TJGO 02/05/2017 - Pág. 1574 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2259 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/05/2017
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/05/2017
A JUNTADA DO BOC REQUERIDO. PELO MM. JUIZ FOI PROFERIDO O SEGUIN
TE DECISAO: ENCERRADA A INSTRUCAO. JUNTE-SE CERTIDAO DE ANTECEDEN
TES CRIMINAIS ATUALIZADO. ACOLHO A DISPENSA DA JUNTADA DO BOC. AP
OS JUNTADA DA CERTIDAO, VISTA AS PARTES PARA MEMORIAIS EM 10 DIAS
SUCESSIVOS. EM SEGUIDA, FACAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENCA.
FICANDO OS PRESENTES DEVIDAMENTE INTIMADOS. NADA MAIS LAVROU-SE,
O PRESENTE TERMO. EU _______,(CARLOS EDUARDO NUNES - ASSISTENTE D
A 3 VARA CRIMINAL), LAVREI O PRESENTE. __________________________
________________________________ ALEXANDRE BIZZOTTO -JUIZ DE DIRE
ITO - __________________________________________________________
DR. JOSE HUMBERTO NUNES NOGUEIRA PROMOTOR DE JUSTICA ____________
______________________________________________ DR. EVERSON RAIMUN
DO DOS SANTOS OAB/GO 18204 DEFENSOR _____________________________
_____________________________ IGOR FERREIRA NASCIMENTO ACUSADO
NR. PROTOCOLO
:
98977-68.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 550
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
INDICIADO
: MARCOS FRANCISCO DE JESUS PUREZA
VITIMA
: RAFAEL GOMES DE QUEIROZ
DESPACHO
:
AUTOS: 201700989779 DESPACHO AGUARDE-SE A CONCLUSAO DO INQUERITO
POLICIAL. APOS, SEJA DADA VISTA AO MINISTERIO PUBLICO PARA SUA AP
RECIACAO. GOIANIA-GO, 19 DE ABRIL DE 2017. ALEXANDRE BIZZOTTO JUI
Z DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
98977-68.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 550
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
INDICIADO
: MARCOS FRANCISCO DE JESUS PUREZA
VITIMA
: RAFAEL GOMES DE QUEIROZ
DESPACHO
:
AUTOS: 201700989779 DECISAO O MINISTERIO PUBLICO OFERECEU DENUNCI
A EM FACE DE MARCOS FRANCISCO DE JESUS PUREZA PELA SUPOSTA PRATIC
A DO CRIME DESCRITO NO ARTIGO 157, 2, INCISO II, DO CODIGO PENAL
E ARTIGO 244 B DA LEI 8.069/90 C/C ARTIGO 69 DO CODIGO PENAL. EXA
MINANDO A REGULARIDADE DA DENUNCIA, PERCEBE-SE QUE ESTAO PRESENTE
S OS REQUISITOS DO ART. 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. HOUVE EXP
OSICAO DETALHANDO A CONDUTA DO DENUNCIADO INDICANDO AS SUAS CIRCU
NSTANCIAS. NARRA A DENUNCIA QUE NO DIA 10/04/2017, POR VOLTA DAS
01:00 HORAS, O ACUSADO MARCOS SUBTRAIU, PARA SI, MEDIANTE GRAVE A
MEACA E EM CONCURSO DE AGENTES, EXERCIDA EM CONTRA A VITIMA ANDRE
BRUNO SANCHEZ BELTAN, UMA MOTOCICLETA, HONDA BIZ, UM APARELHO CE
LULAR E UMA CARTEIRA COM DIVERSOS DOCUMENTOS. CONSTA AINDA QUE NO
DIA 11/04/2017, POR VOLTA DAS 13:30 HORAS, O ACUSADO SUBTRAIU, P
ARA SI, MEDIANTE GRAVE AMEACA E EM CONCURSO DE AGENTES, EXERCIDA
EM CONTRA A VITIMA RAFAEL GOMES DE QUEIROZ UM APARELHO CELULAR. D
ESCREVE POR FIM, QUE O ACUSADO CORROMPEU O ADOLESCENTE MACIEL COS
TA SILVA. HOUVE A CORRETA QUALIFICACAO PESSOAL. FOI FEITA A CLASS
IFICACAO JURIDICA DOS FATOS. PRESENTES OS REQUISITOS FORMAIS. NO
QUE TANGE A ESSENCIA DOS FATOS, PELA DESCRICAO DA DENUNCIA, EM TE
SE OS FATOS DESCRITOS NA DENUNCIA TEM TIPICIDADE FORMAL. HA JUSTA
CAUSA PARA A ACAO PENAL PELA SOMA DOS INDICIOS DA AUTORIA, DA MA
TERIALIDADE E DA TIPICIDADE MATERIAL. NAO RESTA DEMONSTRADA QUAIS
QUER DAS HIPOTESES DO ARTIGO 395 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. PEL
A SUA VIABILIDADE, RECEBO A DENUNCIA. CITE-SE O ACUSADO MARCOS FR
ANCISCO DE JESUS PUREZA (PRESO NA CPP) PARA OFERECER RESPOSTA A A
CUSACAO NO PRAZO DE 10 DIAS NOS TERMOS DO ARTIGO 396 DO CODIGO DE
PROCESSO PENAL. CASO O ACUSADO SEJA DEVIDAMENTE CITADO E NAO APR
ESENTE RESPOSTA A ACUSACAO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SEJA CERTIF
ICADO ISSO NOS AUTOS E REMETA-SE OS AUTOS A DEFENSORIA PUBLICA PA
RA OFERECE-LA. DEFIRO OS REQUERIMENTOS FORMULADOS PELO MINISTERIO
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