TJGO 08/05/2017 - Pág. 98 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2263 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/05/2017
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/05/2017
ADV REQTE
: 30404 GO - RAPHAEL NEVES COSTA
30246 GO - RICARDO NEVES COSTA
DESPACHO
:
PROTOCOLO: 201402528625 DESPACHO INTIME-SE A PARTE AUTORA, NA PES
SOA DE SEU ADVOGADO PARA, EM 05 (CINCO) DIAS PROMOVER OS ATOS PRO
CESSUAIS QUE LHE COMPETE; NO SILENCIO DESTE, INTIME-SE A PARTE AU
TORA, PESSOALMENTE, A FIM DE SUPRIR A FALTA (MOVIMENTAR O PROCESS
O), NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO
POR ABANDONO DA CAUSA, ART. 485, INCISO III E SEU 1, DO CPC. INT
IME-SE E CUMPRA-SE. GOIANIA, 24 DE ABRIL DE 2017. JAIR XAVIER FER
RO JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
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:
:
:
199560-94.2007.8.09.0051 ( 200701995607 )
753
RESTITUICAO DE IMPORTANCIAS PAGAS
JOEL POVOA JUBE
CONSORCIO NACIONAL HONDA
8060
GO - EVERALDO WASCHECK
26734 GO - CLAUDIA ANDREA MENEZES WASCHECK
ADV REQDO
: 16854 GO - AILTON ALVES FERNANDES
16802 GO - LOURDES FAVERO TOSCAN
20784 GO - WANICE CABRAL QUIXABEIRA
29454 GO - ADELIA MAIRLA DE MOURA SILVA
DESPACHO
:
PROTOCOLO: 200701995607 DESPACHO TENDO EM VISTA AS ALEGACOES APRE
SENTADAS PELO EXECUTADO AS FLS. 124/125, DETERMINO A REMESSA DOS
AUTOS A CONTADORIA JUDICIAL, A FIM DE QUE SE FACA OS CALCULOS A P
ARTIR CITACAO DO REU. APOS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. INTIME-SE E CUMP
RA-SE. GOIANIA, 05 DE ABRIL DE 2017. JAIR XAVIER FERRO JUIZ DE DI
REITO EM SUBSTITUICAO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
:
:
:
:
:
:
76167-06.2005.8.09.0051 ( 200500761676 )
433
EXECUCAO
LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S/A
ROGERIO REIS DA SILVA
10223A GO - MARCELO MARIANI DALAN
20834 GO - HENRIQUE JUNQUEIRA CANCADO
11579 GO - ENNIO TIBURCIO
24329 GO - FREDERICO AUGUSTO ALVES DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
PROCESSO: 200500761676 D E C I S A O INICIALMENTE, DEFIRO O PEDID
O, FORMULADO A FL. RETRO, DE CONSULTA AO SISTEMA RENAJUD, NO INTU
ITO DE LOCALIZAR BENS DA PARTE EXECUTADA, PASSIVEIS DE CONSTRICAO
JUDICIAL. APOS AS INFORMACOES ELETRONICAS, INTIME-SE A PARTE EXE
QUENTE PARA MANIFESTAR A RESPEITO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. P
OR OUTRO VIES, ENCONTRA-SE SEDIMENTADA NA JURISPRUDENCIA A POSSIB
ILIDADE DE EFETIVACAO, MEDIANTE REQUERIMENTO DA PARTE INTERESSADA
DE REQUISICAO JUDICIAL AS INSTITUICOES DETENTORAS DE DADOS SIGIL
OSOS, A FIM DE QUE SEJAM FORNECIDOS SUBSIDIOS A RESPEITO DA LOCAL
IZACAO DE BENS PERTENCENTES AOS DEVEDORES, NO INTUITO DE PERMITIR
O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO. TODAVIA, TRATA-SE DE MEDIDA E
XCEPCIONAL, APENAS CABIVEL QUANDO AQUELE QUE PLEITEIA TAL PROVIDE
NCIA EVIDENCIA TER ESGOTADO AS VIAS ORDINARIAS EMPREGADAS COM ESS
A FINALIDADE, CONFORME ENTENDIMENTO PACIFICO DO SUPERIOR TRIBUNAL
DE JUSTICA. CONTUDO, AINDA QUE SE TRATE DE UMA MEDIDA EXCEPCIONA
L, TEM-SE QUE A PRESTACAO JURISDICIONAL DEVE SER UMA TUTELA PRATI
CA, UTIL E EFETIVA, SOB PENA DE FRUSTRAR A PROPRIA RAZAO DE SER D
O JUDICIARIO, JUSTIFICANDO O DEFERIMENTO DE EXPEDICAO DE OFICIO A
RECEITA FEDERAL. NESSE SENTIDO, JA DECIDIU O EGREGIO TRIBUNAL DE
JUSTICA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACAO DE EXECUCAO. EXPEDICAO DE O
FICIOS. LOCALIZACAO DE BENS DO DEVEDOR. POSSIBILIDADE. 1. O MAGIS
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