TJGO 08/05/2017 - Pág. 403 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2263 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/05/2017
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/05/2017
VITIMA
: ELIAS ANTONIO DO NASCIMENTO
AGNELO BATISTA DE QUEIROZ
ADV ACUS
: 16503 GO - CLAUDIO ALBUQUERQUE
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, FORMALIZO A INCLUSAO DO APENADO LOURISVALDO D
A SILVA, FILHO DE MARIA DERCILIA DA SILVA, NO PROGRAMA MONITORAC
A O ELETRONICA PRISIONAL DO SISTEMA PENITENCIARIO IMPLEMENTADO NE
ST E ESTADO, SOB AS CONDICOES RETRODETERMINADAS, E DEFINO A FISCA
LIZ ACAO DO CUMPRIMENTO DA PENA EM REGIME SEMIABERTO POR MEIO DE
MONI TORACAO ELETRONICA, CONDICIONADA AO USO DE TORNOZELEIRA ELET
RONIC A (ARTIGO 146-B, INCISO IV, DA LEI DE EXECUCAO PENAL), ESTA
NDO O SENTENCIADO DISPENSADO DO PERNOITE NA DELEGACIA DE CAPTURAS
OFIC IE-SE A COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO, A CENT
RAL DE MONITORACAO ELETRONICA E A DECAP COMUNICANDO SOBRE ESTA DE
CISAO INTIME-SE O APENADO NO ENDERECO RESIDENCIAL CONSTANTE NO PR
EAMBU LO DESTA DECISAO PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, APRESENTAR NOS
AUTOS COPIA AUTENTICADA DA CARTEIRA DE IDENTIDADE E DO COMPROVANT
E DE E NDERECO ATUALIZADO DESDE JA, TENDO EM VISTA QUE O REQUISIT
O OBJE TIVO PARA A PROGRESSAO DE REGIME ESTA PREVISTO PARA O DIA
13 05 2 017 E QUE NAO HA NOS AUTOS NOTICIAS QUE DESABONEM A CONDU
TA DO AP ENADO, DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 16 DE MAIO DE 2017,
AS 09:00 HORAS, PARA ANALISE DA POSSIBILIDADE DE CONCESSAO DE PRO
GRESSAO P ARA O REGIME ABERTO, RESSALTANDO QUE O APENADO SOMENTE
FARA JUS A O BENEFICIO CASO NAO HAJA FUGA, PRATICA DE FATO NOVO E
COMPROVE Q UE CONTINUA TRABALHANDO INTIME-SE O SENTENCIADO NO EN
DERECO CONS TANTE NO PREAMBULO DESTA DECISAO, O DEFENSOR CONSTITU
IDO E O MINI STERIO PUBLICO ACERCA DA AUDIENCIA PUBLIQUE-SE REGIS
TRE-SE INT IMEM-SE GOIANIA, 19 DE JANEIRO DE 2017 PATRICIA DIAS B
RETAS JUI ZA DE DIREITO (EM SUBSTITUICAO)
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
:
38990-72.2015.8.09.0175
: 192
: EXECUCAO PENAL
: FERNANDO SILVA DE JESUS
ELIAS SILVA DE JESUS
ACUSADO
: JOAO BATISTA ROSA DE JESUS
ADV ACUS
: 11400 GO - DEBORA DE OLIVEIRA LARA RASSI
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N 201500389905 DESIGNO AUDIENCIA P
ARA O DIA 16 DE MAIO DE 2017, AS 09:00 HORAS , PARA ANALISE DA PO
SSIBILIDADE DE CONCESSAO DA PROGRESSAO PARA O REGIME ABERTO, RES
S ALTANDO QUE O SENTENCIADO JOAO BATISTA ROSA DE JESUS , FILHO DE
M ARIA ROSA FARIA, SOMENTE FARA JUS AO BENEFICIO CASO NAO HAJA F
UGA , PRATICA DE FATO NOVO, NOVA CONDENACAO E ESTEJA REGULAR NO C
UMPR IMENTO DA PENA INTIMEM-SE O APENADO NO ENDERECO CONSTANTE NA
CER TIDAO DE FLS 42, VIA CARTA PRECATORIA, A DEFESA E O MINISTER
IO P UBLICO ACERCA DA AUDIENCIA GOIANIA, 09 DE MARCO DE 2017 WANE
SSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 386059-90.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 2185
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: DANIEL LOPES DE CARVALHO
VITIMA
: ANDERSON MARIANO INACIO DE MOURA
ADV ACUS
: 23562 GO - CARLOS ALBERTO ALVES BARRETO JUNIOR
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N 201603860597 HOMOLOGO O CALCULO D
E LIQUIDACAO DE PENAS DE FLS 10 PARA QUE SURTAM SEUS EFEITOS JUR
IDICOS E LEGAIS EM OBSERVANCIA AO ARTIGO 5, 2, DA RESOLUCAO N 1
13, DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA, ENCAMINHE-SE COPIA DO CALCUL
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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