TJGO 24/04/2017 - Pág. 2215 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2254 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/04/2017
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/04/2017
FLS. RETRO ) , NOS SEUS LEGAIS E JURIDICOS EFEITOS, POR SER O MES
MO PROPRIO E TEMPESTIVO. ABRA-SE VISTA, PELO PRAZO DE 8 ( OITO )
DIAS, PRIMEIRAMENTE AO APELANTE, PARA OFERECER SUAS RAZOES, E, DE
POIS, AO APELADO PARA CONTRA-ARRAZOAR, PELO MESMO PRAZO, SOB PENA
DE SUBIR O RECURSO SEM A MANIFESTACAO DAS PARTES. II) EXPECA-SE
GUIA DE RECOLHIMENTO PROVISORIA, NOS TERMOS DO ART. 8 E SS., DA R
ESOLUCAO N 113/2010, DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA, EM FAVOR DO
ACUSADO WASHINGTON . III) NO TOCANTE AO REQUERIMENTO FORMULADO A
S FLS. 348, ACATO PARECER MINISTERIAL DE FS. 350 E DETERMINO AO C
ARTORIO QUE INSTRUA A GUIA DE RECOLHIMENTO PROVISORIA COM COPIA D
O EXPEDIENTE DE FLS. 348, UMA VEZ QUE COM A EXPEDICAO DA MENCIONA
DA GUIA O ACUSADO FICA SOB A JURISDICAO DA VARA DE EXECUCAO PENAL
DESTA COMARCA. A ESCRIVANIA TAMBEM DEVERA OFICIAR AO JUIZO DA CO
MARCA DE ARAGUAINA/TO INFORMANDO QUE O PEDIDO DE AUTORIZACAO PARA
O RECAMBIAMENTO DO ACUSADO FORA ENVIADO AO JUIZO DA VARA DE EXEC
UCOES PENAIS DESTA COMARCA PARA DELIBERACAO. GOIANIA, 18 DE ABRIL
DE 2017. ROGERIO CARVALHO PINHEIRO J UIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
:
:
:
:
:
402652-97.2016.8.09.0175
1687
ACAO PENAL
SUZY VIEIRA DA SILVA
JOHNATHAN GOMES DE SOUSA
FABRICIO LUIZ LOPES PESSOA
ADV ACUS
: 42952 GO - HUDSON THIAGO NERO DE OLIVEIRA
37430 GO - LUZIANO PEREIRA DA SILVA
DESPACHO
:
DESPACHO I) COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE OS REUS JOHNATHAN
E FABRICIO CONSTITUIRAM DEFENSORES ( VIDE PROCURACAO DE FLS. 36 J
OHNATHAN E FLS. 39 CONSTITUIDO POR TERMO NA AUDIENCIA DE CUSTODIA
PELO ACUSADO FABRICIO ) . DESTA FORMA, INTIMEM-SE OS DEFENSORES
CONSTITUIDOS DOS ACUSADOS, VIA EXTRATACAO, A FIM DE QUE OFERTE DE
FESA POR ESCRITO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, CONFORME ART. 396-A, DO C
PP, SOB PENA DE CARACTERIZACAO DE ABANDONO DE CAUSA E IMPOSICAO D
E MULTA (ART.265, DO CPP). II) AO CARTORIO PARA REITERAR O OFICIO
DE FLS. 65, NO ENTANTO ESTE DEVERA SER DIRECIONADO A 07 DELEGACI
A DISTRITAL DE POLICIA. GOIANIA, 18 DE ABRIL DE 2017. ROGERIO CAR
VALHO PINHEIRO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
:
:
:
:
:
NR. PROTOCOLO
:
402652-97.2016.8.09.0175
1687
ACAO PENAL
SUZY VIEIRA DA SILVA
JOHNATHAN GOMES DE SOUSA
FABRICIO LUIZ LOPES PESSOA
ADV ACUS
: 42952 GO - HUDSON THIAGO NERO DE OLIVEIRA
37430 GO - LUZIANO PEREIRA DA SILVA
DESPACHO
:
DESPACHO I) COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE OS REUS JOHNATHAN
E FABRICIO CONSTITUIRAM DEFENSORES ( VIDE PROCURACAO DE FLS 36 J
OHNATHAN E FLS 39 CONSTITUIDO POR TERMO NA AUDIENCIA DE CUSTODIA
PELO ACUSADO FABRICIO ) DESTA FORMA, INTIMEM-SE OS DEFENSORES CON
STITUIDOS DOS ACUSADOS, VIA EXTRATACAO, A FIM DE QUE OFERTE DE FE
SA POR ESCRITO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, CONFORME ART 396-A, DO C PP
, SOB PENA DE CARACTERIZACAO DE ABANDONO DE CAUSA E IMPOSICAO D E
MULTA (ART 265, DO CPP) II) AO CARTORIO PARA REITERAR O OFICIO D
E FLS 65, NO ENTANTO ESTE DEVERA SER DIRECIONADO A 07 DELEGACI A
DISTRITAL DE POLICIA GOIANIA, 18 DE ABRIL DE 2017 ROGERIO CAR VAL
HO PINHEIRO JUIZ DE DIREITO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
168610-06.2016.8.09.0175
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