TJGO 28/04/2017 - Pág. 3082 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2258 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/04/2017
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/05/2017
ENTRE HERDEIROS, POIS COM A MORTE A POSSE SE TRANSFERE A TODOS OS
CONDOMINOS E NAO APENAS A UM SO, DESCARACTERIZANDO, ASSIM, A POS
SE COM "ANIMUS DOMINI" DE UM EM RELACAO AOS OUTROS, CONSIDERADA E
STA MERA TOLERANCIA. 2. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. TJ-ES APELACAO CIVEL AC 24890247042 ES 024890247042 (TJ-ES) (ACESSO EM
06.03.2017) GRIFO NOSSO AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTARIO - EXC
LUSAO DE BEM IMOVEL DA PARTILHA - CONTRATO DE COMPRA E VENDA - AU
SENCIA DE REGISTRO - FALECIMENTO DO ALIENANTE EM MOMENTO ANTERIOR
A TRANSFERENCIA DA PROPRIEDADE - PRINCIPIO DA SAISINE - TRANSMIS
SAO, DESDE LOGO, DA HERANCA AOS HERDEIROS - REALIZACAO DA PARTILH
A - IMPRESCINDIBILIDADE - RECURSO NAO PROVIDO - DECISAO MANTIDA.
- O SIMPLES CONTRATO DE COMPRA E VENDA NAO E SUFICIENTE PARA A TR
ANSFERENCIA DA PROPRIEDADE IMOBILIARIA, QUE SOMENTE SE CONSUBSTAN
CIA MEDIANTE O REGISTRO DO RESPECTIVO CONTRATO NO CARTORIO DE REG
ISTRO DE IMOVEIS. - O ORDENAMENTO JURIDICO PATRIO ADOTOU EXPRESSA
MENTE O PRINCIPIO DA SAISINE, O QUAL INFORMA QUE "ABERTA A SUCESS
AO, A HERANCA TRANSMITE-SE, DESDE LOGO, AOS HERDEIROS LEGITIMOS E
TESTAMENTARIOS" (ARTIGO 1.784 , DO CC/02 ). - CONSIDERANDO O DE
CUJUS COMO PROPRIETARIO DO IMOVEL E QUE, NO MOMENTO DE SUA MORTE,
TODO O SEU PATRIMONIO FOI TRANSMITIDO AOS HERDEIROS, CONCLUI-SE
QUE O REFERIDO BEM DEVE PERMANECER NA PARTILHA. (TJ-MG - AGRAVO D
E INSTRUMENTO-CV AI 10024101278018001 MG, DATA DE PUBLICACAO: 09/
07/2015 ) GRIFO NOSSO A PROVA NA ACAO DE USUCAPIAO, DADA A IMPORT
ANCIA DESTA ACAO QUE SE DIRIGE CONTRA TODOS E SUAS CONSEQUENCIAS,
QUANTO A DEFINICAO DA PROPRIEDADE E DOMINIO DO IMOVEL A QUE SE R
EFERE, QUE NO CASO DOS AUTOS, E AINDA MAIS IMPORTANTE, HAJA VISTA
QUE SE TRATA DE DOIS IMOVEIS, DEVE APRESENTAR-SE INEQUIVOCA, IND
UVIDOSA, SEM QUALQUER DUBIEDADE OU INCERTEZA, O QUE NAO OCORRE NO
CASO DOS AUTOS. ASSIM, ENTENDE O EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO
ESTADO DE GOIAS TJGO: APELACAO CIVEL EM ACAO DE USUCAPIAO EXTRAOR
DINARIO NECESSIDADE DE COMPROVACAO DOS REQUISITOS LEGAIS. JULGA-S
E IMPROCEDENTE A ACAO DE USUCAPIAO EXTRAORDINARIO, NAO RESTANDO C
OMPROVADOS OS REQUISITOS LEGAIS NECESSARIOS A ESTE MODELO DE PRES
CRICAO AQUISITIVA, OU SEJA, O LAPSO TEMPORAL DE VINTE ANOS DE POS
SE MANSA E PACIFICA, ALEM DO ANIMUS DOMINI. APELACAO CONHECIDA, M
AS IMPROVIDA." TJGO - APELACAO CIVEL- USUCAPIAO N. 68232-1/188 -R
EL. DES. ROGERIO AREDIO FERREIRA). DESTARTE, EM VIRTUDE DE QUE OS
IMOVEIS EM QUESTAO E OBJETO DO ACERVO HEREDITARIO DO ESPOLIO DE
MAHMUD E FATMEH E POR NAO PREENCHER TODOS OS REQUISITOS DA USUCPI
AO, QUAL SEJA, ANIMUS DOMINI, POIS OS REQUERIDOS, ORA HERDEIROS,
ESTAO QUESTIONANDO A POSSE, OU SEJA, NAO E PACIFICA, A IMPROCEDEN
CIA DA ACAO E MEDIDA QUE SE IMPOE. VEJAMOS O ENTENDIMENTO JURISPR
UDENCIAL: APELACAO CIVEL. ACAO DE USUCAPIAO EXTRAORDINARIA. IMOVE
L. HERANCA. POSSE EXCLUSIVA DE HERDEIRO. ONUS DA PROVA. EM PRINCI
PIO, SOMENTE SE ADMITE A USUCAPIAO SOBRE IMOVEL ADQUIRIDO POR HER
ANCA, EM DETRIMENTO DOS DEMAIS HERDEIROS, EM HIPOTESES EXCEPCIONA
IS, QUANDO A USUCAPIENTE DEMONSTRAR O EXERCICIO DE POSSE EXCLUSIV
A DURANTE O LAPSO TEMPORAL LEGALMENTE PREVISTO E COM ANIMUS DOMIN
I. POSSE DECORRENTE DE RELACOES FAMILIARES. PROVA ORAL QUE APONTA
PARA A EXISTENCIA DE MERA TOLERANCIA. POSSE NAO REVESTIDA DE ANI
MUS DOMINI, ELEMENTO ANIMICO INDISPENSAVEL AO RECONHECIMENTO DA P
RESCRICAO AQUISITIVA VISADA. SENTENCA CONFIRMADA. NEGARAM PROVIME
NTO AO RECURSO. UNANIME. (APELACAO CIVEL N 70062651039, DECIMA OI
TAVA CAMARA CIVEL, TRIBUNAL DE JUSTICA DO RS, RELATOR: NELSON JOS
E GONZAGA, JULGADO EM 19/03/2015). GRIFO NOSSO USUCAPIAO ENTRE HE
RDEIROS. INOCORRENCIA DE PRESCRICAO AQUISITIVA ENTRE OS MESMOS. 1
. A PRESCRICAO AQUISITIVA NAO OCORRE ENTRE HERDEIROS, POIS COM A
MORTE A POSSE SE TRANSFERE A TODOS OS CONDOMINOS E NAO APENAS A U
M SO, DESCARACTERIZANDO, ASSIM, A POSSE COM "ANIMUS DOMINI" DE UM
EM RELACAO AOS OUTROS, CONSIDERADA ESTA MERA TOLERANCIA. 2. RECU
RSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. TJ-ES - APELACAO CIVEL AC 248902470
42 ES 024890247042 (TJ-ES) (ACESSO EM 06.03.2017) GRIFO NOSSO AGR
AVO DE INSTRUMENTO - INVENTARIO - EXCLUSAO DE BEM IMOVEL DA PARTI
LHA - CONTRATO DE COMPRA E VENDA - AUSENCIA DE REGISTRO - FALECIM
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