TJGO 24/04/2017 - Pág. 2196 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2254 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/04/2017
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/04/2017
NR. PROTOCOLO
: 315923-05.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 1198
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: FPS
VITIMA
: LDP
ADV ACUS
: 43890 GO - GILSARIA LOURENCO DOS SANTOS
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A DENUNCIA PARA CONDENAR O ACUSA
DO FLAVIO PEREIRA DA SILVA NAS SANCOES DO ARTIGO 217-A DO CODIGO
PENAL PASSO A DOSAR A PENA DE ACORDO COM AS CIRCUNSTANCIAS
JUDIC IAIS DO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL I CULPABILIDADE
DESFAVORAVEIS, VEZ QUE O ACUSADO, CONFORME DEPOIMENTOS PRESTADO
NOS AUTOS, ERA CONSIDERADO UM IRMAO DA VITIMA, VISTO QUE CONHECIA
A VITIMA DESDE MUITO NOVA E, NO DIA DOS FATOS, IGNOROU TAL
PROXIMIDADE PARA COM ETER O DELITO; II ANTECEDENTES FAVORAVEIS,
CONFORME CERTIDAO DE A NTECEDENTES CRIMINAIS DO ACUSADO DE FLS
77/78, POIS O ACUSADO E PRIMARIO; III CONDUTA SOCIAL SEM
ELEMENTOS DE AFERICAO NOS AUTOS; IV PERSONALIDADE NAO HA
ELEMENTOS NOS AUTOS QUE POSSAM LEVAR A C ONCLUSAO DE QUE TENHA
PERSONALIDADE VOLTADA PARA O CRIME V MOTIV OS NENHUMA QUE
EXTRAPOLE O PROPRIO TIPO PENAL; VI CIRCUNSTANCIAS REPROVAVEIS,
VISTO QUE O ACUSADO AMARROU A BOCA DA VITIMA COM UMA GRAVATA,
BEM COMO BATEU SUA CABECA NA PAREDE E PISOU EM SEU PESC OCO,
USANDO DE EXTREMA VIOLENCIA DURANTE O CRIME; VII CONSEQUENCI AS
DESFAVORAVEIS, CONSIDERANDO O ABALO PSICOLOGICO CAUSADA NA VIT
IMA, BEM COMO AS DIVERSAS LESOES EM SUA GENITALIA; VIII COMPORTAM
ENTO DA VITIMA NEUTRO ATENDENDO AS DIRETRIZES DO ARTIGO 59 DO
CO DIGO PENAL, CONSIDERO SUFICIENTE PARA REPROVACAO DE SUA
CONDUTA E PREVENCAO DO CRIME A PENA BASE DE 10 (DEZ) ANOS E 06
(SEIS) MESE S DE RECLUSAO NAO HA CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES
CONSIDERANDO A P RESENCA DA AGRAVANTE DA RELACAO DE
HABITUALIDADE, CONFORME JA EXP OSTO EM LINHAS VOLVIDAS, EXASPERO
A PENA BASE EM 1/6 (UM SEXTO), FIXANDO-A EM 12 (DOZE) ANOS E 03
(TRES) MESES DE RECLUSAO, A QUAL TORNO DEFINITIVA NESTE PATAMAR
ANTE A INEXISTENCIA DE CAUSAS DE AUMENTO OU DIMINUICAO A SEREM
CONSIDERADAS ATENDENDO AO DISPOSTO NO ARTIGO 59, INCISO III, EM
COMBINACAO COM O ARTIGO 33, 2, ALIN EA A, DO CODIGO PENAL,
ESTABELECO O REGIME FECHADO COMO O INICIAL DO CUMPRIMENTO DA
PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, A SER CUMPRIDA NA PENITENCIARIA
ODENIR GUIMARAES, CONSIGNANDO QUE SE TRATA DE CRIM E HEDIONDO,
SEGUNDO EXPRESSO NA LEI 8 072/1990, COM A REDACAO DAD A AO INCISO
VI, DO ARTIGO 1, PELA LEI 12 015/2009 CONSIDERANDO A
CULPABILIDADE DO ACUSADO E A PENA SUPERIOR A 04 (QUATRO) ANOS, D
EIXO DE APLICAR OS BENEFICIOS DA SUBSTITUICAO DA PENA, PREVISTA N
O ARTIGO 44 DO CODIGO PENAL O SENTENCIADO NAO FAZ JUS AO
BENEFIC IO DA SUSPENSAO CONDICIONAL DA PENA EM RAZAO DA
CONDENACAO SER SU PERIOR A 02 (DOIS) ANOS (ART 77 CP) DA
DETRACAO PENAL: A LEI 12 736 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2012, EM
COMPLEMENTO AO TEOR DO ARTIGO 66, C, DA LEI DE EXECUCAO PENAL,
AMPLIOU A COMPETENCIA DO JUIZO P ARA A APLICACAO DA DETRACAO
PENAL, DEVENDO ESTA SER REALIZADA, QU ANDO CABIVEL, TAMBEM PELO
JUIZ PROLATOR DA SENTENCA REFERIDA ALT ERACAO SE FAZ NECESSARIA,
PRINCIPALMENTE PELO ARGUMENTO PRESENTE NA EXPOSICAO DE MOTIVOS
DO PROJETO QUE DEU VIDA A LEI 12 736 DE 2 012, A QUAL EXPLICITOU
QUE A MANEIRA COMO SE PROCEDIA ANTERIORMEN TE VINHA GERANDO
SOFRIMENTO DESNECESSARIO E INJUSTO AO PRESO NO PRESENTE CASO,
CONSTATA-SE QUE O ACUSADO PERMANECE CUSTODIADO ATE A DATA DE
HOJE, PERFAZENDO UM PERIODO DE 213 (DUZENTOS E TREZE) DIAS SENDO
ASSIM, SUBTRAIO ESTE INTERVALO DE TEMPO DA PENA APLIC ADA AO
DELITO DE ESTUPRO DE VULNERAVEL, A SER CUMPRIDA NO REGIME
FECHADO, PARA QUE O SENTENCIADO CUMPRA 11 (ONZE) ANOS, 08 (OITO)
MESES E 11 (ONZE) DIAS MANTENHO O REGIME FECHADO COMO O INICIAL
PARA O CUMPRIMENTO DA PENA ISENTO O ACUSADO DO PAGAMENTO DAS CUS
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