TJGO 25/04/2017 - Pág. 621 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2255 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/04/2017
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/04/2017
TA DESTACAR QUE OS APENADOS QUE ENCONTRAM-SE CUMPRINDO PENA EM RE
GIME ABERTO PODEM SER INCLUIDOS NO PROGRAMA, MEDIANTE O PREENCHIM
ENTO DE DETERMINADOS REQUISITOS E, PRINCIPALMENTE, OBEDECENDO ORD
EM CRONOLOGICA DE CUMPRIMENTO DE PENA E, PORTANTO, O SENTENCIADO
DEVE, DE FATO, ESTAR CUMPRINDO PENA. AO TEOR DO EXPOSTO, INDEFIRO
O REQUERIMENTO FORMULADO PELA DEFESA. COM A PRISAO OU APRESENTAC
AO ESPONTANEA DO APENADO NO PRESIDIO, PROCEDA-SE NOVO CALCULO LIQ
UIDATORIO, DE-SE VISTA AS PARTES E FACAM OS AUTOS CONCLUSOS. PUBL
IQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 18 DE ABRIL DE 2017. W
ANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
60431-51.2011.8.09.0175
AUTOS NR. : 218
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
VITIMA
: QUALY VINIL PISCINAS
ACUSADO
: WILLIA CIRIACO PEREIRA
ADV ACUS
: 32092 GO - ROBERTA FARIA LIMA
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N. 201100604310 TENDO EM VISTA QUE,
EM CONSULTA AO SPG, NOTA-SE QUE JA FOI PROFERIDA SENTENCA CONDEN
ATORIA (REGIME FECHADO) EM DESFAVOR DO APENADO NO PROCESSO RELATI
VO AO FATO NOVO PRATICADO DURANTE O PERIODO DE PROVA DO LIVRAMENT
O CONDICIONAL, OFICIE-SE AO JUIZO 8 VARA CRIMINAL, NOS AUTOS N. 3
42582-17.2016.8.09.0175 (201603425823), VIA MALOTE DIGITAL, SOLIC
ITANDO O ENVIO DA GUIA DE RECOLHIMENTO PARA FINS DE UNIFICACAO DA
S PENAS. COM O ENVIO DA GUIA, PROCEDA-SE SEU CADASTRO, NOVO CALCU
LO LIQUIDATORIO E OUCAM-SE AS PARTES. CONSIDERANDO QUE A DEFENSOR
A CONSTITUIDA DO APENADO WILLIA CIRIACO PEREIRA , FILHO DE SEBAST
IANA CIRIACO PEREIRA, APESAR DE DEVIDAMENTE INTIMADA (FLS. 281-V
E 284), NAO SE MANIFESTOU SOBRE O CABIMENTO DA SUSPENSAO DO LIVRA
MENTO CONDICIONAL EM RAZAO DA PRATICA DE FATO NOVO DURANTE O PERI
ODO DE PROVA E NAO JUSTIFICOU AS RAZOES DE NAO FAZE-LO, INTIME-SE
O SENTENCIADO NA CASA DE PRISAO PROVISORIA PARA TOMAR CIENCIA DA
INERCIA DE SUA DEFENSORA E PARA, NO PRAZO DE 72H (SETENTA E DUAS
HORAS), CONSTITUIR NOVO ADVOGADO PARA CONTINUAR PRESIDINDO SUA D
EFESA, INCLUSIVE CUMPRIR A MENCIONADA PROVIDENCIA, CASO CONTRARIO
, SER-LHE-A NOMEADO DEFENSOR PUBLICO. ANTE A INERCIA DA DEFENSORA
, INTIME-A PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, ESCLARECER OS MOTIV
OS DE NAO TER ATENDIDO A MENCIONADA PROVIDENCIA PROCESSUAL E/OU A
PRESENTAR O NECESSARIO INSTRUMENTO DE RENUNCIA AO MANDATO E DEMON
STRAR QUE ADOTOU AS FORMALIDADES LEGAIS ATINENTES AO ASSUNTO (ART
IGO 265, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, E ARTIGO 5, 3, DA LEI 8.906
/94), SOB PENA DE APLICACAO DAS SANCOES CABIVEIS. TRANSCORRIDO O
PRAZO SEM MANIFESTACAO DO APENADO, INTIME-SE O(A) ADVOGADO(A) DA
DEFENSORIA PUBLICA PARA MANIFESTAR SOBRE O CABIMENTO DA SUSPENSAO
DO LIVRAMENTO CONDICIONAL EM RAZAO DA PRATICA DE FATO NOVO DURAN
TE O PERIODO DE PROVA. APOS, A CONCLUSAO PARA EVENTUAIS DELIBERAC
OES A RESPEITO DA DEFENSORA, CASO PERMANECA INERTE, E ANALISE DO
CASO. GOIANIA, 18 DE ABRIL DE 2017. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUI
ZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
43778-03.2013.8.09.0175
AUTOS NR. : 2153
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: EDSON SOARES PEREIRA
VITIMA
: HAPPY DAY FESTAS LTDA
ADV ACUS
: 32092 GO - ROBERTA FARIA LIMA
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N. 201300437787 EXTRAI-SE DA COMUNI
CACAO DE PRISAO ( TERMO DE APRESENTACAO DE PESSOA PRESA EM FLAGRA
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