TJGO 06/06/2017 - Pág. 3019 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2283 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/06/2017
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 07/06/2017
NATUREZA
: EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA
EXEQUENTE
: JPLF
EXECUTADO
: RAAF
ADV EXEQTE
: 28276 GO - MARILDA FERREIRA MACHADO LEAL
DESPACHO
:
PROTOCOLO N. 201701300723 DESPACHO 1. INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE
PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDA
O DE F. 22, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM RESOLUCAO MERITORIA. 2.
ESCOADO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTACAO, VOLVAM-ME CONCLUSOS. R
UBIATABA, 22 DE MAIO DE 2017. HUGO DE SOUZA SILVA JUIZ SUBSTITUTO
NR. PROTOCOLO
: 131961-19.2017.8.09.0139
AUTOS NR. : 233
NATUREZA
: EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA
EXEQUENTE
: JPLF
EXECUTADO
: RAAF
ADV EXEQTE
: 28276 GO - MARILDA FERREIRA MACHADO LEAL
DESPACHO
:
VPROTOCOLO N 201701319610 DECISAO I RELATORIO TRATA-SE DE ACAO DE
EXECUCAO DE ALIMENTOS AJUIZADA POR JOAO PEDRO DE LIMA FERREIRA (
MENOR IMPUBERE, REPRESENTO POR SUA GENITORA, SR LIRIA REJANE DE L
IMA) EM DESFAVOR DE RAIMUNDO APARECIDO ALVES FERREIRA, EM QUE REQ
UER O ADIMPLEMENTO DA PENSAO ALIMENTICIA DO MES DE OUTUBRO DE 201
2 ATE FEVEREIRO DE 2017, (F. 02/09). DOCUMENTOS JUNTADOS AS F. 12
/22. EM SINTESE, A PARTE AUTORA ALEGA: 1) QUE O EXEQUIDO ESTA INA
DIMPLENTE DESDE O ANO DE 2012; 2) QUE O GENITOR OMITIU EM CONVIVE
R COM O MENOR, OCASIONANDO ABANDONO AFETIVO; 3) QUE NAO TEM CONDI
COES DE ARCAR COM AS DESPESAS PROCESSUAIS, REQUERENDO ASSISTENCIA
JUDICIARIA. II FUNDAMENTACAO AO ANALISAR OS AUTOS, NOTA-SE AS F.
19/22 QUE HOUVE UM ACORDO FIRMADO E PROLATACAO DE SENTENCA, EM 1
4 DE SETEMBRO DE 2012, ENTRE AS PARTES E QUE O EXECUTADO FICOU IN
CUMBIDO DE CONTRIBUIR, ATE O DIA 16 DE CADA MES, COM O VALOR CORR
ESPONDENTE A 24,02% DO SALARIO-MINIMO NACIONAL AO EXEQUENTE, O QU
E, INICIALMENTE, PRESUME-SE QUE NAO FORA CUMPRIDO. AINDA, AS F. 1
0/11, O EXEQUENTE JUNTOU AOS AUTOS, O CALCULO DE PARCELAS TOTALIZ
ANDO R$ 14.530,45. ASSIM, E DEVER E OBRIGACAO DO EXECUTADO SOLVER
O DEBITO PARA REGULARIZAR O ACORDO, ORA FIXADO ENTRE AS PARTES E
PROLATADO EM JUIZO. QUANTO AO ABANDONO AFETIVO RECLAMADO PELO EX
EQUENTE, ESTE FEZ APENAS ALEGACOES. PORTANTO, NECESSARIO SE FAZ A
PRESENTAR PERANTE ESTE JUIZO PROVAS FATICAS. III - DISPOSITIVO PE
LO EXPOSTO, CITE-SE O EXECUTADO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS PARC
ELAS RECLAMADAS A F. 10, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE PENHORA
E INSCRICAO NO SERVICO DE PROTECAO AO CREDITO. CONSIGNE-SE NO MA
NDADO QUE NAO SERAO ACEITOS COMPROVANTES DE ENTREGA DE ENVELOPE,
DEVENDO OS DEPOSITOS SER FEITOS NA BOCA DO CAIXA, EM CONTA POR ES
TA INDICADA OU EM MAOS DA REPRESENTANTE LEGAL DO EXEQUENTE, MEDIA
NTE RECIBO. TODAVIA, VISANDO A COMPOSICAO ENTRE AS PARTES, DESIGN
O AUDIENCIA DE CONCILIACAO E MEDIACAO QUE SERA REALIZADA EM 19/07
/2017, AS 15H00M, NO FORUM DESTA COMARCA. CITE-SE O REQUERIDO PAR
A COMPARECER A AUDIENCIA DE MEDIACAO E CONCILIACAO, INFORMANDO AI
NDA QUE AS PARTES PODERAO CONSTITUIR REPRESENTANTE, INCLUSIVE SEU
ADVOGADO, PARA REPRESENTA-LAS EM AUDIENCIA, ATRAVES DE PROCURACA
O ESPECIFICA, COM PODERES PARA NEGOCIAR E TRANSIGIR, SOB PENA DE
MULTA, NAO SE ADMITINDO A JUNTADA POSTERIOR. INTIME-SE A PARTE AU
TORA VIA DIARIO DE JUSTICA. DEFIRO OS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA J
UDICIARIA EM FAVOR DA PARTE AUTORA. I. C. RUBIATABA, 22 DE MAIO D
E 2017. HUGO DE SOUZA SILVA JUIZ SUBSTITUTO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 131961-19.2017.8.09.0139
: 233
: EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA
: JPLF
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