TJGO 18/05/2017 - Pág. 1097 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2271 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/05/2017
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/05/2017
NR. PROTOCOLO
: 128613-79.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 1039
NATUREZA
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
REQUERIDO
: ABNER DOS SANTOS SARAIVA DE MENEZES
REQUERENTE
: BRUNA AIRES ARAUJO DE MENEZES
DESPACHO
:
AUTOS N 201701286135 1039/17 REQUERIDO: ABNER DOS SANTOS SARAIVA
DE MENESES VITIMA: BRUNA AIRES ARAUJO DE MENESES JPM DECISAO BRUN
A AIRES DE ARAUJO MENESES, QUALIFICADA, SOLICITOU MEDIDAS PROTETI
VAS DE URGENCIA EM FACE DE ABNER DOS SANTOS SARAIVA DE MENESES, T
AMBEM QUALIFICADO, A FIM DE QUE SEJA PROIBIDO DE SE APROXIMAR, BE
M COMO DE MANTER CONTATO, POR QUAISQUER MEIOS COM A REQUERENTE, S
EUS FAMILIARES E TESTEMUNHAS, MEDIANTE USO DE TORNOZELEIRA ELETRO
NICA. SEGUNDO CONSTA DO PEDIDO, TERIA O REQUERIDO, NA CONDICAO DE
EX COMPANHEIRO DA VITIMA, PRATICADO CRIMES DE INJURIA E AMEACA C
ONTRA ELA. E O ESSENCIAL. DECIDO. AS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENC
IA SAO PROVIDENCIAS DE NATUREZA CAUTELAR TRAZIDAS PELO ARTIGO 22
DA LEI N 11.340/2006, QUE VISAM A RESGUARDAR A INTEGRIDADE FISICA
, MORAL, PSICOLOGICA E PATRIMONIAL DAS VITIMAS DE VIOLENCIA DOMES
TICA E/OU FAMILIAR. PRESSUPOEM, PARA A SUA CONCESSAO, DA VERIFICA
CAO DO PERICULUM IN MORA E DO FUMUS BONI IURES, QUE SE REFEREM, R
ESPECTIVAMENTE, A EXISTENCIA DE INDICIOS DA OCORRENCIA DE FATO PR
ATICADO PELO SUPOSTO AGRESSOR QUE AUTORIZE A RESTRICAO, BEM COMO
DA SITUACAO DE RISCO IMINENTE VIVENCIADA PELA SUPOSTA VITIMA. TAI
S REQUISITOS, IMPORTA DIZER, DEVEM SER AUFERIDOS SUMARIAMENTE E N
AO EM SEDE DE COGNICAO EXAURIENTE. NOTICIAM OS AUTOS QUE A VITIMA
E CASADA COM O REQUERIDO HA 02 (DOIS) ANOS, POSSUINDO UM FILHO E
M COMUM. SEGUNDO A VITIMA, O REQUERIDO A PROIBIA DE TER AMIGOS E
QUE ELA TIVESSE CONTATO OU VISITASSE ALGUNS FAMILIARES, DIZENDO T
AMBEM, QUE ELE JA AGREDIU FISICAMENTE ELA COM EMPURROES E UM TAPA
NO ROSTO, MAS SEM REGISTROS. CONSTA QUE, NO DIA 04/05/2017, A VI
TIMA TERIA RECEBIDO UMA LIGACAO EM QUE O REQUERIDO PROFERIU OS SE
GUINTES DIZERES: "" DESGRACADA, VAGABUNDA, DEMONIO; SE EU PUDESSE
EU ARREGACAVA SUA CARA"" E UMA MENSAGEM COM O SEGUINTE TEOR: ""S
ORTE SUA EU NAO PODER SOCAR SUA CARA, PORQUE SE EU PUDESSE, EU IR
IA TE ARREBENTAR"". NOTICIA-SE AINDA, QUE ABNER TERIA IDO ATE A C
LINICA QUE BRUNA TRABALHA COMO RECEPCIONISTA E DITO A ELA: ""PORQ
UE VOCE NAO ATENDE ESSE TELEFONE SUA DESGRACADA?"". PORTANTO, AO
QUE TUDO INDICA, RESTA CARACTERIZADA SITUACAO DE VIOLENCIA DECORR
ENTE DA RELACAO INTIMA DE AFETO, IMPONDO-SE O ACOLHIMENTO DO PLEI
TO PARA RESGUARDAR A INTEGRIDADE FISICA, PSICOLOGICA E MORAL DA V
ITIMA. AS PROIBICOES DE APROXIMACAO E CONTATO PARA OS FAMILIARES
E TESTEMUNHAS DA REQUERENTE NAO SERAO ACOLHIDAS, PORQUANTO NAO HA
NOS AUTOS MENCAO DE ATOS PRATICADOS PELO REQUERIDO CONTRA ESSAS
PESSOAS. AO TEOR DO EXPOSTO, CONCEDO AS SEGUINTES MEDIDAS PROTETI
VAS DE URGENCIA PARA: I PROIBIR O REQUERIDO DE: A SE APROXIMAR DA
VITIMA, NAO PODENDO CHEGAR A MENOS DE 300 (TREZENTOS) METROS DEL
ES; B MANTER CONTATO COM A VITIMA, POR QUALQUER MEIO DE COMUNICAC
AO (VIA TELEFONICA, CORREIO TRADICIONAL, CORREIO ELETRONICO, ETC)
. INTIMEM-SE A VITIMA E O MINISTERIO PUBLICO. NOTIFIQUE-SE O AUTO
R DO FATO QUANTO AS PROIBICOES CONTIDAS NESTA DECISAO, BEM COMO Q
UANTO AO FATO DE QUE, EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DESTAS, PODERA TE
R A PRISAO PREVENTIVA DECRETADA. RESSALTO QUE AS MEDIDAS DEFERIDA
S, APLICADAS CUMULATIVAMENTE, PODERAO SER SUBSTITUIDAS A QUALQUER
TEMPO POR OUTRAS DE MAIOR EFICACIA, SEMPRE QUE OS DIREITOS RECON
HECIDOS NA LEI N 11.340/2006 FOREM AMEACADOS OU VIOLADOS. POR FIM
, ESCLARECO QUE NAO HA QUE SE FALAR NA INSTALACAO DE TORNOZELEIRA
ELETRONICA NO REQUERIDO, VISTO QUE SE TRATA DE MEDIDA ALTERNATIV
A DA PRISAO, NAO COGITADA NESTE MOMENTO. OFICIE-SE A AUTORIDADE P
OLICIAL PARA VIGILANCIA E FISCALIZACAO DAS MEDIDAS IMPOSTAS, FAZE
NDO CONSTAR QUE QUALQUER DESCUMPRIMENTO POR PARTE DO ALEGADO AGRE
SSOR DEVERA SER IMEDIATAMENTE COMUNICADO A ESTE JUIZO, SEM PREJUI
ZO DAS PROVIDENCIAS DE ATRIBUICAO DA AUTORIDADE POLICIAL. ENCAMIN
HE-SE COPIA DESTA DECISAO, A PATRULHA MARIA DA PENHA, BEM COMO DO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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