TJGO 01/06/2017 - Pág. 1336 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2280 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/06/2017
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/06/2017
UIDA POR DUAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, CONSISTENTES EM PRES
TACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE E PRESTACAO PECUNIARIA (GUIA DE RE
COLHIMENTO CRIMINAL DEFINITIVA AS FLS. 40/41, DO PEP). CONSTA NOS
AUTOS QUE A REEDUCANDA SE ENCONTRA NOVAMENTE INTERNADA NA INSTIT
UICAO COMUNIDADE TERAPEUTICA BETH SHALOM, DESDE 15.03.2017, TENDO
PREVISAO DE TRATAMENTO DURANTE 03 (TRES) MESES, CONFORME DOCUMEN
TO JUNTADO A FL. 30 DO RP. INSTADO A MANIFESTAR-SE O MINISTERIO P
UBLICO, A FL. RETRO, OPINOU PELA MANUTENCAO DOS AUTOS EM CARTORIO
ATE 1.07.2017. CONCLUSOS. E O RELATORIO. D E C I D O. TENDO EM V
ISTA QUE A REEDUCANDA SE ENCONTRA INTERNADA EM CLINICA PARA REABI
LITACAO, ESTA IMPOSSIBILITADA DO CUMPRIMENTO REGULAR DAS PENAS RE
STRITIVAS DE DIREITOS DETERMINO A MANUTENCAO DOS AUTOS EM CARTORI
O ATE 1.07.2017 OFICIE-SE A INSTITUICAO COMUNIDADE TERAPEUTICA BE
TH SHALOM, FL. 30 DO RP, SOLICITANDO INFORMES MENSAIS ACERCA DA I
NTERNACAO DA APENADA SUZANA STUART FERREIRA MEDEIRO ENQUANTO ESTA
DURAR, DEVENDO INFORMAR ESTA VEPEMA O MOMENTO EM QUE A APENADA R
ECEBER ALTA BEM COMO TODOS OS PERIODOS EM QUE ESTA PERMANECEU ALI
INTERNADA. DECORRIDO O PRAZO, INTIME-SE O(A) SENTENCIADO(A) SUZA
NA STUART FERREIRA MEDEIRO PARA COMPARECER NO SETOR INTERDISCIPLI
NAR PENAL (SIP) - FORUM DESEMBARGADOR FENELON TEODORO REIS, ENDER
ECO: RUA 72, QD. C15/19, JARDIM GOIAS, GOIANIA-GO, CEP: 74805-480
, 1 ANDAR, SALA N 122,OBJETIVANDO REGULARIZAR, NO PRAZO DE 05 (CI
NCO) DIAS, O CUMPRIMENTO DAS CONDICOES IMPOSTAS, SOB PENA DE SER
EXPEDIDO MANDADO DE PRISAO PARA FINS DE AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO
. DECORRIDO O PRAZO, COLHAM-SE INFORMES JUNTO AO SIP, ACERCA DA R
EGULARIDADE NO CUMPRIMENTO DA PENA, CERTIFICANDO E FAZENDO OS AUT
OS CONCLUSOS. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. EM FACE DO PRINCIPIO DA INST
RUMENTALIDADE DAS FORMAS E DA ECONOMIA PROCESSUAL, BEM COMO, NOS
TERMOS DO QUE DISPOE O PROVIMENTO N 002/2012 DA CORREGEDRIA-GERAL
DA JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, ESTE DECISUM SERVE COMO OFICIO. G
OIANIA, 19 DE MAIO DE 2017. WILSON DA SILVA DIAS JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 413255-35.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 1976
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: OSVAIR DE SOUZA XAVIER
VITIMA
: COLETIVIDADE
DESPACHO
:
VARA DE EXECUCAO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS FORUM CRIMINAL,
ENDERECO: RUA 72, QD. C15/19, JARDIM GOIAS, GOIANIA-GO, CEP: 7480
5-480, 1 ANDAR, SALA N 102 ______________________________________
___________________ PROCESSO: 201604132552 REU: OSVAIR DE SOUZA X
AVIER DESPACHO CIENTE DO TEOR DA CERTIDAO DE FL. 19-V DO RP. DIAN
TE DO ATESTADO MEDICO ACOSTADO A FL. 21 DO RP, ACAUTELEM-SE OS AU
TOS EM CARTORIO ATE 22/06/2017, DATA QUE SE FINDARA O PERIODO DE
REPOUSO DO APENADO. DECORRIDO O PRAZO SUPRA, COLHAM-SE NOVOS INFO
RMES DE REGULARIDADE JUNTO AO SETOR INTERDISCIPLINAR PENAL. CASO
O APENADO ESTEJA REGULAR, ACAUTELEM-SE OS AUTOS EM CARTORIO POR 6
0 (SESSENTA) DIAS. ESTANDO IRREGULAR, CONCLUSOS. GOIANIA-GO, 19/0
5/2017 14:33:20 WILSON DA SILVA DIAS JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 347452-76.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 1650
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: RAFAEL FERREIRA DA SILVA
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
ADV ACUS
: 35900 GO - THIAGO AGUINALDO MOREIRA SILVA
DESPACHO
:
VARA DE EXECUCAO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS FORUM CRIMINAL,
ENDERECO: RUA 72, QD. C15/19, JARDIM GOIAS, GOIANIA-GO, CEP: 7480
5-480, 1 ANDAR, SALA N 102 ______________________________________
___________________ PROCESSO: 201403474529 REU: RAFAEL FERREIRA D
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
1336 de 1689