TJGO 10/05/2017 - Pág. 2014 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2265 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/05/2017
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/05/2017
TOR CENTRAL, MINACU (PROPRIEDADE DE LEISON COSTA NOGUEIRA); II FA
ZENDA BOA ESPERANCA, ZONA RURAL DE MINACU, GO-241, SENTIDO MINACU
-GOIANIA, PERCORRE CERCA DE 27 KM, ENTRA A DIREITA, EM UMA ESTRAD
A DE TERRA PERCORRE MAIS 03 KM ATE A SEDE DO IMOVEL (PROPRIEDADE
DE LEISON COSTA NOGUEIRA); III FAZENDA DE WILSON FRANCISCO NOGUEI
RA, ZONA RURAL DE MINACU, GO-241, SENTIDO MINACU-GOIANIA, PERCORR
E CERCA DE 20 KM, ENTRA A DIREITA APOS O POVOADO PATRIMONIO DO VI
CENTE, EM UMA ESTRADA DE TERRA, PERCORRE 07 KM, VIRA A ESQUERDA,
VIRA EM SEGUIDA A PRIMEIRA ESQUERDA E CHEGA NA ENTRADA DO IMOVEL.
DEVE O MANDADO SER PREENCHIDO EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 243 D
O CPP, OBSERVANDO-SE NO SEU CUMPRIMENTO, A REGRA DO ARTIGO 245 DO
MESMO DIGESTO LEGAL, OU SEJA, DENTRO DAS CAUTELAS DE LEI. PODEND
O O MANDADO SER CUMPRIDO NO DECORRER DO DIA EM DIAS UTEIS OU NAO.
ADVIRTA-SE QUE NAO SAO ADMITIDOS EXCESSOS QUE TRANSGRIDA AS GARA
NTIAS INDIVIDUAIS DAS PESSOAS ENVOLVIDAS, CIRCUNSCREVENDO-SE O AT
O DE BUSCA AOS OBJETOS ILICITOS MENCIONADOS. SENDO ENCONTRADOS O
OBJETO, OU QUAISQUER ELEMENTOS MATERIAIS QUE INDICIAM O COMETIMEN
TO DE CRIME, DEVEM SER ADOTADAS AS PROVIDENCIAS QUE A LEI RECOMEN
DA, ENCAMINHANDO-SE RELATORIO CIRCUNSTANCIADO A ESTE JUIZO. EXPEC
A-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSAO COM O MAIS ABSOLUTO SIGILO PARA
CUMPRIMENTO CONFORME CITADO ACIMA. DE CIENCIA AO MINISTERIO PUBL
ICO, BEM COMO O DELEGADO DE POLICIA CIVIL. CUMPRA-SE, COM A URGEN
CIA QUE O CASO REQUER. EXPECA-SE CARTA PRECATORIA SE NECESSARIO.
MINACU-GO, 25 DE ABRIL DE 2017. HANNA LIDIA RODRIGUES PAZ CANDIDO
JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
ADV ACUS
:
:
:
:
:
239258-04.2014.8.09.0103
419
EXECUCAO PENAL
GLEIBSON GOMES DOS REIS
22955 GO - GUSTAVO FRAGA
36630 GO - THIAGO MACEDO GOMES BORGES
DESPACHO
:
PELO EXPOSTO, ACOLHENDO O PARECER DO MINISTERIO PUBLICO, DEFIRO O
PEDIDO E, NA FORMA DOS ARTS. 33, 2O, DO CODIGO PENAL E 112 DA LE
I 7.210/84, CONCEDO AO REQUERENTE BENEFICIO DA PROGRESSAO PARA O
REGIME SEMIABERTO. TODAVIA, TENDO EM VISTA A INEXISTENCIA DE DATA
PROXIMA PARA DESIGNACAO DE AUDIENCIA ADMONITORIA, DETERMINO DESD
E JA, COM OBJETIVO DE EVITAR INJUSTO CONSTRANGIMENTO AO PRESO, A
EXPEDICAO DO COMPETENTE ALVARA DE SOLTURA EM FAVOR DO REEDUCANDO,
SALVO SE POR OUTRO MOTIVO NAO ESTIVER PRESO, ESTABELECENDO AS SE
GUINTES CONDICOES A SEREM ESCLARECIDAS PELA ESCRIVA DO CARTORIO C
RIMINAL AO SENTENCIADO: A) RECOLHER-SE NA CADEIA PUBLICA DESTA CI
DADE TODOS OS DIAS AS 20H00 E SAIR AS 06H00 DO DIA SEGUINTE, E NO
S FINAIS DE SEMANAS, RECOLHER-SE AS 14H00 DO SABADO E SAIR SOMENT
E AS 06H00 DA SEGUNDA FEIRA; B) NAO PORTAR ARMAS, QUER DE FOGO QU
ER ARMA BRANCA, ABSTER-SE DO USO DE BEBIDA ALCOOLICA E DE FREQUEN
TAR LUGARES INCOMPATIVEIS COM CUMPRIMENTO DA PENA, COMO: PROSTIBU
LOS, E OUTROS SEMELHANTES; C) COMPARECER MENSALMENTE EM JUIZO PAR
A JUSTIFICAR O TRABALHO QUE DESEMPENHA E APOR SUA NOTA DE CIENTE
NO ACOMPANHAMENTO DA PENA; D) NAO SE AUSENTAR DESTA COMARCA POR M
AIS DE 08 (OITO) DIAS E NEM TRANSFERIR RESIDENCIA, SEM PREVIA AUT
ORIZACAO DO JUIZ. DEVERA O BENEFICIADO SER ADVERTIDO DE QUE O NAO
CUMPRIMENTO DAS CONDICOES ACIMA DETERMINADAS IMPLICARA NA IMEDIA
TA REVOGACAO DO BENEFICIO. AUTORIZO A ESCRIVA ASSINAR O ALVARA DE
SOLTURA, BEM COMO OS DEMAIS DOCUMENTOS NECESSARIOS AO FIEL CUMPR
IMENTO DESTA DECISAO. EXPECA-SE EXPEDIENTE AO DIRETOR DO PRESIDIO
LOCAL. DE CIENCIA AO MINISTERIO PUBLICO. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.
MINACU-GO, 08 DE MAIO DE 2017. HANNA LIDIA RODRIGUES PAZ CANDIDO
JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
446641-36.2008.8.09.0046 ( 200804466410 )
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