TJGO 01/06/2017 - Pág. 622 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2280 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/06/2017
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/06/2017
VIGESIMO TERCEIRO DIA DO MES DE MAIO DO ANO DOIS MIL E DEZESSETE
(23/05/2017), NESTA CIDADE E COMARCA DE GOIANIA, CAPITAL DO ESTA
DO DE GOIAS, NO EDIFICIO DO FORUM, NA SALA DE AUDIENCIAS DA 17 VA
RA CIVEL E AMBIENTAL, AS 16:30 HORAS, ONDE PRESENTE SE ACHAVA A D
R. ROZANA FERNANDES CAMAPUM, MM. JUIZA DE DIREITO, COMIGO, PRESEN
TE AS PARTES AUTORAS, MICAEL ALVES DA SILVA E MARILISIA LINDER DA
SILVA, DEVIDAMENTE ACOMPANHADO POR SEU PROCURADOR JUDICIAL E EDM
ILSON ALVES MATOS OAB/GO N 24.187, PRESENTE A PROCURADORA JUDICIA
L DAS PARTES REQUERIDAS LEDA ABRAO E LUCIA VANIA ABRAO, SUELMA OL
IVEIRA ELIAS OAB/GO N 26.749 E O PROCURADOR JUDICIAL DA REQUERIDA
, RITA GONCALVES ABRAO, FELIPE DE OLIVEIRA SOUSA SILVA OAB/GO N 3
9.962. ABERTA A AUDIENCIA: A MM JUIZA ADVERTIU A TODOS OS PRESENT
ES NA AUDIENCIA QUE O CONTEUDO DOS DEPOIMENTOS NAO PODERIA SER DI
VULGADO A NAO SER POR AUTORIZACAO JUDICIAL E QUE A INSTRUCAO SERI
A FEITA PELO SISTEMA DE AUDIO E VIDEO. ABERTA A AUDIENCIA AS PART
ES PEDIRAM A SUSPENSAO DO PROCESSO PARA TENTAR UM ACORDO EXTRAJUD
ICIAL, A PARTE AUTORA COMO QUESTAO DE ORDEM PEDIU A CONEXAO ENTRE
AS ACOES DE USUCAPIAO EM QUE TEM A PARTE RE COMO TITULAR DO DOMI
NIO EM 5 (CINCO) ACOES E REFERENTE A MESMA AREA DA GLEBA DE TERRA
S DA FAZENDA SALINAS. DIANTE DO PEDIDO DE SUSPENSAO DEIXOU A MM J
UIZA PARA ANALISAR A QUESTAO DA CONEXAO IMPROPRIA APOS O TRANSCUR
SO DO PRAZO E DESDE QUE NAO TENHA EXITO NO ACORDO ENTRE AS PARTES
. NO TOCANTE A LEGITIMIDADE PASSIVA HA NOTICIAS DA DIGITALIZACAO
DO INVENTARIO, RAZAO PORQUE ESSA QUESTAO FICARA PARA A APRECIACAO
APOS O TRANSCURSO DO PRAZO DE SUSPENSAO, QUANDO PODER-SE-A MANUS
EAR OS AUTOS DE INVENTARIO PRA ANALISAR SE O IMOVEL USUCAPIENDO R
ETORNOU OU NAO PARA O INVENTARIO DIANTE DE UMA POSSIVEL COLACAO.
DA ANALISE DA DOCUMENTACAO HA DUVIDAS QUANTO A IDENTIFICACAO DA A
REA USUCAPIENDA. EM NAO HAVENDO ACORDO, DEVERA A PARTE AUTORA CAR
REAR PARA OS AUTOS A CERTIDOES DO CRI DAS CHACARAS CONFRONTANTES,
BEM COMO O NOME DE TODOS OS POSSUIDORES QUE RESIDAM NA AREA COM
OS RESPECTIVOS ENDERECOS, A FIM DE QUE POSSAM SER CITADOS. MANTEN
HO A ASSISTENCIA JUDICIARIA E INDEFIRO A IMPUGNACAO LEVANDO EM CO
NTA QUE PELO IMPOSTO DE RENDA ANEXADO AOS AUTOS OS AUTORES SAO PE
SSOAS DE PARCOS RECURSOS E POR TRATAR DE EMPRESA INDIVIDUAL EM QU
E A PESSOA DO DONO CONFUNDE-SE COM A DA EMPRESA. A PARTE AUTORA D
ECLAROU NAO FAZER RECOLHIMENTO DE IPTU OU DE ITR. DEFERIU, A MM J
UIZA, A SUSPENSAO DO FEITO POR DOIS MESES, SENDO QUE SERA COMPUTA
DO NESSES DOIS MESES O PERIODO DA DIGITALIZACAO, DE FORMA QUE AO
TERMINO DA DIGITALIZACAO, AS PARTES TEM QUE, OBRIGATORIAMENTE, AP
RESENTAR A PETICAO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL OU OS DOCUMENTOS DETER
MINADOS NESTA AUDIENCIA E PARA FINS RE REGULARIZACAO DO POLO PASS
IVO E ANDAMENTO DO FEITO. NADA MAIS HAVENDO PARA CONSTAR, ENCERRO
U-SE O PRESENTE TERMO, QUE VAI DEVIDAMENTE ASSINADO. EU, SIMONE G
OMES DA CUNHA, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE JUIZ, QUE DIGITEI E S
UBSCREVO. ROZANA FERNANDES CAMAPUM JUIZA DE DIREITO REQUERENTE: A
DV. REQUERENTE: REQUERIDOS: ADVS. REQUERIDOS:
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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358477-41.2012.8.09.0051
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ACAO CIVIL PUBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
MINISTERIO PUBLICO
LASMAR E LANNA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S
CELG DISTRIBUICAO S/A
CARLOS ANTONIO SILVA
ORION ANDRADE DE CARVALHO
MOACIR FINOTTI
RICARDO LUIZ JAYME
ENIO ANDRADE BRANCO
JOSE ELITON DE FIGUEREDO JUNIOR
JOSE FERNANDO NAVARRETE PENA
HUMBERTO EUSTAQUIO TAVARES CORREA
BRAULIO AFONSO MORAIS
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