TJGO 03/05/2017 - Pág. 521 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2260 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/05/2017
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/05/2017
I INTIMADO CONFORME CERTIDOES DE FLS. 24, 35, 49, 53, 59, 63 E 73
, BEM COMO O OFICIO DE FL. 90, QUE INFORMA QUE A REQUERENTE NAO R
ETORNOU A DELEGACIA E NAO MANIFESTOU INTERESSE PELA INSTAURACAO D
E INQUERITO POLICIAL, A REPRESENTANTE MINISTERIAL PAUTOU PELA REV
OGACAO DAS REFERIDAS MEDIDAS (FL. 95). PASSO A DECISAO. CONSIDERA
NDO QUE O REQUERIDO NAO FOI INTIMADO DAS MEDIAS PROTETIVAS, BEM C
OMO O FATO DE QUE A REQUERENTE NAO DEMONSTROU INTERESSE NA INSTAU
RACAO DE INQUERITO POLICIAL, ACOLHO A COTA MINISTERIAL E DETERMIN
O A REVOGACAO DAS MEDIDAS PROTETIVAS JA CONCEDIDAS. P. INTIME-SE
A REQUERENTE, VIA TELEFONE, CERTIFICANDO-A. APOS, ARQUIVEM-SE OS
PRESENTES AUTOS COM AS BAIXAS DEVIDAS. GOIANIA, 26 DE ABRIL DE 20
17. CRISTIANE MOREIRA LOPES RODRIGUES JUIZA DE DIREITO EM SUBSTIT
UICAO
NR. PROTOCOLO
: 108434-27.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 969
NATUREZA
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
REQUERIDO
: MARCOS COSTA SANTOS
REQUERENTE
: PATRICIA LEMOS GONCALVES BORGES
DESPACHO
:
AUTOS: 969/17 (201701084346). EOF DESPACHO INTIMEM-SE VITIMA E RE
QUERIDO, DA DECISAO DE FLS.11/12. APOS, AO CRIVO DO MP. GOIANIA,
26/04/2017. CRISTIANE MOREIRA LOPES RODRIGUES JUIZA DE DIREITO EM
SUBSTITUICAO
NR. PROTOCOLO
: 109502-12.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 979
NATUREZA
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
REQUERENTE
: KENIA PAULA OLIVEIRA BARROS
REQUERIDO
: DIVINO PIRES SOBRINHO
DESPACHO
:
PROCESSO: 201701095020. AUTOS: 979/17 JPM DESPACHO ANTES DA APREC
IACAO DAS MEDIDAS PROTETIVAS, OUCA-SE O SAVID NO PRAZO DE 10 (DEZ
) DIAS. GOIANIA, 26 DE ABRIL DE 2017. CRISTIANE MOREIRA LOPES ROD
RIGUES JU IZA DE DIREITO EM SUBSTITU ICAO
NR. PROTOCOLO
: 110249-59.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 981
NATUREZA
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
REQUERIDO
: JULDITO RODRIGUES VIDAL
REQUERENTE
: CARMELITA LUIZA DA SILVA
DESPACHO
:
AUTOS N 201701102492 981/17 REQUERIDO: JULDITO RODRIGUES VIDAL VI
TIMA: CARMELITA LUIZA DA SILVA JPM DECISAO CARMELITA LUIZA DA SIL
VA, QUALIFICADA, SOLICITOU MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA EM FACE
DE JULDITO RODRIGUES VIDAL, TAMBEM QUALIFICADO, A FIM DE QUE SEJ
A PROIBIDO DE SE APROXIMAR, BEM COMO DE MANTER CONTATO, POR QUAIS
QUER MEIOS COM A REQUERENTE, SEUS FAMILIARES E TESTEMUNHAS, MEDIA
NTE USO DE TORNOZELEIRA ELETRONICA. SEGUNDO CONSTA DO PEDIDO, TER
IA O REQUERIDO, NA CONDICAO DE EX COMPANHEIRO DA VITIMA, PRATICAD
O CRIMES DE AMEACA E INJURIA CONTRA ELA. E O ESSENCIAL. DECIDO. A
S MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA SAO PROVIDENCIAS DE NATUREZA CAU
TELAR TRAZIDAS PELO ARTIGO 22 DA LEI N 11.340/2006, QUE VISAM A R
ESGUARDAR A INTEGRIDADE FISICA, MORAL, PSICOLOGICA E PATRIMONIAL
DAS VITIMAS DE VIOLENCIA DOMESTICA E/OU FAMILIAR. PRESSUPOEM, PAR
A A SUA CONCESSAO, DA VERIFICACAO DO PERICULUM IN MORA E DO FUMUS
BONI IURES, QUE SE REFEREM, RESPECTIVAMENTE, A EXISTENCIA DE IND
ICIOS DA OCORRENCIA DE FATO PRATICADO PELO SUPOSTO AGRESSOR QUE A
UTORIZE A RESTRICAO, BEM COMO DA SITUACAO DE RISCO IMINENTE VIVEN
CIADA PELA SUPOSTA VITIMA. TAIS REQUISITOS, IMPORTA DIZER, DEVEM
SER AUFERIDOS SUMARIAMENTE E NAO EM SEDE DE COGNICAO EXAURIENTE.
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