TJGO 29/05/2017 - Pág. 1135 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2277 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/05/2017
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/05/2017
ITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
352275-75.2016.8.09.0029
1283
COBRANCA
ASSOCIACAO CATALANA DE EDUCACAO
RICARDO DE SOUSA MOURA
23000 GO - RODRIGO DINIZ CURY
43588 GO - DOUGLAS MEDEIROS DOS SANTOS
DESPACHO
:
PROCESSO N 201603522756 DESPACHO/DECISAO AGUARDE A MANIFESTACAO D
A PARTE AUTORA PARA MOVIMENTACAO CORRETA DO PROCESSO. INTIME-SE.
CATALAO, 13 DE DEZEMBRO DE 2016. ANTENOR EUSTAQUIO BORGES ASSUNCA
O JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
352275-75.2016.8.09.0029
1283
COBRANCA
ASSOCIACAO CATALANA DE EDUCACAO
RICARDO DE SOUSA MOURA
23000 GO - RODRIGO DINIZ CURY
43588 GO - DOUGLAS MEDEIROS DOS SANTOS
DESPACHO
:
PROCESSO N 201603522756 DESPACHO / DECISAO CITE-SE PARA RESPONDER
A PRESENTE NO PRAZO DE 15 DIAS. INT. CATALAO, 24 DE MAIO DE 2017
. ANTENOR EUSTAQUIO BORGES ASSUNCAO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
88985-36.2017.8.09.0029
AUTOS NR. : 386
NATUREZA
: AUTORIZACAO JUDICIAL
MENOR
: MFA
REQUERENTE
: MP
DESPACHO
:
RATA-SE DE AUTORIZACAO JUDICIAL PROPOSTA PELO MINISTERIO PUBLICO
EM FAVOR DO ADOLESCENTE MATHEUS FERNANDES ANTUNES, PARA PERMANENC
IA DO MENOR EM COMUNIDADE TERAPEUTICA, COM A FINALIDADE DE FAZER
TRATAMENTO PARA DEPENDENCIA QUIMICA. O PEDIDO VEIO ACOMPANHADO DE
DOCUMENTOS. A INCLUSAO DE ADOLESCENTE EM COMUNIDADE TERAPEUTICA
DEVE SER COMUNICADA AO JUIZ DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE, CONF
ORME ESTABELECE O ARTIGO 101, VI DO ECA. A FINALIDADE E RESGUARDA
R O INTERESSE DO ADOLESCENTE, EVITANDO-SE INTERNACOES DESNECESSAR
IAS E MESMO ABUSO. NO CASO ESPECIFICO, O MEDICO PSIQUIATRA MANIFE
STOU PELA INTERNACAO. A INTERNACAO FOI FEITA DE FORMA INVOLUNTARI
A TENDO EM VISTA O AUTO GRAU DE DEPENDENCIA QUIMICA. DIANTE DO EX
POSTO, COM FUNDAMENTO NO ESTATUTO DA CRIANCA E ADOLESCENTE, NAS L
EIS 10.216/2001 E 11.343/2006, DEFIRO O PEDIDO DE ALVARA, PARA DE
TERMINAR QUE SE FACA A INTERNACAO DE MATHEUS FERNANDES ANTUNES, V
ISANDO A RECUPERACAO DA SAUDE E DESINTOXICACAO, SENDO QUE A DESIN
TERNACAO OCORRERA POR CRITERIO MEDICO OU POR ORDEM DO REPRESENTAN
TE LEGAL. CABERA AO MINISTERIO PUBLICO A FISCALIZACAO DA ENTIDADE
E MESMO VERIFICAR A POSSIVEL SITUACAO DO ADOLESCENTE. INTIMEM-SE
. CATALAO, 04 DE ABRIL DE 2017. ANTENOR EUSTAQUIO BORGES ASSUNCAO
JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
MENOR
REQUERENTE
DESPACHO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
88985-36.2017.8.09.0029
386
AUTORIZACAO JUDICIAL
MFA
MP
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
1135 de 3666