TJGO 01/06/2017 - Pág. 1312 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2280 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/06/2017
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/06/2017
ACUSADO
VITIMA
: ENDERSON DOS SANTOS DOURADO
: SAUDE PUBLICO
COLETIVIDADE
DESPACHO
:
AUTOS: 201601336688 DESPACHO TENDO EM VISTA A INFORMACAO DE FLS.
86, SEJA RETIRADO DOS PRESENTES AUTOS E DO SPG O NOME DO DEFENSOR
CONSTITUIDO DO ACUSADO. INTIME-SE O ACUSADO PESSOALMENTE PARA QU
E CONSTITUA NOVO DEFENSOR PARA PATROCINAR A SUA DEFESA. APOS AGUA
RDE-SE A JUNTADA DO LAUDO PERICIAL DE EFICIENCIA DA ARMA DE FOGO.
GOIANIA-GO, 29 DE MAIO DE 2017. ALEXANDRE BIZZOTTO JUIZ DE DIREI
TO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
: 138055-69.2017.8.09.0175
: 709
: REPRESENTACAO DE PRISAO PREVENTIVA/INQUERITO
: TIAGO SILVEIRA COSTA VALDIVINO
PAULO FELIPE LOPES GONCALVES DA FONSECA
DAYANI OLIVEIRA DOS REIS
VITIMA
: ALEX ROCHA DE FARIA
SILVIO RAIMUNDO DE FARIA
LOURDES ROCHA DOS PASSOS FARIA
DESPACHO
:
AUTOS: 201701380557 DECISAO O MINISTERIO PUBLICO OFERECEU DENUNCI
A EM FACE DE PAULO FELIPE LOPES DA FONSECA PELA SUPOSTA PRATICA D
O CRIME DESCRITO NO ARTIGO 157, 2, I E II COMBINADO COM O ARTIGO
244-B DA LEI FEDERAL N 8.069/1990, NA FORMA DO ARTIGO 70 DO CODIG
O PENAL. COMO TAMBEM OFERECEU DENUNCIA EM FACE DE TIAGO SILVEIRA
COSTA VALDIVINO E DAYANI OLIVEIRA DOS REIS, NAS PENAS DO ARTIGO 1
57, 2, INCISO I E II, C/C O ARTIGO 29, AMBOS DO CODIGO PENAL, BEM
COMO A CONDUTA DESCRITA NO ARTIGO 244-B DA LEI FEDERAL N 8.069/1
990. NARRA A DENUNCIA QUE NO DIA 26/01/2017, POR VOLTA DAS 07H00,
NA RESIDENCIA SITUADA NA RUA LONDRINA, QUADRA 52, LOTE 17, JARDI
M NOVO MUNDO, PAULO FELIPE LOPES GONCALVES DA FONSECA, ACOMPANHAD
O DO ADOLESCENTE KAYO BRUNNO VALERIO CORDEIRO, SUBTRAIU PARA ELES
, MEDIANTE GRAVE AMEACA E VIOLENCIA CONTRA A PESSOA, EXERCIDAS CO
NTRA AS VITIMAS DESCRITAS NA DENUNCIA, COM EMPREGO DE ARMA DE FOG
O, 01(UM) VEICULO I TOYOTA HILUX CD 4X4 SR, MODELO 2006, DE COR B
RANCA, COM PLACAS DE IDENTIFICACAO: NGY- 9350, COMO TAMBEM ALGUNS
OBJETOS DE VALOR. TAMBEM NARRA A DENUNCIA, QUE TIAGO SILVEIRA CO
STA VALDIVINO, CONCORREU PARA O CRIME, LEVANDO PAULO E O ADOLESCE
NTE ATE O LOCAL DOS FATOS, PERMANECENDO NAS PROXIMIDADES DURANTE
A REALIZACAO DO EVENDO CRIMINOSO, DANDO SUPORTE A FUGA. JA A DENU
NCIADA DAYANI OLIVEIRA DOS REIS CONCORREU PARA O DELITO FORNECEND
O INFORMACOES ACERCA DA EXISTENCIA DOS BENS A SEREM SUBTRAIDOS E
FRANQUEANDO A ENTRADA DO IMOVEL ONDE RESIDE, PARA QUE ATRAVES DEL
E, PAULO E O ADOLESCENTE TIVESSEM ACESSO A RESIDENCIA DA VITIMA.
ASSIM, PAULO E TIAGO E DAYANI, CORROMPERAM O ADOLESCENTE KAYO BRU
NNO, DE 16(DEZESSEIS) ANOS DE IDADE, COM ELE PRATICANDO INFRACAO
PENAL. EXAMINANDO A REGULARIDADE DA DENUNCIA, PERCEBE-SE QUE ESTA
O PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL.
HOUVE EXPOSICAO DETALHANDO A CONDUTA DO DENUNCIADO INDICANDO AS
SUAS CIRCUNSTANCIAS NO SENTIDO DA SUBTRACAO COM USO DE ARMA DE FO
GO E PARTICIPACAO DE DUAS PESSOAS COM O USO DE GRAVE AMEACA NAO C
ONSUMADA PELA ATUACAO DA VITIMA QUE REAGIU. HOUVE A CORRETA QUALI
FICACAO PESSOAL. FOI FEITA A CLASSIFICACAO JURIDICA DOS FATOS. PR
ESENTES OS REQUISITOS FORMAIS. NO QUE TANGE A ESSENCIA DOS FATOS,
PELA DESCRICAO DA DENUNCIA, EM TESE OS FATOS DESCRITOS NA DENUNC
IA TEM TIPICIDADE FORMAL. HA JUSTA CAUSA PARA A ACAO PENAL PELA S
OMA DOS INDICIOS DA AUTORIA, DA MATERIALIDADE E DA TIPICIDADE MAT
ERIAL. NAO RESTA DEMONSTRADA QUAISQUER DAS HIPOTESES DO ARTIGO 39
5 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. PELA SUA VIABILIDADE, RECEBO A DEN
UNCIA. CITEM-SE OS ACUSADOS PAULO FELIPE LOPES GONCALVES DA FONSE
CA, TIAGO SILVEIRA COSTA VALDIVINO E DAYANI OLIVEIRA DOS REIS PAR
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
1312 de 1689