TJGO 03/05/2017 - Pág. 103 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2260 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/05/2017
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/05/2017
JULGADO DA SENTENCA DE FLS. 352/353. CADASTRE-SE O PROCURADOR DE
FLS. 371 NOS REGISTROS DO PROCEDIMENTO. APOS, TENDO EM VISTA A N
OTICIA DO OBITO DO REQUERENTE (FLS. 362) E O COMPARECIMENTO ESPON
TANEO DE SEUS HERDEIROS (FLS. 369/387), CITE-SE A PARTE REQUERIDA
, NA PESSOA DO SEU PROCURADOR DEVIDAMENTE HABILITADO NOS AUTOS, P
ARA MANIFESTAR ACERCA DO PEDIDO DE HABILITACAO, NO PRAZO DE 05 DI
AS (ART. 690 DO CPC/2015). I. GOIANIA, 27 DE ABRIL DE 2.017. SAND
RO CASSIO DE MELO FAGUNDES JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
81873-91.2010.8.09.0051
658
REPETICAO DE INDEBITOS
SOUZA E PEIXOTO LTDA
BANCO DO BRASIL S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
21541 GO - HALLAN DE SOUZA ROCHA
20586 GO - DEIJAN WILLIAN RIBEIRO DA SILVA
26356 GO - RONAM ANTONIO AZZI FILHO
28522 GO - CLAUDIO PETAGONE SARAIVA ASCENCIO
34863 GO - DANIELA MARTINS VIEIRA
ADV REQDO
: 31075 GO - GUSTAVO AMATO PISSINI
26929 GO - LEONARDO DA COSTA ARAUJO LIMA
34259 GO - LUIZ HENRIQUE GOUVEIA
38194 GO - LARISSA NAVES DE CASTRO
37023 GO - VINICIUS BALESTRA BAIAO
35725 GO - CLAUDIA ELISA MOURA BUTKEWITSCH
33788 GO - IVAN MARCIANO DE FREITAS
DESPACHO
:
O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA PROFERIU DECISAO NOS RECURSOS ESPE
CIAIS N 1644767-RS E 1440529/SC, COMO REPRESENTATIVOS DAS SEGUINT
ES CONTROVERSIAS DO TEMA 935/STJ: DISCUSSAO QUANTO: 1. A POSSIBIL
IDADE DE SE DETERMINAR A INSTITUICAO FINANCEIRA A EXIBICAO INCIDE
NTAL DE CONTRATO BANCARIO NO CURSO DE DEMANDA REVISIONAL; 2. AS C
ONSEQUENCIAS DA RECUSA DE EXIBICAO NO QUE TANGE A CAPITALIZACAO E
A TAXA DE JUROS REMUNERATORIOS; 3. A NECESSIDADE DE PROVA DE ERR
O NO PAGAMENTO PARA QUE SEJA ACOLHIDO O PLEITO DE REPETICAO SIMPL
ES DO INDEBITO; 4. A POSSIBILIDADE DE COMPENSACAO DO CREDITO DECO
RRENTE DA PROCEDENCIA DA REVISIONAL COM O DEBITO DECORRENTE DO CO
NTRATO. POR TAIS RAZOES, ANTES DE PROFERIR DECISAO DEFINITIVA DE
MERITO NOS PRESENTES AUTOS, AGUARDE-SE EM CARTORIO O JULGAMENTO D
OS REFERIDOS RECURSOS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA. I. GOIAN
IA, 27/04/2017. SANDRO CASSIO DE MELO FAGUNDES JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 228208-69.2016.8.09.0051
AUTOS NR. : 1322
NATUREZA
: ACAO PREVIDENCIARIA
REQUERENTE
: VALDIMAR PEREIRA DE OLIVEIRA
REQUERIDO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ADV REQTE
: 39517 GO - MAURO ROBERTO DE ALMEIDA JUNIOR
ADV REQDO
: 9931
GO - FRANCISCO ANTONIO NUNES
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA INIC
IAL. SEM CUSTAS PROCESSUAIS E HONORARIOS ADVOCATICIOS, EM RAZAO D
A ISENCAO PREVISTA NO PARAGRAFO UNICO DO ART. 129 DA LEI N 8.213/
91. TRANSITADA EM JULGADO, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P.R.I. GOIAN
IA, 27 DE ABRIL DE 2017. SANDRO CASSIO DE MELO FAGUNDES JUIZ DE D
IREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERIDO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 112827-13.2016.8.09.0051
: 677
: PRESTACAO DE CONTAS
: SIELDO ALVES DE ANDRADE
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