TJGO 06/06/2017 - Pág. 97 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2283 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/06/2017
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 07/06/2017
ESTACA-SE QUE, CONFORME PREVISAO DO ARTIGO 854 3, INCISO I, DO NO
VO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, COMPETE A PARTE EXECUTADA, NO PRAZO
DE 05 (CINCO) DIAS, COMPROVAR QUE AS QUANTIAS EVENTUALMENTE BLOQU
EADAS ESTAO REVESTIDAS DE IMPENHORABILIDADE OU REMANESCE DE INDIS
PONIBILIDADE EXCESSIVA DE ATIVOS FINANCEIROS1. CASO SEJA POSITIVA
A PENHORA ON LINE, INTIME-SE AS EXECUTADAS PARA SE MANIFESTAREM,
NO PRAZO LEGAL. APOS, OUCA-SE A EXEQUENTE. RESSALTE-SE QUE PARA
A REALIZACAO DA PENHORA, DEVERA SER OBSERVADA A PLANILHA ACOSTADA
AS FLS. 787/788. INTIMEM-SE. GOIANIA, 28 DE ABRIL DE 2017. ABILI
O WOLNEY AIRES NETO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
322414-46.2014.8.09.0051
1887
RESCISAO CONTRATUAL
KATIUCIA SERRAO POMPOLIM
INCORPORACAO VERANO LTDA
INCORPORADORA BORGES LANDEIRO
ADV REQTE
: 10309 GO - RUBENS ALVARENGA DIAS
24266 GO - RODRIGO ALVARENGA GUIMARAES DIAS
30744 GO - JORGE AUGUSTO ALVARENGA GUIMARAES
ADV REQDO
: 14092 GO - ALUISIO FLAVIO VELOSO GRANDE
26496 GO - RODOLFO MACEDO MONTENEGRO
24087 GO - RODOLFO RAMOS CAIADO
42154 GO - CAMYLLA SENA RICARDO DE SOUZA
42192 GO - GABRIELA RAMOS CAIADO DE ANDRADE
11648 GO - HELIANA BORBA CARNEIRO
31880 GO - KARINE SIQUEIRA ROZAL
10320 GO - RAFAEL ANGELO DO VALLE RAHIF
12915 GO - MARIO JOSE DE MOURA JUNIOR
DESPACHO
:
DECISAO KATIUCIA SERRAO POMPOLIM, DEVIDAMENTE QUALIFICADA, PROMOV
E ACAO DE RESCISAO CONTRATUAL COM CUMPRIMENTO DE SENTENCA EM FACE
DE INCORPORACAO VERANO LTDA. E INCORPORACAO BORGES LANDEIRO LTDA
., AMBAS PESSOAS JURIDICAS DE DIREITO PRIVADO, MANIFESTANDO-SE AS
FLS. 785/786 PELA REALIZACAO DE PENHORA ON LINE PARA BUSCA DE VA
LORES EM CONTA BANCARIA DA PARTE DEVEDORA. E SABIDO QUE A ACAO SE
PROCESSA NO INTERESSE DO CREDOR PARA QUE TENHA SEU CREDITO DEVID
AMENTE SATISFEITO, SENDO QUE A PENHORA ON LINE NADA MAIS E DO QUE
UM MEIO MAIS EFICAZ PARA A EXEQUENTE RECEBER SEU CREDITO, OBSERV
ANDO AINDA A GRADACAO LEGAL DO ART. 835 DO CPC/2015. ASSIM, COM F
ULCRO NOS ARTIGOS 835, I E 854 DO CPC/2015 E PELOS MOTIVOS ACIMA
EXPOSTOS, DEFIRO A REALIZACAO DA PENHORA ON LINE, RESSALVADAS AS
IMPORTANCIAS ABSOLUTAMENTE IMPENHORAVEIS (ART. 833, CPC/2015), AS
QUAIS, SE BLOQUEADAS, SERAO LEVANTADAS POR MEIO DE ALVARA, QUAND
O JA OCORRIDA A TRANSFERENCIA PARA CONTA JUDICIAL, OU, LIBERADAS
NA PROPRIA CONTA DE ORIGEM, DECORRIDO O PRAZO DE 48 (QUARENTA E O
ITO) HORAS, EM CASO DE NAO TER HAVIDO ORDEM PARA TRANSFERENCIA. D
ESTACA-SE QUE, CONFORME PREVISAO DO ARTIGO 854 3, INCISO I, DO NO
VO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, COMPETE A PARTE EXECUTADA, NO PRAZO
DE 05 (CINCO) DIAS, COMPROVAR QUE AS QUANTIAS EVENTUALMENTE BLOQU
EADAS ESTAO REVESTIDAS DE IMPENHORABILIDADE OU REMANESCE DE INDIS
PONIBILIDADE EXCESSIVA DE ATIVOS FINANCEIROS1. CASO SEJA POSITIVA
A PENHORA ON LINE, INTIME-SE AS EXECUTADAS PARA SE MANIFESTAREM,
NO PRAZO LEGAL. APOS, OUCA-SE A EXEQUENTE. RESSALTE-SE QUE PARA
A REALIZACAO DA PENHORA, DEVERA SER OBSERVADA A PLANILHA ACOSTADA
AS FLS. 787/788. INTIMEM-SE. GOIANIA, 28 DE ABRIL DE 2017. ABILI
O WOLNEY AIRES NETO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
: 409696-88.2015.8.09.0051
: 2289
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
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