TJGO 11/05/2017 - Pág. 436 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2266 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/05/2017
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/05/2017
-SE AO CARTORIO DISTRIBUIDOR CRIMINAL DESTA COMARCA, FORNECENDO-L
HE INFORMACOES SOBRE A PRESENTE CONDENACAO, PARA ATUALIZACAO DOS
ARQUIVOS PERTINENTES A REFERIDA SENTENCIADO; 2) COMUNIQUE-SE A CO
NDENACAO AO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL, ATRAVES DE SUA SUPER
INTENDENCIA REGIONAL EM GOIAS, PARA O SEU DEVIDO REGISTRO NO SIST
EMA NACIONAL DE IDENTIFICACAO CRIMINAL SINIC; 3) OFICIE-SE AS ZON
AS ELEITORAIS EM QUE ESTEJA INSCRITO O CONDENADO OU, SE ESTAS NAO
FOREM CONHECIDAS, AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, PARA FINS DE S
USPENSAO DOS DIREITOS POLITICOS DO SENTENCIADO, CONSOANTE INTELIG
ENCIA DO INCISO III, DO ARTIGO 15, DO ORDENAMENTO JURIDICO CONSTI
TUCIONAL VIGENTE; 4) EXPECA-SE A COMPETENTE GUIA DE RECOLHIMENTO
PARA ENCAMINHAMENTO AO ESTABELECIMENTO PRISIONAL ADEQUADO E AO JU
IZO DA EXECUCAO PENAL COMPETENTE. PUBLICADA E INTIMADAS AS PARTES
EM AUDIENCIA, REGISTRE-SE. INTIME-SE O ACUSADO VIA EDITAL, COM P
RAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS. INTIME-SE, AINDA, A VITIMA, NOS TERMOS
DO ARTIGO 201, 2, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. CUMPRA-SE. NADA M
AIS HAVENDO, DETERMINOU A MM. JUIZA QUE SE ENCERRASSE O PRESENTE
TERMO. EU __________, KEICYANE COELHO OLIVEIRA, ASSISTENTE DE JUI
Z, QUE O DIGITEI. JUIZA DE DIREITO: MINISTERIO PUBLICO: DEFENSOR(
ES): ACUSADO(S):
GOIANIA, 9 de maio de 2017
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Juiz(a) de Direito
_____________________________
Escriv`o(`)
Certidão : Certifico e dou fé que afixei uma ____________________________
via deste no placar do Forum local, para os
Porteiro Judiciário I
efeitos de Lei. Data supra. - DJ -
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