TJGO 04/05/2017 - Pág. 912 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2261 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/05/2017
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/05/2017
OFICIAL DE JUSTICA DEVERA ESCLARECER AO DENUNCIADO QUE A RESPOST
A A ACUSACAO DEVERA SER FEITA POR UM ADVOGADO E QUE, CASO NAO POS
SUA CONDICOES FINANCEIRAS PARA CONSTITUIR UM DEFENSOR, DEVERA INF
ORMAR TAL SITUACAO, A FIM DE QUE LHE SEJA NOMEADO UM DEFENSOR DAT
IVO. RESSALTE-SE QUE TAL RESPOSTA DEVERA CONSTAR NA CERTIDAO DO M
EIRINHO. DEFIRO OS REQUERIMENTOS FORMULADOS PELO REPRESENTANTE MI
NISTERIAL AS FLS. 130/131. PROVIDENCIE A ESCRIVANIA A JUNTADA DA
CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DO DENUNCIADO. OFICIE-SE A AUT
ORIDADE POLICIAL PARA O CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS CONSTANTES NOS
ITENS 02 ATE 02.3 DA COTA MINISTERIAL, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) D
IAS. GOIANIA, 02 DE MAIO DE 2017. JESSEIR COELHO DE ALCANTARA JUI
Z DE DIREITO DA 3 VARA DOS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA E TRIBUNA
L DO JURI 1STF - INQ: 2677 BA , RELATOR: MIN. AYRES BRITTO, DATA
DE JULGAMENTO: 12/08/2010, TRIBUNAL PLENO, DATA DE PUBLICACAO: DJ
E-200 DIVULG 21-10-2010 PUBLIC 22-10-2010 EMENT VOL-02420-01 PP-0
0076
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
168333-67.1999.8.09.0051 ( 199901683336 )
238
ACAO PENAL
FERNANDO GONCALVES DE MORAIS
JOSE FACINO
4003
GO - TYRONE JOSE PEREIRA
22931 GO - ALESSANDRO LISBOA PEREIRA
33571 GO - MAYCK FEITOSA CAMARA
DESPACHO
:
ENCERRADA A INSTRUCAO PROBATORIA, AS PARTES REQUERERAM A SUBSTITU
ICAO DOS DEBATES ORAIS POR MEMORIAIS, HAJA VISTA A COMPLEXIDADE D
O CASO. EM SEGUIDA, O MM. JUIZ PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: DEFI
RO O PEDIDO ACIMA E CONCEDO O PRAZO DE CINCO DIAS, SUCESSIVAMENTE
, AS PARTES PARA APRESENTAREM AS SUAS ULTIMAS ALEGACOES, EM FORMA
DE MEMORIAIS, CONFORME PRECEITUA O ARTIGO 403, 3, DO CODIGO DE P
ROCESSO PENAL. O MINISTERIO PUBLICO DEVE SE MANIFESTAR SOBRE O PE
DIDO DE LIBERDADE PROVISORIA ACIMA SOLICITADO.
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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 02/05/2017
NR. NOTAS : 13
COMARCA DE GOIANIA
ESCRIVANIA
: 4A DE CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA
ESCRIVÃO(Ã)
: MARCIO CAMARGO CAMPOS
JUIZ DE DIREITO : ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA
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NR. PROTOCOLO
: 263335-68.2016.8.09.0051
AUTOS NR. : 681
NATUREZA
: CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL/INQUERITO
REU
: LUCAS BORGES ROCHA
AUTOR
: MAILTON GABRIEL DE SOUSA PINHEIRO
ADV REU
: 11732 GO - ALACIR CANDIDO PEREIRA JUNIOR
23335 GO - HUGO CESAR ROCHA
DESPACHO
:
TERMO DE DELIBERACAO EM AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO AOS V
INTE E OITO DIAS DO MES DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL DEZESSETE (28
/04/2017), NESTA CIDADE E COMARCA DE GOIANIA, CAPITAL DO ESTADO D
E GOIAS, NO EDIFICIO DO FORUM, NA SALA DAS AUDIENCIAS DA 2 VARA C
RIMINAL, ONDE SE ENCONTRAVA PRESENTE O DR. ANTONIO FERNANDES DE O
LIVEIRA , JUIZ DE DIREITO, COMIGO SECRETARIA DE SEU CARGO, AO FIN
AL ASSINADA, PRESENTE AINDA O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO
DR. RICARDO LEMOS GUERRA, E OS DEFENSORES DR. ALACIR CANDIDO PER
EIRA JUNIOR OAB/GO N 11.732 E DR. HUGO CESAR ROCHA OAB/GO N 23.33
5 . AUSENTE O ACUSADO, EMBORA DEVIDAMENTE REQUISITADO. AUSENTES T
AMBEM AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELO MINISTERIO PUBLICO, MAURO CES
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