TJGO 08/05/2017 - Pág. 96 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2263 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/05/2017
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/05/2017
ESSUAIS PENDENTES NOS MOLDES PACTUADOS NO INSTRUMENTO DE TRANSACA
O. DETERMINO A RETIRADA DA RESTRICAO POSTA SOBRE O VEICULO INDICA
DO NA TRANSACAO ALHURES MENCIONADA, VIA SISTEMA ELETRONICO RENAJU
D. TRANSITADA EM JULGADO A PRESENTE SENTENCA, ARQUIVEM-SE, ANOTAN
DO-SE BAIXA NO LIVRO TOMBO E NO CARTORIO DISTRIBUIDOR. PUBLIQUE-S
E. REGISTRE-SE. INTIME-SE. GOIANIA, 11 DE ABRIL DE 2017. JAIR XAV
IER FERRO JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EMBARGANTE
EMBARGADO
ADV EMBGTE
:
:
:
:
:
:
353964-30.2012.8.09.0051
4755
EMBARGOS A EXECUCAO
ARTES GRAFICAS DO NORDESTE LTDA
THIAGO MOREIRA BARBOSA
7136
BA - ANTONIO PACHECO NETO
20084 GO - CRISTIANE DE OLIVEIRA KOZIEL
ADV EMBGDO
: 28920 GO - CHARLENE DELA LIBERA DUARTE SIQUEIRA
27148 GO - VITOR CHAVES SIQUEIRA DUARTE
DESPACHO
:
PROCESSO N: 2 01203539643 DESPACHO DEFIRO O PEDIDO DE CONSULTA AO
SISTEMA RENAJUD , NO INTUITO DE LOCALIZAR BENS PASSIVEIS DE CONS
TRICAO JUDICIAL. APOS, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE, NA PESSOA DE
SEU ADVOGADO PARA, EM 05 (CINCO) DIAS PROMOVER OS ATOS PROCESSUAI
S QUE LHE COMPETE; NO SILENCIO DESTE, INTIME-SE A PARTE AUTORA, P
ESSOALMENTE, A FIM DE SUPRIR A FALTA (MOVIMENTAR O PROCESSO), NO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO POR AB
ANDONO DA CAUSA, ART. 485, INCISO III E SEU 1, DO CPC. NOUTRO PON
TO, DETERMINO A PARTE CREDORA PARA, EM 15 DIAS, TRAZER CERTIDOES
NEGATIVAS DE IMOVEIS, COMO CONDICAO SINE QUA NON PARA SE APRECIAR
O PEDIDO DE PESQUISA INFOJUD (RECEITA FEDERAL). INTIME-SE. CUMPR
A-SE. GOIANIA, 04 DE ABRIL DE 2017. JAIR XAVIER FERRO JUIZ DE DIR
EITO EM SUBSTITUICAO 6
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
503025-38.2007.8.09.0051 ( 200705030258 )
2029
COBRANCA
SANEAMENTO DE GOIAS S/A SANEAGO
ANTONIO JOSE SILVA SANTOS
12916 GO - MARCELO PINHEIRO POMPEU DE CAMPOS
11258 GO - LUCIANO DE OLIVEIRA VALTUILLE
DESPACHO
:
PROCESSO N: 200705030258 D E C I S A O TRATA-SE DE PEDIDO DE EXPE
DICAO DE CONSULTA ATRAVES DO SISTEMA DO INFOJUD E RENAJUD A FIM D
E LOCALIZAR BENS E O ENDERECO DA PARTE EXECUTADA, CONSIDERANDO A
FRUSTRACAO DE OUTROS MEIOS DE LOCALIZACAO. POR CERTO, ENCONTRA-SE
SEDIMENTADA NA JURISPRUDENCIA A POSSIBILIDADE DE EFETIVACAO MEDI
ANTE REQUERIMENTO DA PARTE INTERESSADA DE REQUISICAO JUDICIAL AS
INSTITUICOES DETENTORAS DE DADOS SIGILOSOS, A FIM DE QUE SEJAM FO
RNECIDOS SUBSIDIOS A RESPEITO DA LOCALIZACAO DE BENS PERTENCENTES
AO DEVEDOR, NO INTUITO DE PERMITIR O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO F
EITO. TODAVIA, TRATA-SE DE MEDIDA EXCEPCIONAL, APENAS CABIVEL QUA
NDO AQUELE QUE PLEITEIA TAL PROVIDENCIA EVIDENCIA TER ESGOTADO AS
VIAS ORDINARIAS EMPREGADAS COM ESSA FINALIDADE, CONFORME ENTENDI
MENTO PACIFICO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA. CONTUDO, AINDA QU
E SE TRATE DE UMA MEDIDA EXCEPCIONAL, TEM-SE QUE A PRESTACAO JURI
SDICIONAL DEVE SER UMA TUTELA PRATICA, UTIL E EFETIVA, SOB PENA D
E FRUSTRAR A PROPRIA RAZAO DE SER DO JUDICIARIO, JUSTIFICANDO O D
EFERIMENTO DE EXPEDICAO DE OFICIO A RECEITA FEDERAL. NESSE SENTID
O, JA DECIDIU O EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA: AGRAVO DE INSTRUMENT
O. ACAO DE EXECUCAO. EXPEDICAO DE OFICIOS. LOCALIZACAO DE BENS DO
DEVEDOR. POSSIBILIDADE. 1 - O MAGISTRADO DEVE VELAR PELA RAPIDA
SOLUCAO DO LITIGIO E BUSCAR SUPRIR ENTRAVES QUE CONTRIBUEM PARA A
MOROSIDADE PROCESSUAL E INVIABILIZAM A PRESTACAO JURISDICIONAL E
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