TJGO 06/06/2017 - Pág. 337 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2283 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/06/2017
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 07/06/2017
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: CHARLES MESSIAS DUARTE
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
ADV ACUS
: 23734 GO - JOSE DA SILVA FIGUEIRA SOBRINHO
DESPACHO
:
VARA DE EXECUCAO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS FORUM CRIMINAL,
ENDERECO: RUA 72, QD. C15/19, JARDIM GOIAS, GOIANIA-GO, CEP: 7480
5-480, 1 ANDAR, SALA N 102 ______________________________________
___________________ PROCESSO: 201304035039 REU: CHARLES MESSIAS D
UARTE DESPACHO CHARLES MESSIAS DUARTE , QUALIFICADO, FOI CONDENAD
O A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE FIXADA EM 01 (UM) ANO E 08 (OITO)
MESES DE RECLUSAO , A SER CUMPRIDA EM REGIME INICIAL ABERTO , A
QUAL FOI SUBSTITUIDA POR D UAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS , CO
NSISTENTES EM PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE E PRESTACAO PECU
NIARIA. COMPULSANDO OS AUTOS, NOTO QUE O REEDUCANDO, APESAR DE ES
TAR REGULAR NO CUMPRIMENTO DA PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE,
QUANTO A PRESTACAO PECUNIARIA NAO COMPROVOU NENHUMA PARCELA, CON
FORME INFORMACAO DE FL. 62 DO RP. DESSA FORMA, DEVERA O SETOR INT
ERDISCIPLINAR PENAL NOTIFICAR O APENADO, NO PROXIMO COMPARECIMENT
O AGENDADO, A EFETIVAR O PAGAMENTO DAS PARCELAS VENCIDAS REFERENT
ES A PRESTACAO PECUNIARIA , ADVERTINDO-LHE QUE O NAO CUMPRIMENTO
DESTA MODALIDADE ENSEJARA DECRETO DE PRISAO EM SEU DESFAVOR. REFE
RIDA NOTIFICACAO DEVE SER REDUZIDA A TERMO E ANEXADA NO PRONTUARI
O DO APENADO. REMETAM-SE COPIA DESSE DESPACHO AO SIP QUE DEVERA S
ER ENTREGUE AO REEDUCANDO. EM SEGUIDA, REQUISITE-SE CERTIDAO CARC
ERARIA DO REEDUCANDO. COM A JUNTADA, PROCEDA-SE A ELABORACAO DE R
ELATORIO DE LIQUIDACAO DE PENAS E ABRA-SE VISTA AO MINISTERIO PUB
LICO E A DEFESA PARA OS FINS DO DISPOSTO NO ARTIGO 5, 1 DA RESOLU
CAO N 113 DO CNJ, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SUCESSIVAMENTE. CO
M O RETORNO DOS AUTOS, CERTIFIQUE-SE NOS AUTOS ACERCA DO EFETIVO
COMPARECIMENTO DO APENADO E SE ELE ADIMPLIU COM A PRESTACAO PECUN
IARIA E VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS, IMEDIATAMENTE. GOIANIA-GO,
29/05/2017 18:46:11 WILSON DA SILVA DIAS JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
371860-62.2007.8.09.0051 ( 200703718600 )
629
EXECUCAO PENAL
CLAUDEMIR JACOB DE BRITO
SAUDE PUBLICA
22931 GO - ALESSANDRO LISBOA PEREIRA
39169 GO - HIGOR HENRIQUE VIEIRA PINHEIRO
28410 GO - EMERSON THADEU VITA FERREIRA
19342 GO - ELIZABETH BAILONI RESENDE SOUSA
3783
GO - RAIMUNDO LISBOA PEREIRA
22819 GO - ANA CARITA PAES LEME
DESPACHO
:
VARA DE EXECUCAO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS FORUM CRIMINAL,
ENDERECO: RUA 72, QD. C15/19, JARDIM GOIAS, GOIANIA-GO, CEP: 7480
5-480, 1 ANDAR, SALA N 102 ______________________________________
___________________ PROCESSO: 200703718600 REU: CLAUDEMIR JACOB D
E BRITO DESPACHO CUMPRA-SE CONFORME DETERMINADO NO 1 PARAGRAFO NO
DESPACHO DE FL. 190. JUNTADO REFERIDO DOCUMENTO, VISTA AO MINIST
ERIO PUBLICO PARA MANIFESTACAO ACERCA DE EVENTUAL OCORRENCIA DE P
RESCRICAO. APOS, CONCLUSOS IMEDIATAMENTE. GOIANIA-GO, 19/05/2017
14:05:17 WILSON DA SILVA DIAS JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
ADV ACUS
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
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:
309186-83.2015.8.09.0175
1589
EXECUCAO PENAL
JOELMA MARIA DA CONCEICAO
MARCIO LOPES DA SILVA
10094 GO - MARIA DOLORES DE FATIMA RODRIGUES CU
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