TJGO 16/05/2017 - Pág. 190 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2269 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/05/2017
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/05/2017
REPRESENTANTE MINISTERIAL REQUEREU A ABSOLVICAO DO ACUSADO RELAT
IVO AOS FATOS DO ARTIGO 147 DO CODIGO PENAL. O DEFENSOR ACOMPANHO
U A MANIFESTACAO MINISTERIAL EM RELACAO AO ARTIGO 147 DO CODIGO P
ENAL. QUANTO AOS FATOS RELATIVOS AO ARTIGO 140, 3 DO CODIGO PENAL
, O REPRESENTANTE MINISTERIAL PROPOS A SUSPENSAO CONDICIONAL DO P
ROCESSO. A PROPOSTA FOI ACEITA PELA DEFENSORIA. PELO MM. JUIZ FOI
PROFERIDO O SEGUINTE DESPACHO: PELO SISTEMA ACUSATORIO, ACOLHO A
MANIFESTACAO MINISTERIAL PARA ABSOLVER O ACUSADO WIGO DIOGO DIAS
PEREIRA NOS TERMOS DO ARTIGO 386, VII DO CODIGO DE PROCESSO PENA
L. QUANTO A PROPOSTA DE SUSPENSAO, HOMOLOGO A PROPOSTA. DETERMINO
A SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO EM RELACAO AO ACUSADO WIGO D
IOGO DIAS PEREIRA NOS TERMOS DO ARTIGO 89 DA LEI 9.099/95. DEVERA
O ACUSADO CUMPRIR AS SEGUINTES CONDICOES: 01 NAO AUSENTAR-SE DA
COMARCA ONDE RESIDE POR MAIS DE 10 DIAS, SEM AUTORIZACAO DO JUIZ;
02 - COMPARECER PESSOALMENTE E OBRIGATORIO A JUIZO A CADA TRES M
ESES DE 01 A 10 DO MES PARA INFORMAR E JUSTIFICAR SUAS ATIVIDADES
NA ESCRIVANIA DESTA 3 VARA CRIMINAL JUIZ I SALA 107 PRIMEIRO AND
AR DESTE FORUM, PELO PRAZO DE 02(DOIS) ANOS. HOMOLOGO A SUSPENSAO
PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS. FICANDO OS PRESENTES DEVIDAM
ENTE INTIMADOS. NADA MAIS LAVROU-SE, O PRESENTE TERMO. EU _______
,(CARLOS EDUARDO NUNES - ASSISTENTE DA 3 VARA CRIMINAL), LAVREI O
PRESENTE. ______________________________________________________
____ ALEXANDRE BIZZOTTO -JUIZ DE DIREITO - ______________________
____________________________________ DR. JOSE HUMBERTO NUNES NOGU
EIRA PROMOTOR DE JUSTICA ________________________________________
__________________ DR. LEONARDO CESAR LUIZ DEFENSOR PUBLICO _____
____________________________________________________ WIGO DIOGO D
IAS PEREIRA ACUSADO AUTOS N 371 PROTOCOLO 201604182703
NR. PROTOCOLO
:
50235-12.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 296
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: FABIO JUNIOR PEREIRA
VITIMA
: ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
-TERMO NEGATIVO DE AUDIENCIA E DELIBERACAO- AUTOS N 296 PROTOCOLO
201700502357 ACUSADO: FABIO JUNIOR PEREIRA DEFENSOR PUBLICO: DR.
LEONARDO CESAR LUIZ AOS ONZE (11) DIAS DO MES DE MAIO (05) DO AN
O DE DOIS MIL E DEZESSETE (2017), 14:40 HORAS NESTA CIDADE E COMA
RCA DE GOIANIA, ESTADO DE GOIAS, NO EDIFICIO DO FORUM, NA SALA DE
AUDIENCIAS, ONDE PRESENTE SE ENCONTRAVA O MM. JUIZ DE DIREITO- D
R. ALEXANDRE BIZZOTTO, COMIGO ASSISTENTE DE JUIZ DA 3 VARA CRIMIN
AL A SEU CARGO ABAIXO NOMEADO, PRESENTE O REPRESENTANTE DO MINIST
ERIO PUBLICO DR. JOSE HUMBERTO NUNES NOGUEIRA BEM COMO O DEFENSOR
PUBLICO. ABERTA A AUDIENCIA COM A FORMALIDADE LEGAL, PRESENTE O
ACUSADO. AUSENTES AS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DENUNCIA. O REPRESE
NTANTE MINISTERIAL REQUEREU VISTA DOS AUTOS ACERCA DAS TESTEMUNHA
S AUSENTES. PELO MM. JUIZ FOI PROFERIDO O SEGUINTE DESPACHO:JUNTE
-SE O MANDADO DE INTIMACAO DA VITIMA ANA CLAUDIA DEVIDAMENTE CUMP
RIDO, APOS VISTA AO MINISTERIO PUBLICO PARA SUA APRECIACAO. FICAN
DO OS PRESENTES DEVIDAMENTE INTIMADOS. NADA MAIS SE LAVROU, O PRE
SENTE TERMO. EU _________,(CARLOS EDUARDO MORAES NUNES ASSISTENTE
DE JUIZ 3 VARA CRIMINAL), LAVREI O PRESENTE. ___________________
_______________________________________ ALEXANDRE BIZZOTTO -JUIZ
DE DIREITO - ____________________________________________________
______ DR. JOSE HUMBERTO NUNES NOGUEIRA PROMOTOR DE JUSTICA _____
_____________________________________________________ DR. LEONARD
O CESAR LUIZ DEFENSOR PUBLICO ___________________________________
_______________________ FABIO JUNIOR PEREIRA ACUSADO
NR. PROTOCOLO
:
86412-72.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 464
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