TJGO 04/05/2017 - Pág. 945 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2261 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/05/2017
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/05/2017
IAL SEM PREVIA COMUNICACAO A ESTE JUIZO, E NEM AUSENTAR-SE DA COM
ARCA SEM AUTORIZACAO JUDICIAL; 4- COMPARECER AO SIP, LOCALIZADO N
O EDIFICIO DO FORUM CRIMINAL DESEMBARGADOR FENELON TEODORO REIS,
SITUADO NA RUA 72, QD. 15C, JARDIM GOIAS, AO LADO DA ASMEGO, 1 AN
DAR, NA SALA 122, NO PRAZO DE 24 HORAS APOS SER SOLTO , PARA A EN
TREVISTA INICIAL, E BIMESTRALMENTE, NO REFERIDO SETOR, PARA COMPR
OVAR SUAS ATIVIDADES; 5- ATENDER COM RAPIDEZ E BOA VONTADE AS INT
IMACOES DAS AUTORIDADES JUDICIARIAS E POLICIAIS, E FORNECER TODAS
AS INFORMACOES REQUISITADAS PELOS ORGAOS DE FISCALIZACAO DESTAS
CONDICOES; 6- CONDUZIR DOCUMENTO DE IDENTIDADE E A COPIA DO TERMO
DE AUDIENCIA DE ADVERTENCIA, CARTA DE LIVRAMENTO, PARA EXIBI-LOS
QUANDO SOLICITADOS. SERVIRA O PRESENTE TERMO COMO ALVARA DE LEVA
NTAMENTO DE EVENTUAL PECULIO. APOS A LEITURA DE TAIS CONDICOES, O
(A) SENTENCIADO(A) DECLAROU QUE AS ACEITA, TENDO SIDO ADVERTIDO P
ELA MM. JUIZA, DE QUE O DESCUMPRIMENTO DE QUALQUER UMA DELAS PODE
OCASIONAR A REVOGACAO DO BENEFICIO, E ATE MESMO A REGRESSAO PARA
REGIME MAIS RIGOROSO. O BENEFICIADO DECLAROU QUE VAI CUMPRI-LAS
FIELMENTE . O APENADO DEVERA COMPARECER A CENTRAL DE MONITORAMENT
O ELETRONICO PARA QUE SEJA EFETUADA A RETIRADA DA TORNOZELEIRA EL
ETRONICA EM RAZAO DO MESMO TER SIDO BENEFICIADO COM O LIVRAMENTO
CONDICIONAL. ESTE TERMO SERVIRA COMO SALVO CONDUTO PARA QUE O APE
NADO SE APRESENTE NO SIP. OFICIE-SE A COLONIA AGROINDUSTRIAL DO R
EGIME SEMIABERTO INFORMANDO O TEOR DESTA DECISAO. DESENTRANHE-SE
O OFICIO DE FLS.110/111 E REMETA-O AO JUIZO DA 10 VARA CRIMINAL P
ARA SER JUNTADO AOS AUTOS DE N 201504520984. OFICIE-SE AO SIP INF
ORMANDO O TEOR DESTA DECISAO E REQUISITANDO NOTICIAS SOBRE A APRE
SENTACAO DO APENADO. COM A RESPOSTA DO SIP, CASO O APENADO TENHA
SE APRESENTADO, REMETAM-SE OS AUTOS PARA O SETOR DE LIQUIDACAO DE
PENAS, PARA CALCULAR EVENTUAL INCIDENCIA DE INDULTO OU COMUTACAO
, EM SEGUIDA DE-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO E A DEFESA E, APOS
, VOLTEM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. POR OUTRO LADO, CASO NAO TENHA SE
APRESENTADO, DE-SE VISTA AS PARTES PARA MANIFESTAREM SOBRE EVENT
UAL SUSPENSAO DO BENEFICIO E, APOS, A CONCLUSAO. NADA MAIS HAVEND
O, MANDOU A MM. JUIZA ENCERRAR O TERMO, QUE, LIDO E ACHADO CONFOR
ME, VAI ASSINADO POR TODOS OS PRESENTES. MM JUIZA DEFESA PROMOTOR
IA DE JUSTICA APENADO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
:
:
:
:
:
498060-46.2009.8.09.0051 ( 200904980604 )
3440
EXECUCAO PENAL
PAULO HENRIQUE DIVINO SILVA
VILMA SALATIEL FREITAS
MARIA SALATIEL BRAGA
ADV ACUS
: 36788 GO - ANNE CAROLINE ROQUE MAGALHAES
39028 GO - DIOGO EMILIO REZENDE DE CARVALHO
DESPACHO
:
" INTIME-SE A DEFESA CONSTITUIDA ACERCA DOS CALCULOS DE LIQUIDACA
O DE PENAS DE FLS. 158/159"
GOIANIA-GO 02 DE MAIO DE 2017
WANESSA REZENDE FUSO BROM - JUIZA DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
:
48538-81.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 5905
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: LEONARDO RODRIGUES VALADARES
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
DESPACHO
:
" INTIME-SE A DEFESA CONSTITUIDA ACERCA DOS CALCULOS DE LIQUIDACA
O DE PENAS DE FLS. 28/29"
GOIANIA-GO 02 DE MAIO DE 2017
WANESSA REZENDE FUSO BROM - JUIZA DE DIREITO.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
945 de 1033