TJGO 06/06/2017 - Pág. 2010 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2283 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/06/2017
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 07/06/2017
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: MYLLER FRANCYEL RESENDE RABELO
VITIMA
: JOSE NUNES MIRANDA
ADV ACUS
: 13512 MT - LEONARDO BARRA
DESPACHO
:
EM CUMPRIMENTO à DETERMINAçãO DE FL. 724 DOS AUTOS, PARTE IN FINE
, INTIMO O ADVOGADO DO REEDUCANDO, PARA MANIFESTAR-SE, NO PRAZO M
áXIMO DE 05 (CINCO) DIAS, ACERCA DO NOVO CáLCULO DE LIQUIDAçãO DE
PENA (FLS. 725/727) DOS AUTOS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
198078-03.2012.8.09.0095
181
ACAO PREVIDENCIARIA
LUIS FERNANDO ALVES CARNEIRO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
26466 GO - FREDERICO HONORIO DE MORAES
23537 GO - CICILIO JULIO FILHO
29511 GO - GABRIEL VINICIUS SILVEIRA
DESPACHO
:
PROVIMENTO Nº 005/2010: INTIMEM-SE AS PARTES ACERCA DA DESCIDA DO
S AUTOS A ESTE JUIZO, PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS REQUEREM O Q
UE ENTENDEREM DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
:
60458-80.2011.8.09.0095
AUTOS NR. : 44
NATUREZA
: ACAO PREVIDENCIARIA
REQUERENTE
: ANASTARINA ROSA SILVA
REQUERIDO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ADV REQTE
: 28996 GO - ISMAIL LUIZ GOMES
DESPACHO
:
PROVIMENTO Nº 005/2010: INTIMEM-SE AS PARTES ACERCA DA DESCIDA DO
S AUTOS A ESTE JUIZO, PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS REQUEREM O Q
UE ENTENDEREM DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
:
43953-04.2017.8.09.0095
AUTOS NR. : 43
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: VINICIUS RABELO GONCALVES
VITIMA
: THAIS CRISTINA BORGES
ADV ACUS
: 34575 GO - EROTILDES NOGUEIRA ROSA NETO
DESPACHO
:
TENDO EM VISTA QUE A VITIMA REITEROU SEU DESEJO DE REPRESENTAR CO
NTRA O DENUNCIADO, RECEBO A DENUNCIA EM DESFAVOR DE VINICIUS RABE
LO GONCALVES EIS QUE REVESTIDA DE SEUS REQUISITOS MINIMOS LEGAIS,
CONSTANTES DO ARTIGO 41 DO CPP, BEM COMO POR HAVER JUSTA CAUSA P
ARA A PERSECUCAO PENAL. CITE-SE O ACUSADO PARA, NO PRAZO LEGAL, A
PRESENTAR RESPOSTA A ACUSACAO, POR MEIO DE ADVOGADO, NOS TERMOS D
OS ARTIGOS 396 E 396-A, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. APOS O TRANS
CURSO DO PRAZO PARA DEFESA SEM SUA APRESENTACAO OU CONSTITUICAO D
E DEFENSOR, IMPORTARA NA NOMEACAO DE DEFENSOR DATIVO. SAEM OS PRE
SENTES INTIMADOS. CUMPRA-SE.
NR. PROTOCOLO
:
70013-14.2017.8.09.0095
AUTOS NR. : 60
NATUREZA
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
REQUERIDO
: NOEDIO FELIZARDO DA SILVA
REQUERENTE
: VANIA MARIA FERREIRA
DESPACHO
:
ISTO POSTO, DEFIRO OS REQUERIMENTOS FORMULADOS CONCEDENDO AS MEDI
DAS PROTETIVAS DE URGENCIA, EM RELACAO A OFENDIDA VANIA MARIA FER
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