TJGO 10/05/2017 - Pág. 772 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2265 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/05/2017
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/05/2017
ECOLHIDO E SOBRE O PLANO DE PARTILHA DE FLS 1338/1342 INT GOIA N
IA, 04 DE MAIO DE 2017 SIMONE MONTEIRO JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 229506-20.2013.8.09.0175
AUTOS NR. : 1334
NATUREZA
: ALVARA JUDICIAL
REQUERENTE
: MARIA DE LOURDES FERREIRA LIMA (ESPOLIO)
ADV REQTE
: 12476 GO - INEZ PEREIRA LOPES
DESPACHO
:
PROTOCOLO N 201302295068 DECISAO FINDA A PRESTACAO JURISDICIONAL,
E CONSIDERANDO QUE AS CONTAS RELATIVAS A RESTITUICAO DE 2012/201
1 JA FORAM PRESTADAS NOS AUTOS DE PROTOCOLO N 201401487470, DETE
R MINO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS COM BAIXA INT GOIANIA, 04 DE MAIO
DE 2017 SIMONE MONTEIRO JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 245441-32.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 1298
NATUREZA
: ALVARA DE LEVANTAMENTO DE CREDITO
REQUERENTE
: MLFL(
ADV REQTE
: 12476 GO - INEZ PEREIRA LOPES
DESPACHO
:
PROTOCOLO N 201502454410 DECISAO FINDA A PRESTACAO JURISDICIONAL,
HOMOLOGO A PRESTACAO DE CONTAS APRESENTADAS PELA INVENTARIANTE,
E DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS COM BAIXA INT GOIANIA, 04 DE
MAIO DE 2017 SIMONE MONTEIRO JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 268963-25.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 1397
NATUREZA
: ALVARA DE LEVANTAMENTO DE CREDITO
REQUERENTE
: MARIA DE LOURDES FERREIRA LIMA (ESPOLIO)
ADV REQTE
: 12476 GO - INEZ PEREIRA LOPES
DESPACHO
:
PROTOCOLO N 201402689637 DECISAO FINDA A PRESTACAO JURISDICIONAL,
HOMOLOGO A PRESTACAO DE CONTAS APRESENTADAS PELA INVENTARIANTE,
E DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS COM BAIXA INT GOIANIA, 04 DE
MAIO DE 2017 SIMONE MONTEIRO JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 304355-55.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 1149
NATUREZA
: ALVARA JUDICIAL
REQUERENTE
: MARIA DE LOURDES FERREIRA LIMA (ESPOLIO)
ADV REQTE
: 12476 GO - INEZ PEREIRA LOPES
DESPACHO
:
PROTOCOLO N 201603043556 SENTENCA DE MERITO TRATA-SE DE PEDIDO DE
ALVARA FORMULADO PELA INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE MARIA DE LOURD
ES FERREIRA LIMA, ELIZA FERREIRA DE ARAUJO CASTRO, PARA LEVANTAME
NTO DE VALORES RELATIVOS A RESTITUICAO DO IMPOSTO DE RENDA DO EXE
RCICIO 2016, EM NOME DO ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES FERREIRA LIMA
. ANALISANDO OS AUTOS VERIFICO QUE A INVENTARIANTE COMPROVOU A EX
ISTENCIA DE SALDO A SER LEVANTADO, RELATIVO A RESTITUICAO DO IMPO
STO DE RENDA DO EXERCICIO 2016, EM NOME DO ESPOLIO DA FALECIDA MA
RIA DE LOURDES FERREIRA LIMA, CONFORME EXTRATO JUNTADO A FL. 07,
NAO HAVENDO OBICE AO ACOLHIMENTO DO PEDIDO. ANTE O EXPOSTO, DEFIR
O O PEDIDO INICIAL E DETERMINO A EXPEDICAO DE ALVARA AUTORIZANDO
A INVENTARIANTE ELIZA FERREIRA DE ARAUJO CASTRO A PROCEDER AO LEV
ANTAMENTO DOS VALORES RELATIVOS A RESTITUICAO DO IMPOSTO DE RENDA
DO EXERCICIO 2016, ANO CALENDARIO 2015, EM NOME DA FALECIDA MARI
A DE LOURDES FERREIRA LIMA (CPF 021 459 441 68), NO VALOR DE R$ 4
.704,61, MAIS ACRESCIMOS LEGAIS, JUNTO AO BANCO DO BRASIL, NA CON
TA ESPECIFICADA A FL. 7, TRANSFERINDO O VALOR PARA A CONTA DO ESP
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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