TJGO 05/05/2017 - Pág. 134 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2262 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/05/2017
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/05/2017
TE, EIS QUE O MESMO ERA PARA SER JUNTADO NA CARTA PRECATORIA DE P
ROTOCOLADO N 5051033.66.2017.8.09.0051, O QUE ORA DETERMINO. JUNT
E-SE. 2- COMUNIQUE-SE, COM URGENCIA, AO JUIZO DEPRECANTE, VIA MAL
OTE DIGITAL, FAX OU E-MAIL, A PRISAO DO EXECUTADO DOVERNAGUES GON
ZAGA FILHO. 3- COLACIONE COPIA DO AUTO DE PRISAO DE FLS. 02, 03 E
04-VERSO. 4- DE-SE BAIXA NA CARTA PRECATORIA DE NUMERO 201701152
520, FAZENDO CONSTAR A INFORMACAO NO SPG DO FATO OCORRIDO NOS PRE
SENTES AUTOS, QUE NAO DEVERIAM TER SIDO AUTUADOS COMO CARTA PRECA
TORIA. 5- CERTIFIQUE-SE SE HA ALGUMA PETICAO OU OUTRO EXPEDIENTE
A SER JUNTADO NOS AUTOS DO PROCESSO DIGITAL. EM CASO POSITIVO, JU
NTE-SE(A)(O) E FACA-SE NOVA CONCLUSAO DOS AUTOS. EM CASO NEGATIVO
, AGUARDE-SE O TRANSCURSO DO PRAZO DE PRISAO. 6- DE-SE CIENCIA DA
PRISAO AO MINISTERIO PUBLICO. GOIANIA, 02 DE MAIO DE 2017. CLAUD
IA DE CASTRO FROES JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 115259-68.2017.8.09.0051
AUTOS NR. : 915
NATUREZA
: CARTA PRECATORIA CRIMINAL
ACUSADO
: CLEOMAR SANTOS DA ROCHA
DESPACHO
:
4- ASSIM SENDO, DETERMINO QUE A ESCRIVANIA, COM URGENCIA, ADOTE A
S SEGUINTES PROVIDENCIAS: 4.1- PROCEDA-SE A JUNTADA DA CERTIDAO D
O GOIASPEN, BEM COMO A CERTIDAO EXTRAIDA DO BANCO DE DADOS DO CON
SELHO NACIONAL DE JUSTICA ACERCA DO REGISTRO DO MANDADO DE PRISAO
, CONSOANTE ARTIGO 289-A, 3 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. 4.2- COM
UNIQUE-SE A PRISAO AO JUIZ EXPEDIDOR DO MANDADO POR QUALQUER MEIO
RAPIDO E SEGURO DE COMUNICACAO, RECOMENDANDO-SE-LHE QUE ADOTE AS
PROVIDENCIAS URGENTES VISANDO A REMOCAO DO PRESO NO PRAZO DE 30
(TRINTA) DIAS, E, AO MESMO TEMPO, INFORME-SE-LHE QUE ESTA AUTORIZ
ADA A TRANSFERENCIA DO PRESO PARA A COMARCA DE PALMAS-TO. 4.3- EX
PECA-SE OFICIO A CASA DE PRISAO PROVISORIA CPP INFORMANDO QUE EST
A AUTORIZADA A TRANSFERENCIA DO PRESO E QUE AS PROVIDENCIAS NESSE
SENTIDO JA FORAM SOLICITADAS AO JUIZO EXPEDIDOR DO MANDADO. 4.4DE-SE CIENCIA DA PRISAO AO MINISTERIO PUBLICO E A DEFENSORIA PUB
LICA. 4.5- AGUARDE-SE PELO PRAZO DE TRINTA (30) DIAS O RECAMBIAME
NTO DO REU; VENCIDO O PRAZO, CERTIFIQUE-SE SE O ACUSADO FOI RECAM
BIADO; APOS, VOLTEM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. 5- COPIA DESTE DESPACH
O SERVIRA COMO OFICIO NOS TERMOS DO PROVIMENTO N 002/2012 DA CORR
EGEDORIA-GERAL DA JUSTICA DESTE ESTADO. GOIANIA, 02 DE MAIO DE 20
17. CLAUDIA DE CASTRO FROES JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 115258-83.2017.8.09.0051
AUTOS NR. : 916
NATUREZA
: CARTA PRECATORIA CRIMINAL
ACUSADO
: EVERSON DE SOUZA BUENO
DESPACHO
:
4- ASSIM SENDO, DETERMINO QUE A ESCRIVANIA, COM URGENCIA, ADOTE A
S SEGUINTES PROVIDENCIAS: 4.1- PROCEDA-SE A JUNTADA DA CERTIDAO D
O GOIASPEN, BEM COMO A CERTIDAO EXTRAIDA DO BANCO DE DADOS DO CON
SELHO NACIONAL DE JUSTICA ACERCA DO REGISTRO DO MANDADO DE PRISAO
, CONSOANTE ARTIGO 289-A, 3 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. 4.2- COM
UNIQUE-SE A PRISAO AO JUIZ EXPEDIDOR DO MANDADO POR QUALQUER MEIO
RAPIDO E SEGURO DE COMUNICACAO, RECOMENDANDO-SE-LHE QUE ADOTE AS
PROVIDENCIAS URGENTES VISANDO A REMOCAO DO PRESO NO PRAZO DE 30
(TRINTA) DIAS, E, AO MESMO TEMPO, INFORME-SE-LHE QUE ESTA AUTORIZ
ADA A TRANSFERENCIA DO PRESO PARA A COMARCA DE PARANAVAI-PR. 4.3EXPECA-SE OFICIO A CASA DE PRISAO PROVISORIA CPP INFORMANDO QUE
ESTA AUTORIZADA A TRANSFERENCIA DO PRESO E QUE AS PROVIDENCIAS NE
SSE SENTIDO JA FORAM SOLICITADAS AO JUIZO EXPEDIDOR DO MANDADO. 4
.4- DE-SE CIENCIA DA PRISAO AO MINISTERIO PUBLICO E A DEFENSORIA
PUBLICA. 4.5- AGUARDE-SE PELO PRAZO DE TRINTA (30) DIAS O RECAMBI
AMENTO DO REU; VENCIDO O PRAZO, CERTIFIQUE-SE SE O ACUSADO FOI RE
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