TJGO 08/05/2017 - Pág. 81 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2263 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/05/2017
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/05/2017
OSSIVEIS BENS EM NOME DO EXECUTADO, VIA O SISTEMA ELETRONICO RENA
JUD. APOS AS INFORMACOES ELETRONICAS, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE
, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO PARA, EM 05 (CINCO) DIAS PROMOVER OS
ATOS PROCESSUAIS QUE LHE COMPETE; NO SILENCIO DESTE, INTIME-SE A
PARTE EXEQUENTE, PESSOALMENTE, A FIM DE SUPRIR A FALTA (MOVIMENTA
R O PROCESSO), NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO
DO PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA, ART. 485, INCISO III E SEU 1,
DO CPC. INTIME-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA, 18 DE ABRIL DE 2017 JAIR X
AVIER FERRO JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXECUTADO
EXEQUENTE
ADV EXEQTE
:
:
:
:
:
:
230004-71.2011.8.09.0051
1537
EXECUCAO
ASSOCIACAO DOS PRODUTORES DE UVA E SEUS DERI DA
SEBRAE SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPR
32809 GO - NYCOLLE ARAUJO SOARES
27024 GO - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
26012 GO - CEZER DE MELO PINHO
33093 GO - PAULA RIBEIRO PIRES DOS SANTOS
160938 MG - LAURA MAMEDE SOUSA
DESPACHO
:
PROCESSO N: 201102300041 DECISAO DEFIRO O PEDIDO DE PESQUISA DE P
OSSIVEIS BENS EM NOME DO EXECUTADO, VIA O SISTEMA ELETRONICO RENA
JUD. APOS AS INFORMACOES ELETRONICAS, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE
, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO PARA, EM 05 (CINCO) DIAS PROMOVER OS
ATOS PROCESSUAIS QUE LHE COMPETE; NO SILENCIO DESTE, INTIME-SE A
PARTE EXEQUENTE, PESSOALMENTE, A FIM DE SUPRIR A FALTA (MOVIMENTA
R O PROCESSO), NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO
DO PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA, ART. 485, INCISO III E SEU 1,
DO CPC. INTIME-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA, 18 DE ABRIL DE 2017 JAIR X
AVIER FERRO JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
62282-61.2001.8.09.0051 ( 200100622822 )
361
RESCISAO CONTRATUAL
VOLKSWAGEM LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
COMERCIAL DESFRUTT LTDA
21593A GO - MANOEL ARCHANJO DAMA FILHO
18828 GO - FREDERICO AUGUSTO FERREIRA BARBOSA
16537 GO - AUTRAN ALENCAR ROCHA
24558 GO - MARIO SERGIO DE SOUSA VILELA
24629 GO - KELLY TEIXEIRA NOROES
19570 GO - SANDRA MARA MOREIRA
DESPACHO
:
PROCESSO N: 200100622822 D E C I S A O AB INITIO, DEFIRO A CONSUL
TA DE POSSIVEIS BENS DA PARTE REQUERIDA, PELO SISTEMA RENAJUD . A
TO CONTINUO, TRATA-SE DE PEDIDO DE EXPEDICAO DE CONSULTA ATRAVES
DO SISTEMA DO INFOJUD A FIM DE LOCALIZAR BENS EM NOME DA PARTE EX
ECUTADA, CONSIDERANDO A FRUSTRACAO DE OUTROS MEIOS DE LOCALIZACAO
. POR CERTO, ENCONTRA-SE SEDIMENTADA NA JURISPRUDENCIA A POSSIBIL
IDADE DE EFETIVACAO MEDIANTE REQUERIMENTO DA PARTE INTERESSADA DE
REQUISICAO JUDICIAL AS INSTITUICOES DETENTORAS DE DADOS SIGILOSO
S, A FIM DE QUE SEJAM FORNECIDOS SUBSIDIOS A RESPEITO DA LOCALIZA
CAO DE BENS PERTENCENTES AO DEVEDOR, NO INTUITO DE PERMITIR O REG
ULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO. TODAVIA, TRATA-SE DE MEDIDA EXCEPCI
ONAL, APENAS CABIVEL QUANDO AQUELE QUE PLEITEIA TAL PROVIDENCIA E
VIDENCIA TER ESGOTADO AS VIAS ORDINARIAS EMPREGADAS COM ESSA FINA
LIDADE, CONFORME ENTENDIMENTO PACIFICO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JU
STICA. CONTUDO, AINDA QUE SE TRATE DE UMA MEDIDA EXCEPCIONAL, TEM
-SE QUE A PRESTACAO JURISDICIONAL DEVE SER UMA TUTELA PRATICA, UT
IL E EFETIVA, SOB PENA DE FRUSTRAR A PROPRIA RAZAO DE SER DO JUDI
CIARIO, JUSTIFICANDO O DEFERIMENTO DE EXPEDICAO DE OFICIO A RECEI
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