA CONT
ITUID O NOVO DEFENSOR, DE-SE VISTA A DEFENSORIA PUBLICA PARA ATEN
DIMENT O DA PROVIDENCIA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS APOS, CONCLU
SOS GOIANIA-GO, 07/04/2017 VITOR FRANCA DIAS OLIVEIRA JUIZ SUBSTI
TUT O
NR. PROTOCOLO
: 376987-79.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 1756
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
VITIMA
: FBLV
ACUSADO
: ESO
DESPACHO
:
VARA DE EXECUCAO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS FORUM CRIMINAL,
ENDERECO: RUA 72, QD. C15/19, JARDIM GOIAS, GOIANIA-GO, CEP: 7480
5-480, 1 ANDAR, SALA N 102 ______________________________________
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