TJGO 16/05/2017 - Pág. 126 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2269 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/05/2017
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/05/2017
UHN NETO. INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA INDICAR BENS A PENHORA
, NO PRAZO DE 1 MES. TRANSCORRENDO O PRAZO SEM INDICACAO DE BENS
A PENHORA, PROCEDA-SE AO ARQUIVAMENTO COM BAIXA NA DISTRIBUICAO N
OS TERMOS DO 2, DO ART. 921, NCPC, DETERMINO QUE SEJA AVERBADA A
PENDENCIA DO DEBITO PRINCIPAL, A SEMELHANCA DO QUE SE FAZ QUANTO
AS CUSTAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS (ART. 116, DO ATO NORMATIVO N
. 001/98, DA DIRETORIA DO FORO, RATIFICADO PELA PORTARIA 134/98,
DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTICA), RESSALVANDO QUE A QUALQUER TEM
PO PODERA O FEITO SER REATIVADO NO SISTEMA SPG, POR DESPACHO JUDI
CIAL, PARA RETOMADA DA MARCHA PROCESSUAL, DE FORMA QUE NAO PODERA
SER FORNECIDA CERTIDAO NEGATIVA DO DISTRIBUIDOR CIVEL AO DEVEDOR
. DETERMINO QUE SEJA INSERIDO NO SISTEMA A INFORMACAO DE SEGREDO
DE JUSTICA, ANTE A QUEBRA DO SIGILO FISCAL. INT.-SE. GOIANIA, 08
DE MAIO DE 2017. ROZANA FERNANDES CAMAPUM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
153596-68.2013.8.09.0051
631
EXECUCAO
BBS
RREEPE
FRX
NFBA
ADV EXEQTE
: 26111 GO - MARIANA APARECIDA DE ASSIS FERRAZ AR
38991 GO - GEVERSON DE FARIA ALVES
40377 GO - MURILO VINHAL RODRIGUES
21941 GO - ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA
DESPACHO
:
PROTOCOLO
: 201301535960 DECISAO DEFIRO A PESQUISA DE VEICULOS PE
LO SISTEMA RENAJUD, A QUAL RESTOU INFRUTIFERA. COM RELACAO A QUEB
RA DE SIGILO FISCAL, E ENTENDIMENTO DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTIC
A DE GOIAS E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA QUE AQUEBRADOSIGILOF
ISCAL E MEDIDA EXTREMA, E SO DEVE SER DEFERIDA EM CASOS EXCEPCION
AIS, APOS O EXAURIMENTO DE TODOS OS MEIOS POSSIVEIS A OBTENCAO DA
S INFORMACOES PELA PARTE INTERESSADA. COMPULSANDO OS AUTOS, VERIF
ICO QUE A QUEBRA DO SIGILO FISCAL TORNOU-SE MEDIDA INDISPENSAVEL
PARA A CONCLUSAO DO PRESENTE FEITO, UMA VEZ QUE NECESSARIA PARA T
ENTAR LOCALIZAR BENS EM NOME DA PARTE EXECUTADA PARA GARANTIR A E
XECUCAO E CONSEQUENTE EXTINCAO DO PROCESSO. ISSO POSTO, DEFIRO A
QUEBRA DO SIGILO FISCAL DE REL-RELOGIOS E EQUIPAMENTOS P/ ESCRITO
RIOS, NAIANA FRACIELLE BARBOSA DE ALMEIDA E FRANCISCO RODRIGUES X
IMANGO. INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA CUMPRIR O 2 DA DECISAO D
ADA AS FL. 114, E INDICAR BENS A PENHORA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE)
DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. TRANSCORRENDO O PRAZO SEM INDICA
CAO DE BENS A PENHORA E SEM INDICACAO DE ENDERECO, PROCEDA-SE AO
ARQUIVAMENTO COM BAIXA NA DISTRIBUICAO NOS TERMOS DO 2, DO ART. 9
21, NCPC, DETERMINO QUE SEJA AVERBADA A PENDENCIA DO DEBITO PRINC
IPAL, A SEMELHANCA DO QUE SE FAZ QUANTO AS CUSTAS E HONORARIOS AD
VOCATICIOS (ART. 116, DO ATO NORMATIVO N. 001/98, DA DIRETORIA DO
FORO, RATIFICADO PELA PORTARIA 134/98, DA CORREGEDORIA GERAL DA
JUSTICA), RESSALVANDO QUE A QUALQUER TEMPO PODERA O FEITO SER REA
TIVADO NO SISTEMA SPG, POR DESPACHO JUDICIAL, PARA RETOMADA DA MA
RCHA PROCESSUAL, DE FORMA QUE NAO PODERA SER FORNECIDA CERTIDAO N
EGATIVA DO DISTRIBUIDOR CIVEL AO DEVEDOR. DETERMINO QUE SEJA INSE
RIDO NO SISTEMA A INFORMACAO DE SEGREDO DE JUSTICA, ANTE A QUEBRA
DO SIGILO FISCAL. INT.-SE. GOIANIA, 8 DE MAIO DE 2017. ROZANA FE
RNANDES CAMAPUM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
86194-62.2016.8.09.0051
258
BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
BANCO J SAFRA S/A
MILTON RODRIGUES CAMPOS
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