TJGO 28/04/2017 - Pág. 3502 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2258 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/04/2017
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/05/2017
INTERESSADO
: SIMONE ALVES DINIZ CABRAL
FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
MEEIRO
: HERMINIO DE PAIVA CABRAL
ADV REQTE
: 32471 GO - RICARDO FREITAS QUEIROZ
ADV HERDEIRO
: 32471 GO - RICARDO FREITAS QUEIROZ
ADV INTERESSADO : 41363 GO - RAFAEL VASCONCELOS NOLETO
ADV MEEIRO
: 23605 GO - LEANA DE OLIVEIRA LOURENCO
DESPACHO
:
PROCESSO N : 201502739407 DECISAO HERMINIO DE PAIVA CABRAL E ESPO
LIO DE CORACY ARANTES DE SOUZA CABRAL, AS FLS. 251/256, REQUERERA
M AUTORIZACAO PARA ALIENACAO, POR INICIATIVA PARTICULAR, DE 50% (
CINQUENTA POR CENTO) DO IMOVEL MATRICULADO SOB O N 7.651 DO CRI L
OCAL, COM O INTUITO DE PAGAREM, COM O PRODUTO DA VENDA, DIVIDAS C
OMUNS E PARTICULARES, CUJA RELACAO ENCONTRA-SE AS FLS. 252/253. O
MINISTERIO PUBLICO MANIFESTOU-SE FAVORAVEL AO PEDIDO, MEDIANTE P
RESTACAO DE CONTAS (FL. 343). O REFERIDO IMOVEL FOI AVALIADO, POR
OFICIAL DE JUSTICA, EM R$ 7.491.374,08 (SETE MILHOES, QUATROCENT
OS E NOVENTA E UM MIL, TREZENTOS E SETENTA E QUATRO REAIS E OITO
CENTAVOS), CONFORME LAUDO DE FLS. 334/336. DECIDO. ANALISANDO O P
EDIDO, VERIFICO QUE O PRODUTO DA ALIENACAO DE 50% DO IMOVEL EM CO
MENTO E SUFICIENTE PARA O ADIMPLEMENTO DAS DIVIDAS LISTADAS AS FL
S. 252/253, RAZAO PELA QUAL NAO VISLUMBRO QUALQUER PREJUIZO AS PA
RTES E AOS DEMAIS INTERESSADOS/CREDORES. TODAVIA, POR ANALOGIA AO
ART. 889, V, DO CPC, ENTENDO POR BEM CIENTIFICAR O CREDOR HIPOTE
CARIO DA PRESENTE AUTORIZACAO PARA QUE RESGUARDE SEUS DIREITOS. A
NTE O EXPOSTO, AUTORIZO O MEEIRO, POR SUA CURADORA, A ALIENAR SUA
COTA PARTE (50%) DO IMOVEL MATRICULADO SOB O N 7.651 (FLS. 47/50
), POR PRECO ATE A MARGEM DE 5% (CINCO POR CENTO) DO VALOR DA AVA
LIACAO JUDICIAL DE FLS. 334/336. EXPECA-SE ALVARA JUDICIAL AUTORI
ZANDO A ALIENACAO DO IMOVEL POR INICIATIVA PARTICULAR, NOS TERMOS
DESTA DECISAO. O PRODUTO DA VENDA DO IMOVEL DEVE, PRIORITARIAMEN
TE, SER UTILIZADO PARA O PAGAMENTO DAS DIVIDAS RELACIONADAS NO PE
DIDO, DEVENDO A PRESTACAO DE CONTAS SER APRESENTADA NO PRAZO DE 9
0 (NOVENTA) DIAS. PRESTADAS AS CONTAS, OUCA-SE O MINISTERIO PUBLI
CO. CIENTIFIQUE-SE, MEDIANTE OFICIO, O BANCO DO BRASIL. INTIMEM-S
E. CUMPRA-SE. SANTA HELENA DE GOIAS, ______ DE ABRIL DE 2017. THI
AGO BRANDAO BOGHI JUIZ DE DIREITO EM TEMPO: EXPECA-SE O ALVARA IM
EDIATAMENTE. THIAGO BRANDAO BOGHI JUIZ DE DIREITO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
3502 de 3930