TJGO 02/05/2017 - Pág. 1900 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2259 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/05/2017
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/05/2017
ADRIANA RODRIGUES
AMAELIA APARECIDA ALVES
ADV ACUS
: 37300 GO - GLAUCIA IARA FERNANDES MARQUES
14306 GO - MAGDA PEREIRA DE ANDRADE
DESPACHO
:
TENDO EM VISTA QUE O APENADO PREENCHE OS REQUISITOS OBJETIVO E SU
BJETIVO PARA PROGREDIR DE REGIME, POIS NAO HA NOS AUTOS NOTICIAS
QUE DESABONEM SUA CONDUTA, CONCEDO-LHE A PROGRESSAO PARA O REGIME
ABERTO, DEVENDO CUMPRIR AS SEGUINTES CONDICOES: 1- RESIDIR NO EN
DERECO DECLARADO; 2- RECOLHER-SE NO CASA DO ALBERGADO DIARIAMENTE
ATE AS 20:00 HORAS; 3- NAO MUDAR DE ENDERECO RESIDENCIAL SEM PRE
VIA COMUNICACAO A ESTE JUIZO, E NEM AUSENTAR-SE DA COMARCA SEM AU
TORIZACAO JUDICIAL; 4- ATENDER COM RAPIDEZ E BOA VONTADE AS INTIM
ACOES DAS AUTORIDADES JUDICIARIAS E POLICIAIS; 5- CONDUZIR DOCUME
NTO DE IDENTIDADE E A COPIA DO TERMO DE AUDIENCIA DE ADVERTENCIA,
PARA EXIBI-LOS QUANDO SOLICITADOS. O SENTENCIADO FOI ADVERTIDO D
E QUE O DESCUMPRIMENTO DE QUALQUER DESSAS CONDICOES, IMPLICARA NA
REVOGACAO DO PRESENTE BENEFICIO E PELO APENADO FOI DITO QUE IRA
CUMPRIR FIELMENTE AS CONDICOES. ESTE TERMO SERVIRA COMO ALVARA DE
LEVANTAMENTO DE EVENTUAL PECULIO. OFICIE-SE AO NUCLEO DE CUSTODI
A DETERMINANDO O IMEDIATO RECAMBIAMENTO DO APENADO PARA A CASA DO
ALBERGADO, CASO NAO DEVA PERMANECER PRESO NAQUELA UNIDADE POR OU
TRO MOTIVO. PROCEDA-SE O CADASTRO DO NOME DA ADVOGADA CONSTANTE N
A PROCURACAO JUNTADO NO 6 INCIDENTE DE EXECUCAO PENAL. ABRA-SE VI
STA AO CONSELHO PENITENCIARIO PARA MANIFESTAR ACERCA DO PEDIDO DE
INDULTO FORMULADO PELA DEFESA CONSTITUIDA NO 6 INCIDENTE DE EXEC
UCAO PENAL, EM SEGUIDA, NOVA VISTA AO MINISTERIO PUBLICO E, APOS,
A CONCLUSAO.
NADA MAIS HAVENDO, MANDOU A MM. JUIZA ENCERRAR O TE
RMO, QUE, LIDO E ACHADO CONFORME, VAI ASSINADO POR TODOS OS PRESE
NTES.
NR. PROTOCOLO
: 347688-85.2009.8.09.0051 ( 200903476880 )
AUTOS NR. : 1680
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: EDNILSON SILVA SANTOS
VITIMA
: MAURO CESAR ANTONIO DA SILVA
ADV ACUS
: 19421 GO - JOSE IVAN ABRAO
DESPACHO
:
2 VARA DE EXECUCOES PENAIS DA COMARCA DE GOIANIA GOIAS SALA 208 2
ANDAR DATA DA AUDIENCIA: 20/04/2017 ADMONITORIA HORARIO: 09:00 P
ROTOCOLO N 200903476880 JUIZA: DRA. WANESSA REZENDE FUSO BROM PRO
MOTOR: DR. LEONARDO SEIXLACK SILVA ADVOGADO: DR. HELVIO LOPES PER
EIRA JUNIOR (DEFENSOR PUBLICO) APENADO: EDNILSON SILVA SANTOS (SE
MIABERTO ATESTADO - FORAGIDO) MAE: EGUIMAR DA SILVA ATA DE DELIBE
RACAO ABERTA A AUDIENCIA DE PROGRESSAO DE REGIME, COMPULSANDO OS
AUTOS VERIFICA-SE QUE O APENADO ESTA FORAGIDO DESDE 01.03.2017 E
COMPARECEU ESPONTANEAMENTE NESTE ATO APRESENTANDO O PROTOCOLO DE
ENTREGA DE DOIS ATESTADOS MEDICOS E TAIS ATESTADOS NA COLONIA AGR
OINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO. EM SEGUIDA, A MM. JUIZA PROFERI
U O SEGUINTE DESPACHO: DEIXO DE DECRETAR A PRISAO DO SENTENCIADO
EM RAZAO DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS NESTE ATO. DEVERA O APENADO
RETORNAR AO REGULAR CUMPRIMENTO DA PENA NA COLONIA AGROINDUSTRIAL
DO REGIME SEMIABERTO APOS O FIM DO PRAZO DOS ATESTADOS MEDICOS,
SOB PENA DE SER CONSIDERADO FORAGIDO E SER DECRETADA SUA PRISAO.
OFICIE-SE A COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO SOLICITAN
DO INFORMACOES ACERCA DA EVENTUAL DESCONSIDERACAO DA FUGA COMUNIC
ADA PELO OFICIO N 1050/2017 S/A (FLS. 252) E A DILIGENCIA EMPREEN
DIDA PELA AQUELA UNIDADE PARA CONSTATAR A AUTENTICIDADE DOS DOCUM
ENTOS MEDICOS, BEM COMO SE ELE RETORNOU AO CUMPRIMENTO DA PENA AP
OS ESCOADO O PRAZO DOS ATESTADOS MEDICOS. COM A RESPOSTA DA COLON
IA, ABRA-SE VISTA AS PARTES E, APOS, A CONCLUSAO. NADA MAIS HAVEN
DO, MANDOU A MM. JUIZA ENCERRAR O TERMO, QUE, LIDO E ACHADO CONFO
RME, VAI ASSINADO POR TODOS OS PRESENTES. MM. JUIZA PROMOTORIA DE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
1900 de 2098