TJGO 25/04/2017 - Pág. 611 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2255 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/04/2017
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/04/2017
RME CONSTA NO HISTORICO DO GOIASPEN DO APENADO. TENDO EM VISTA O
COMETIMENTO DE INUMERAS FUGAS DO APENADO DA CASA DO ALBERGADO, DE
CRETO A PRISAO DO APENADO. EXPECA-SE MANDADO DE PRISAO COM DATA D
E VALIDADE EM 02.04.2029. OFICIE-SE PARA A CASA DO ALBERGADO PARA
CUMPRIMENTO DA ORDEM, DEVENDO O APENADO PERMANECER BLOQUEADO ATE
A DATA DA AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO DE FALTA GRAVE. COM O ENVIO
DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, VENHAM-ME OS AUTOS CO
NCLUSOS PARA SER DESIGNADA AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO. GOIANIA, 19
DE ABRIL DE 2017. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
92094-42.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 375
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: LUCIANO MACEDO COELHO
VITIMA
: EDILBERTO MARRA DE CASTRO
DESPACHO
:
2 VARA DE EXECUCOES PENAIS DA COMARCA DE GOIANIA GOIAS SALA 208 2
ANDAR DATA DA AUDIENCIA: 02/03/2017 HORARIO: 09:00 PROTOCOLO N 2
01600920947 JUIZA: DRA. WANESSA REZENDE FUSO BROM APENADO : LUCIA
NO MACEDO COELHO (ABERTO CASA DO ALBERGADO) MAE : LUCIENE DE MATO
S MACEDO ATA DE DELIBERACAO ABERTA A AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO O
APENADO NAO COMPARECEU. EM SEGUIDA, A MM. JUIZA PROFERIU O SEGUIN
TE DESPACHO: COMPULSANDO OS AUTOS VERIFICA-SE QUE O APENADO FORAG
IU CASA DO ALBERGADO EM 03.02.2017 E APRESENTOU-SE ESPONTANEAMENT
E EM 13.02.2017, SEM PRATICA DE FATO NOVO. A FIM DE VINCULAR SUA
PRISAO A ESTA EXECUCAO, EXPECA-SE MANDADO DE PRISAO EM SEU DESFAV
OR, DATADO DE 02.02.2023 COMO PRAZO LIMITE PARA CUMPRIMENTO DEVEN
DO CONSTAR QUE O APENADO DEVERA FICAR BLOQUEADO ATE AUDIENCIA DE
JUSTIFICACAO, EM SEGUIDA, O ENVIE, VIA E-MAIL, PARA A CASA DO ALB
ERGADO E, COM O CUMPRIMENTO, PROCEDA-SE O REGISTRO DA PRISAO PARA
SUA BAIXA NO BANCO NACIONAL DE MANDADOS DE PRISAO. OFICIE-SE A C
ASA DO ALBERGADO ORDENANDO , NOS TERMOS DOS ARTIGOS 59 E 60, DA L
EI DE EXECUCAO PENAL, A IMEDIATA INSTAURACAO DO DEVIDO PROCEDIMEN
TO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PARA APURAR A FALTA DISCIPLINAR/ FU
GA DATADA DE 03.02.2017 E EVENTUAL PRATICA DE FATO NOVO PELO APEN
ADO DURANTE O PERIODO DE FUGA, DEVENDO-SE ASSEGURAR-LHE O DIREITO
DE DEFESA, A SER REALIZADO POR ADVOGADO CONSTITUIDO OU DEFENSOR
PUBLICO NOMEADO, E SUA URGENTE REMESSA A ESTE JUIZO. COM O ENVIO
DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, A CONCLUSAO PARA DESI
GNACAO DE AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO. NADA MAIS HAVENDO, MANDOU A
MM. JUIZA ENCERRAR O TERMO, QUE, LIDO E ACHADO CONFORME, VAI ASSI
NADO POR TODOS OS PRESENTES. MM. JUIZA
NR. PROTOCOLO
:
92094-42.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 375
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: LUCIANO MACEDO COELHO
VITIMA
: EDILBERTO MARRA DE CASTRO
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N. 201600920947 OFICIE-SE A CASA DO
ALBERGADO REQUISITANDO A REALIZACAO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATI
VO DISCIPLINAR PARA APURAR FALTA DISCIPLINAR DE PRATICA DE ( FUGA
DO REGIME ABERTO EM 23.02.2017 E FATO NOVO EM 07.03.2017) DO APE
NADO LUCIANO MACEDO COELHO , FILHO DE LUCIENE DE MATOS MACEDO , C
ONFORME CONSTA NO HISTORICO DO GOIASPEN DO APENADO. TENDO EM VIST
A O COMETIMENTO DE FUGA DO APENADO DA CASA DO ALBERGADO, INCLUSIV
E COM A NOTICIA DE UM FATO NOVO, DECRETO A PRISAO DO APENADO. EXP
ECA-SE MANDADO DE PRISAO COM DATA DE VALIDADE EM 06.03.2029. OFIC
IE-SE PARA A CASA DE PRISAO PROVISORIA PARA CUMPRIMENTO DA ORDEM
E, CASO O APENADO RECEBA ALVARA DE SOLTURA, DEVERA SER TRANSFERID
O PARA A CASA DO ALBERGADO, PERMANECENDO BLOQUEADO ATE A DATA DA
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