TJGO 08/05/2017 - Pág. 187 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2263 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/05/2017
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/05/2017
NR. PROTOCOLO
: 361600-24.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 1670
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
VITIMA
: LIGA DOS AMIGOS DE VILA NOVA
ACUSADO
: MAGNOLIA PIRES DOS SANTOS
DESPACHO
:
DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE EM FAVOR DA REEDUCANDA MAGNOLIA PI
RES DOS SANTOS , REFERENTE A PRESENTE EXECUCAO DECORRENTE DO PROC
ESSO DE CONHECIMENTO N 200703901537, DA 3 VARA CRIMINAL DA COMARC
A DE GOIANIA/GO. RECOLHA-SE EVENTUAL MANDADO DE PRISAO E PROCEDASE COM SUA BAIXA NO BNMP. INTIMEM-SE A DEFESA E O MINISTERIO PUBL
ICO E, NADA REQUERENDO OU SE OPONDO, OFICIE-SE O TRE - GO (TRIBUN
AL REGIONAL ELEITORAL EM GOIAS) INFORMANDO-O SOBRE A EXTINCAO DA
PUNIBILIDADE DO APENADO ACIMA QUALIFICADO, PARA FINS DO DISPOSTO
NOS ART"S. 52 E 53 DA RESOLUCAO N 21.538, DE 14 DE OUTUBRO DE 200
3 E SUMULA 09 DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL. COMUNIQUE-SE, SE NE
CESSARIO, O DISTRIBUIDOR CRIMINAL PARA OS FINS PREVISTOS NO ART.
202 DA LEI DE EXECUCAO PENAL. COMUNIQUE-SE O SIP SOBRE ESTA DECIS
AO. ARQUIVEM-SE OS AUTOS E, CASO TRATE-SE DE CARTA PRECATORIA, DE
VOLVAM-SE OS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM. GOIANIA-GO,03/05/2017 16:3
0:26 WILSON DA SILVA DIAS JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 200142-95.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 909
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: LEANDRO VERISSIMO DOS SANTOS
VITIMA
: RICARDO MARQUES DE ALMEIDA
DESPACHO
:
DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE EM FAVOR DO REEDUCANDO LEANDRO VER
ISSIMO DOS SANTOS , REFERENTE A PRESENTE EXECUCAO DECORRENTE DO P
ROCESSO DE CONHECIMENTO N 201102310403, DA 9 VARA CRIMINAL DA COM
ARCA DE GOIANIA/GO. RECOLHA-SE EVENTUAL MANDADO DE PRISAO E PROCE
DA-SE COM SUA BAIXA NO BNMP. INTIMEM-SE A DEFESA E O MINISTERIO P
UBLICO E, NADA REQUERENDO OU SE OPONDO, OFICIE-SE O TRE - GO (TRI
BUNAL REGIONAL ELEITORAL EM GOIAS) INFORMANDO-O SOBRE A EXTINCAO
DA PUNIBILIDADE DO APENADO ACIMA QUALIFICADO, PARA FINS DO DISPOS
TO NOS ART"S. 52 E 53 DA RESOLUCAO N 21.538, DE 14 DE OUTUBRO DE
2003 E SUMULA 09 DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL. COMUNIQUE-SE, SE
NECESSARIO, O DISTRIBUIDOR CRIMINAL PARA OS FINS PREVISTOS NO AR
T. 202 DA LEI DE EXECUCAO PENAL. COMUNIQUE-SE O SIP SOBRE ESTA DE
CISAO. ARQUIVEM-SE OS AUTOS E, CASO TRATE-SE DE CARTA PRECATORIA,
DEVOLVAM-SE OS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM. GOIANIA-GO,03/05/2017 1
6:30:26 WILSON DA SILVA DIAS JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 343408-14.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 1886
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: FABIO SANTOS SOUZA
VITIMA
: SILVIA MARIA DE JESUS ALVES
DESPACHO
:
DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE EM FAVOR DO REEDUCANDO FABIO SANTO
S SOUZA , REFERENTE A PRESENTE EXECUCAO DECORRENTE DO PROCESSO DE
CONHECIMENTO N 201100002965, DO 2 JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA
E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE GOIANIA/GO. RECOLHA-SE
EVENTUAL MANDADO DE PRISAO E PROCEDA-SE COM SUA BAIXA NO BNMP. IN
TIMEM-SE A DEFESA E O MINISTERIO PUBLICO E, NADA REQUERENDO OU SE
OPONDO, OFICIE-SE O TRE - GO (TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL EM GOI
AS) INFORMANDO-O SOBRE A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DO APENADO ACIM
A QUALIFICADO, PARA FINS DO DISPOSTO NOS ART"S. 52 E 53 DA RESOLU
CAO N 21.538, DE 14 DE OUTUBRO DE 2003 E SUMULA 09 DO TRIBUNAL SU
PERIOR ELEITORAL. COMUNIQUE-SE, SE NECESSARIO, O DISTRIBUIDOR CRI
MINAL PARA OS FINS PREVISTOS NO ART. 202 DA LEI DE EXECUCAO PENAL
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