TJGO 02/05/2017 - Pág. 1812 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2259 - SEÇÃO II
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/05/2017
:
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:
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PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/05/2017
36851-79.2017.8.09.0175
203
ACAO PENAL
ARS
KAC
9285
GO - TENORIO CESAR DA FONSECA
41234 GO - PAMELLA RUBIA FERREIRA MORATO
DESPACHO
:
INTIME-SE A DEFESA DO ACUSADO PARA, NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR
SUAS ALEGAçõES FINAIS EM MEMORIAIS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
:
:
:
:
:
44794-50.2017.8.09.0175
240
ACAO PENAL
LOCALIZA RENT A CAR
PAULO HENRIQUE DE JESUS DOS SANTOS
JOSE URANO ARAUJO DE SOUSA JUNIOR
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
AUTOS N. 240/17 (201700447941) DESPACHO: SEGUE, EM 02 (DUAS) LAUD
AS, IMPRESSAS E RUBRICADAS, A DECISAO. NOS TERMOS DO ART. 400, DO
CPP (REDACAO ALTERADA PELA LEI N 11.719/08), DESIGNO O DIA ____/
____/____, AS ____:____ HORAS, PARA A AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JU
LGAMENTO, OPORTUNIDADE EM QUE SERA PROCEDIDA A INQUIRICAO DA VITI
MA, DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DENUNCIA, E, TAMBEM, AO INTERROG
ATORIO DOS ACUSADOS, OBSERVANDO-SE QUE NAO FORAM ARROLADAS TESTEM
UNHAS ESPECIFICAS NA RESPOSTA A ACUSACAO DE FLS. RETRO. DEFIRO O
REQUERIMENTO FORMULADO QUANTO A INTIMACAO DO ACUSADO, PARA QUE OB
SERVE A RESSALVA CONSTANTE DO ITEM 3 DOS PEDIDOS DA RESPOSTA A AC
USACAO MENCIONADA. CIENTIFIQUE-SE AS PARTES QUE AS PROVAS SERAO P
RODUZIDAS NUMA SO AUDIENCIA ( 1, DO ART. 400, DO CPP), OU SEJA, E
STA SERA A OPORTUNIDADE PARA SE COLHER EVENTUAIS ESCLARECIMENTOS
DE PERITOS, PROCEDER A ACAREACOES E AO RECONHECIMENTO DE PESSOAS
E COISAS. RESSALTA-SE QUE, NOS TERMOS DO 2, DO CITADO ARTIGO, OS
ESCLARECIMENTOS DOS PERITOS DEPENDERAO DE PREVIO REQUERIMENTO DAS
PARTES. FINALMENTE, TENHO QUE RESTOU PREJUDICADA A COMUNICACAO A
VITIMA ACERCA DA DESIGNACAO DESTA AUDIENCIA, NOS MOLDES DO ART.
201, 2 (ALTERACAO DADA PELA LEI N 11.690/08), VEZ QUE ESTA JA SER
A INTIMADA PARA O ATO, A FIM DE SER OUVIDA COMO INFORMANTE. INTIM
EM-SE. REQUISITEM-SE. NOTIFIQUE-SE O M. PUBLICO. DATA SUPRA. JOAO
DIVINO MOREIRA SILVERIO SOUSA 2 JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
:
:
:
:
:
44794-50.2017.8.09.0175
240
ACAO PENAL
LOCALIZA RENT A CAR
PAULO HENRIQUE DE JESUS DOS SANTOS
JOSE URANO ARAUJO DE SOUSA JUNIOR
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
DIANTE DO EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE RELAXAMENTO DE PRISAO EM TE
LA, E, DE CONSEQUENCIA, DETERMINO QUE SEJA EXPEDIDO O ALVARA DE S
OLTURA PARA JOSE URANO ARAUJO DE SOUZA, SE POR OUTRO MOTIVO NAO E
STIVEREM PRESOS, SOB COMPROMISSO DE COMPARECER A TODOS OS DEMAIS
ATOS DO PROCESSO, NAO MUDAR DE DOMICILIO SEM COMUNICACAO PREVIA A
O JUIZO E NAO COMETER NOVA INFRACAO PENAL, SOB PENA DE SER-LHE CA
SSADO TAL BENEFICIO. UMA VEZ QUE, POR RAZOES TECNICAS, A CERTIDAO
DE FLS. 289 NAO PODE PRECISAR O FEITO AO QUAL SE VINCULA A PRISA
O DO ACUSADO JOSE URANO, FACA-SE CONSTAR DA ALUDIDA ORDEM DE SOLT
URA, A RESSALVA DE QUE APENAS DEVE SER PROCEDIDA A LIBERTACAO DO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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